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Comunicado
28/01/2026
#91292
Comunicado
Comunicado N° 44.613
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituição de pagamento para manifestação pública.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos
de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Google Pay Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 43.394.419)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Albert Morales Martinez, CPF 106.009.671-40; e Alexandre Freire Kawakami, CPF 288.167.438-08.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Daniel Brito de Castro Bichuette
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto
Perguntas e respostas
O que são órgãos estatutários ou contratuais em uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central?
São as instâncias de governança previstas no estatuto ou contrato social da instituição, como Conselho de Administração, Diretoria e outros colegiados responsáveis por decisões estratégicas e operacionais.
Qual é a atribuição do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro é responsável por analisar autorizações, licenças e processos relacionados à estrutura de governança de instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional, incluindo a avaliação de administradores indicados.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Unicad é a base de dados do Banco Central do Brasil que reúne informações cadastrais sobre pessoas físicas e jurídicas com participação em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a funcionar. Ele é utilizado pela Autarquia para registrar, analisar e acompanhar a qualificação de administradores, controladores e demais pessoas de interesse do Sistema Financeiro Nacional.
Quais informações devem acompanhar a objeção apresentada ao Banco Central?
O expediente deve conter a devida identificação dos autores e a documentação comprobatória que fundamente a objeção.
Como enviar objeções à aprovação de nomes indicados para cargos de administração em instituições autorizadas pelo Banco Central?
As objeções devem ser enviadas por meio do Protocolo Digital do Banco Central do Brasil, selecionando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e informando a equipe responsável no campo "destino".
Qual a função de uma Diretoria dentro de uma instituição de pagamento ou financeira?
A Diretoria é o órgão estatutário encarregado da gestão executiva da instituição, responsável por implementar a estratégia aprovada pelos acionistas ou cotistas e pelo cumprimento das normas regulatórias aplicáveis.
As pessoas indicadas para cargos de administração têm direito a acesso ao processo de avaliação?
Sim. Os indicados possuem direito a vistas do processo relacionado à sua aprovação.
Qual é o prazo para apresentação de objeções à indicação de administradores de instituições supervisionadas?
O prazo é de até 15 dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes dos indicados.
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