PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 e 09/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 06/02/2026 e fim às 23h59min do dia 09/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco ...
Comunicado
27/01/2026
#232602
27/01/2026
#232602
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Divulga a pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção em reunião assíncrona.
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