PORTARIA STN/MF Nº 244, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao sexto bimestre de 2025, encerrado em dezembro de 2025.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2025, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

2.2. Fundos Especiais;

2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

2.3.1. Fundações;

2.3.2. Autarquias;

2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 26, de 18 de dezembro de 2024. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	4.042.360.915	4.042.360.915	382.762.021	9,47	3.942.569.606	97,53	99.791.311
RECEITAS CORRENTES	3.003.607.096	3.003.607.096	298.777.991	9,95	2.981.798.817	99,27	21.808.280
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.115.815.358	1.115.815.358	114.267.855	10,24	1.146.491.701	102,75	-30.676.342
Impostos	1.106.511.668	1.106.511.668	113.583.455	10,27	1.136.665.966	102,73	-30.154.297
Taxas	9.303.690	9.303.690	684.400	7,36	9.825.735	105,61	-522.045
CONTRIBUIÇÕES	1.507.237.462	1.507.237.462	159.480.849	10,58	1.487.884.240	98,72	19.353.222
Contribuições Sociais	1.474.828.710	1.474.828.710	156.267.482	10,60	1.455.285.115	98,67	19.543.595
Contribuições Econômicas	32.408.753	32.408.753	3.213.368	9,92	32.599.125	100,59	-190.372
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional	0	0	0	-	0	-	0
RECEITA PATRIMONIAL	210.641.824	210.641.824	23.514.976	11,16	228.594.351	108,52	-17.952.526
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	4.299.710	4.299.710	345.864	8,04	4.318.206	100,43	-18.496
Valores Mobiliários	59.325.712	59.325.712	14.502.292	24,45	89.487.236	150,84	-30.161.524
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	12.587.282	12.587.282	1.280.511	10,17	3.544.763	28,16	9.042.519
Exploração de Recursos Naturais	118.320.334	118.320.334	5.402.499	4,57	110.525.237	93,41	7.795.097
Exploração do Patrimônio Intangível	0	0	-18	-	58	-	-58
Cessão de Direitos	11.749.504	11.749.504	1.111.472	9,46	12.430.486	105,80	-680.982
Demais Receitas Patrimoniais	4.359.282	4.359.282	872.356	20,01	8.288.363	190,13	-3.929.082
RECEITA AGROPECUÁRIA	22.955	22.955	4.425	19,28	24.266	105,71	-1.310
RECEITA INDUSTRIAL	14.543.836	14.543.836	1.954.547	13,44	22.357.628	153,73	-7.813.792
RECEITA DE SERVIÇOS	56.424.088	56.424.088	3.712.869	6,58	62.453.475	110,69	-6.029.387
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	3.674.660	3.674.660	362.713	9,87	3.968.229	107,99	-293.569
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	3.694.872	3.694.872	532.925	14,42	5.234.019	141,66	-1.539.147
Serviços e Atividades referentes à Saúde	335.266	335.266	19.178	5,72	329.725	98,35	5.541
Serviços e Atividades Financeiras	48.693.125	48.693.125	2.794.522	5,74	52.887.786	108,61	-4.194.661
Outros Serviços	26.165	26.165	3.531	13,50	33.716	128,86	-7.551
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	278.511	278.511	8.710	3.468,25	282.925	101,58	-4.413
Transferências da União e de suas Entidades	1.500	1.500	-944	-62,93	-6	-0,40	1.506
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	114.441	114.441	-368	-0,32	24.998	21,84	89.443
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	24.762	24.762	830	3,35	40.845	164,95	-16.084
Transferências de Instituições Privadas	131.101	131.101	-7.073	-5,39	169.063	128,96	-37.961
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	0	-	1
Transferências do Exterior	460	460	16.254	3.533,37	39.115	8.503,32	-38.655
Transferências de Pessoas Físicas	0	0	0	-	0	-	0
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0	0	0	-	0	-	0
Demais Transferências Correntes	6.247	6.247	11	0,17	8.910	142,62	-2.663
