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Comunicado
28/01/2026
#91049
Comunicado
Comunicado N° 44.618
Comunica intenção de pessoa física em assumir controle de instituição de pagamento e convoca para apresentação de objeções.
Divulgamos que a pessoa física abaixo identificada pretende assumir a condição de controlador de sociedade com as características abaixo especificadas:
Denominação social: Grupag Instituição de Pagamento Ltda.
CNPJ: 27.659.570/0001-44
Local da sede: São Caetano do Sul - SP
Controlador Direto/Final: Sidney Marques de Oliveira, CPF: 099.708.908-32.
2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da
divulgação deste comunicado, observado que os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com 289570
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: Deorf – Gerência Técnica em Recife (GTREC)
Daniel Brito de Castro Bichuette
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto
Perguntas e respostas
O que significa "assumir a condição de controlador de sociedade"?
Significa tornar-se a pessoa física ou jurídica que exerce influência dominante sobre as decisões da sociedade, detendo poder para dirigir suas atividades e políticas, normalmente por meio do controle acionário ou contratual.
Quem pretende assumir a condição de controlador direto/final da Grupag Instituição de Pagamento Ltda.?
O pretendente a controlador é Sidney Marques de Oliveira, CPF 099.708.908-32.
Qual opção deve ser selecionada no campo “Assunto” no Protocolo Digital?
Selecionar a opção Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB.
Qual é o prazo para apresentação de objeções à pretensão de controle da Grupag Instituição de Pagamento Ltda.?
As objeções devem ser apresentadas em até quinze dias contados da data de divulgação do comunicado.
Quem assina o comunicado e qual é o seu cargo?
O comunicado é assinado por Daniel Brito de Castro Bichuette, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto.
Qual número deve ser informado no campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” ao enviar o Protocolo Digital?
Deve-se informar o número 289570.
Qual destino deve ser indicado no Protocolo Digital para o envio das objeções?
O destino a ser escolhido é Deorf – Gerência Técnica em Recife (GTREC).
Qual é a denominação social e o CNPJ da instituição mencionada?
A instituição é a Grupag Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.659.570/0001-44.
Por qual meio devem ser apresentadas eventuais objeções ao Banco Central do Brasil?
As objeções devem ser protocoladas exclusivamente pelo Protocolo Digital, disponível no site do Banco Central do Brasil.
Onde está localizada a sede da Grupag Instituição de Pagamento Ltda.?
A sede está situada em São Caetano do Sul – SP.
Os pretendentes ao controle da sociedade têm direito de acesso ao processo?
Sim. De acordo com a legislação aplicável, os pretendentes ao controle têm o direito de ter vista do processo administrativo.
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