PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 05/02/2026. Pauta extraordinária suplementar de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 05/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser posta...
Comunicado
26/01/2026
#234385
26/01/2026
#234385
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Agenda de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção em reunião assíncrona pelo Plenário Virtual.
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