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	98.643.061	98.643.061	-4.166.100	-4,22	33.710.345	34,17	64.932.716
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	7.349.724	7.349.724	763.208	10,38	11.346.844	154,38	-3.997.121
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	6.628.134	6.628.134	1.294.094	19,52	11.948.612	180,27	-5.320.478
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	952.923	952.923	-100.502	-10,55	120.559	12,65	832.364
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital	29.831	29.831	5.265	17,65	31.987	107,23	-2.156
Demais Receitas Correntes	83.682.449	83.682.449	-6.128.166	-7,32	10.262.342	12,26	73.420.107
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	-140	-	-113	-	113
RECEITAS DE CAPITAL	1.038.753.820	1.038.753.820	83.984.030	8,09	960.770.789	92,49	77.983.031
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	872.593.758	872.593.758	55.964.404	6,41	711.815.751	81,57	160.778.007
Operações de Crédito - Mercado Interno	829.638.888	829.638.888	55.514.665	6,69	683.416.434	82,38	146.222.454
Operações de Crédito - Mercado Externo	42.954.870	42.954.870	449.739	1,05	28.399.316	66,11	14.555.554
ALIENAÇÃO DE BENS	268.505	268.505	12.532.209	4.667,41	19.123.716	7.122,31	-18.855.212
Alienação de Bens Móveis	61.653	61.653	5.024	8,15	63.303	102,68	-1.650
Alienação de Bens Imóveis	206.852	206.852	23.664	11,44	187.387	90,59	19.465
Alienação de Bens Intangíveis	0	0	12.503.521	-	18.873.026	-	-18.873.026
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	36.643.609	36.643.609	5.602.754	15,29	38.974.600	106,36	-2.330.991
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	46.837	46.837	25.641	54,74	1.418.781	3.029,20	-1.371.944
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	22.815	22.815	25.641	112,39	135.438	593,64	-112.623
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	497	497	0	0,00	6	1,16	491
Transferências de Instituições Privadas	21.350	21.350	0	0,00	1.280.063	5.995,59	-1.258.713
Transferências do Exterior	1.467	1.467	0	0,00	3.261	222,33	-1.794
Demais Transferências de Capital	708	708	0	0,00	0	0,00	708
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	129.201.111	129.201.111	9.859.023	7,63	189.437.942	146,62	-60.236.830
Resultado do Banco Central	15.270.000	15.270.000	0	0,00	28.746.263	188,25	-13.476.263
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	113.931.111	113.931.111	9.859.023	8,65	160.691.679	141,04	-46.760.567

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	24.193.472	24.193.472	3.736.762	15,45	24.465.088	101,12	-271.616
RECEITAS CORRENTES	24.193.472	24.193.472	3.736.762	15,45	24.465.088	101,12	-271.616
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	3.195	3.195	4.238	132,63	12.582	393,79	-9.387
Impostos	1.733	1.733	4.225	243,84	10.965	632,83	-9.233
Taxas	1.462	1.462	13	0,86	1.617	110,56	-154
CONTRIBUIÇÕES	23.554.756	23.554.756	3.674.925	15,60	24.066.963	102,17	-512.207
Contribuições Sociais	23.552.893	23.552.893	3.674.925	15,60	24.063.994	102,17	-511.101
Contribuições Econômicas	1.863	1.863	0	0,00	2.969	159,33	-1.106
RECEITA PATRIMONIAL	6.248	6.248	7.278	116,48	17.031	272,56	-10.782
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	6.248	6.248	606	9,70	6.800	108,83	-552
Valores Mobiliários	0	0	6.670	-	10.175	-	-10.175
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	2	-	55	-	-55
RECEITA INDUSTRIAL	24.454	24.454	792	3,24	6.274	25,66	18.180
RECEITA DE SERVIÇOS	398.100	398.100	11.971	3,01	117.245	29,45	280.855
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	398.001	398.001	1.471	0,37	79.517	19,98	318.484
Serviços e Atividades referentes à Saúde	67	67	0	0,00	56	84,72	10
Serviços e Atividades Financeiras	0	0	10.500	-	37.671	-	-37.671
Outros Serviços	32	32	0	0,12	0	0,68	32
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	206.719	206.719	37.558	18,17	244.994	118,52	-38.275
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0	0	-1	-	8	-	-8
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	114.174	114.174	8.997	7,88	103.453	90,61	10.720
Demais Receitas Correntes	92.545	92.545	28.561	30,86	141.532	152,93	-48.987
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	4.066.554.388	4.066.554.388	386.498.782	9,50	3.967.034.694	97,55	99.519.695
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	1.655.840.500	1.655.840.500	30.083.508	1,82	1.752.413.490	105,83	-96.572.990
Operações de Crédito - Mercado Interno	1.622.299.381	1.622.299.381	30.083.508	1,85	1.719.592.587	106,00	-97.293.206
Mobiliária	1.622.299.381	1.622.299.381	30.083.508	1,85	1.719.592.587	106,00	-97.293.206
Operações de Crédito - Mercado Externo	33.541.119	33.541.119	0	0,00	32.820.903	97,85	720.216
Mobiliária	33.541.119	33.541.119	0	0,00	32.820.903	97,85	720.216
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	5.722.394.888	5.722.394.888	416.582.290	7,28	5.719.448.184	99,95	2.946.705
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		116.011.387
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	5.722.394.888	5.838.406.274	416.582.290	7,14	5.719.448.184	97,96	118.958.091
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	116.011.387	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro	-	95.189.361	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação	-	25.003.164	-	-	-	-	-
Créditos cancelados líquidos	-	-4.181.138	-	-	-	-	-
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)										R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)		(k)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	4.028.699.471	4.144.734.711	190.716.173	3.901.652.468	243.082.244	305.578.402	3.705.420.382	439.314.330	3.606.510.496	196.232.086
DESPESAS CORRENTES	3.320.865.846	3.379.152.835	111.167.575	3.232.235.329	146.917.505	260.429.236	3.139.891.106	239.261.729	3.041.799.344	92.344.223
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	410.094.850	404.825.367	7.417.218	400.888.591	3.936.776	35.969.503	399.791.847	5.033.520	372.527.825	1.096.745
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	480.013.131	480.190.663	-4.392.335	363.564.604	116.626.058	1.877.213	363.469.278	116.721.384	363.469.278	95.326
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.430.757.865	2.494.136.805	108.142.692	2.467.782.133	26.354.671	222.582.520	2.376.629.981	117.506.824	2.305.802.240	91.152.153
Transferência a Estados, DF e Municípios	789.168.636	819.496.829	23.735.767	801.497.078	17.999.751	88.239.486	752.242.986	67.253.842	752.199.427	49.254.091
Benefícios Previdenciários	1.020.029.694	1.030.628.960	36.650.865	1.030.366.445	262.515	78.513.038	1.028.209.249	2.419.711	968.207.855	2.157.196
Demais Despesas Correntes	621.559.535	644.011.017	47.756.059	635.918.611	8.092.406	55.829.996	596.177.745	47.833.271	585.394.958	39.740.865
DESPESAS DE CAPITAL	640.782.077	731.936.384	79.548.598	669.417.138	62.519.246	45.149.166	565.529.276	166.407.108	564.711.152	103.887.863
INVESTIMENTOS	80.275.167	74.358.950	17.557.128	72.108.212	2.250.738	10.814.321	38.622.157	35.736.792	37.805.664	33.486.055
INVERSÕES FINANCEIRAS	167.471.766	264.378.975	63.348.862	243.323.791	21.055.184	34.333.676	172.929.115	91.449.860	172.927.485	70.394.677
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	393.035.144	393.198.459	-1.357.392	353.985.135	39.213.324	1.169	353.978.004	39.220.455	353.978.004	7.131
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	67.051.548	33.645.492	0	0	33.645.492	0	0	33.645.492	0	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	34.779.382	34.755.528	1.081.122	32.467.922	2.287.606	2.814.191	31.685.256	3.070.272	30.097.099	782.666
DESPESAS CORRENTES	34.576.706	34.546.166	1.063.883	32.260.087	2.286.079	2.767.457	31.592.434	2.953.732	30.004.519	667.653
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	33.000.424	33.044.467	1.087.381	30.762.887	2.281.580	2.729.988	30.324.909	2.719.558	28.777.049	437.978
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	0	0	0	0	0			0	0	0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.576.282	1.501.699	-23.497	1.497.200	4.499	37.470	1.267.525	234.174	1.227.470	229.675
Benefícios Previdenciários					0			0
Demais Despesas Correntes	1.576.282	1.501.699	-23.497	1.497.200	4.499	37.470	1.267.525	234.174	1.227.470	229.675
DESPESAS DE CAPITAL	202.676	209.362	17.239	207.835	1.527	46.733	92.823	116.540	92.580	115.013
INVESTIMENTOS	8.415	15.102	-157	13.575	1.527	4.008	12.396	2.706	12.153	1.179
INVERSÕES FINANCEIRAS	194.261	194.261	17.396	194.261	0	42.726	80.427	113.834	80.427	113.834
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	4.063.478.853	4.179.490.240	191.797.295	3.934.120.390	245.369.850	308.392.593	3.737.105.638	442.384.601	3.636.607.595	197.014.752
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.655.908.675	1.655.908.675	12.980.400	1.445.278.281	210.630.394	5.546.189	1.417.638.362	238.270.313	1.417.638.362	27.639.920
Amortização da Dívida Interna	1.596.152.086	1.596.152.086	12.266.555	1.391.738.134	204.413.953	4.832.343	1.364.098.214	232.053.872	1.364.098.214	27.639.920
Dívida Mobiliária	1.559.518.793	1.559.518.793	-12.982.421	1.356.200.755	203.318.038	3.827.099	1.356.200.755	203.318.038	1.356.200.755	0
Outras Dívidas	36.633.293	36.633.293	25.248.975	35.537.379	1.095.914	1.005.244	7.897.459	28.735.834	7.897.459	27.639.920
Amortização da Dívida Externa	59.756.588	59.756.588	713.846	53.540.147	6.216.441	713.846	53.540.147	6.216.441	53.540.147	0
Dívida Mobiliária	51.743.582	51.743.582	-0	47.637.176	4.106.406	0	47.637.176	4.106.406	47.637.176	0
Outras Dívidas	8.013.006	8.013.006	713.846	5.902.971	2.110.035	713.846	5.902.971	2.110.035	5.902.971	0
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	5.719.387.528	5.835.398.914	204.777.695	5.379.398.671	456.000.243	313.938.782	5.154.744.000	680.654.915	5.054.245.957	224.654.671
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	340.049.513	-	-	564.704.184	-	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	5.719.387.528	5.835.398.914	204.777.695	5.719.448.184	115.950.731	313.938.782	5.719.448.184	680.654.915	5.054.245.957	224.654.671
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")											R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a - d)	(f)
LEGISLATIVA	11.757.177	11.810.072	-366.530	10.642.486	0,27	1.167.586	1.196.294	9.996.601	0,27	1.813.470	645.884
JUDICIARIA	50.134.369	52.889.550	2.829.826	51.757.354	1,32	1.132.196	6.201.257	50.353.086	1,35	2.536.464	1.404.268
ESSENCIAL A JUSTICA	10.431.164	10.776.598	674.380	10.721.288	0,27	55.310	1.311.427	10.510.991	0,28	265.607	210.297
ADMINISTRACAO	33.854.441	35.108.739	1.910.123	34.327.121	0,87	781.617	4.002.976	31.985.103	0,86	3.123.636	2.342.015
DEFESA NACIONAL	95.890.827	99.785.726	2.967.298	99.257.950	2,52	527.776	11.285.109	92.058.426	2,46	7.727.300	7.199.524
SEGURANCA PUBLICA	17.280.654	18.502.316	1.714.638	18.133.224	0,46	369.093	2.517.545	15.440.203	0,41	3.062.113	2.693.021
RELACOES EXTERIORES	4.630.965	5.044.897	532.133	4.818.798	0,12	226.099	580.385	4.687.853	0,13	357.044	130.945
ASSISTENCIA SOCIAL	282.895.888	291.129.345	19.891.206	290.731.195	7,39	398.150	24.541.676	289.224.427	7,74	1.904.918	1.506.768
PREVIDENCIA SOCIAL	1.086.556.746	1.104.833.882	35.191.033	1.104.100.789	28,06	733.093	85.945.911	1.102.469.402	29,50	2.364.480	1.631.387
SAUDE	234.345.753	241.165.286	28.347.667	240.177.044	6,10	988.243	25.520.354	218.559.128	5,85	22.606.158	21.617.915
TRABALHO	121.919.187	123.798.753	12.235.542	121.466.127	3,09	2.332.626	7.228.053	115.984.183	3,10	7.814.569	5.481.944
EDUCACAO	175.414.161	190.551.427	7.799.093	189.469.386	4,82	1.082.041	18.239.715	170.072.284	4,55	20.479.143	19.397.098
CULTURA	2.904.260	2.900.241	247.471	2.868.150	0,07	32.091	387.868	2.411.749	0,06	488.492	456.401
DIREITOS DA CIDADANIA	2.916.290	2.467.952	576.106	2.393.499	0,06	74.453	294.338	1.475.524	0,04	992.428	917.975
URBANISMO	9.541.868	9.496.041	3.793.729	8.996.260	0,23	499.782	417.335	2.015.521	0,05	7.480.520	6.980.738
HABITACAO	760.736	867.087	410.792	846.303	0,02	20.783	424.245	424.906	0,01	442.181	421.397
SANEAMENTO	1.736.102	981.269	92.417	787.270	0,02	193.999	61.897	260.497	0,01	720.772	526.773
GESTAO AMBIENTAL	29.131.365	32.557.683	8.381.921	32.388.016	0,82	169.667	4.983.075	20.377.334	0,55	12.180.349	12.010.682
CIENCIA E TECNOLOGIA	19.326.731	35.449.758	16.371.073	35.367.481	0,90	82.277	3.116.018	19.520.245	0,52	15.929.513	15.847.236
AGRICULTURA	34.476.199	48.485.904	1.180.352	47.867.895	1,22	618.009	8.227.411	41.535.279	1,11	6.950.625	6.332.616
ORGANIZACAO AGRARIA	4.612.523	5.180.667	571.272	5.119.727	0,13	60.940	869.350	4.380.679	0,12	799.988	739.048
INDUSTRIA	2.436.685	2.561.710	124.597	2.499.848	0,06	61.862	345.413	2.413.909	0,06	147.801	85.939
COMERCIO E SERVICOS	6.041.403	5.941.891	305.547	4.915.647	0,12	1.026.244	225.819	1.606.118	0,04	4.335.773	3.309.528
COMUNICACOES	3.429.397	3.738.777	401.205	3.052.614	0,08	686.163	576.826	2.524.323	0,07	1.214.455	528.292
ENERGIA	1.249.776	1.349.301	52.657	1.334.868	0,03	14.433	218.565	1.253.297	0,03	96.003	81.570
TRANSPORTE	17.324.072	17.768.934	1.790.346	17.534.294	0,45	234.640	1.812.132	13.249.712	0,35	4.519.222	4.284.582
DESPORTO E LAZER	2.769.929	2.541.743	873.030	2.518.181	0,06	23.561	255.280	525.103	0,01	2.016.639	1.993.078
ENCARGOS ESPECIAIS	1.699.670.152	1.787.011.796	42.898.378	1.590.027.579	40,42	196.984.217	97.606.318	1.511.789.752	40,45	275.222.044	78.237.827
RESERVA DE CONTINGENCIA	100.040.036	34.792.893			0,00	34.792.893			0,00	34.792.893
TOTAL	4.063.478.853	4.179.490.240	191.797.302	3.934.120.397	100,00	245.369.842	308.392.593	3.737.105.638	100,00	442.384.601	197.014.752
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares	R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)	(f)
LEGISLATIVA	10.749.927	10.795.521	-317.059	9.707.490	0,25	1.088.031	1.067.665	9.087.468	0,25	1.708.052	620.021
ACAO LEGISLATIVA	2.141.662	2.093.256	116.595	1.693.185	0,04	400.071	173.085	1.255.526	0,03	837.730	437.659
CONTROLE EXTERNO	498.583	469.691	8.820	435.108	0,01	34.583	48.971	354.593	0,01	115.098	80.515
ADMINISTRACAO GERAL	6.819.502	6.900.975	-483.386	6.280.727	0,16	620.248	763.623	6.215.820	0,17	685.156	64.907
COMUNICACAO SOCIAL	59.558	24.661	5.567	6.400	0,00	18.261	5.088	5.694	0,00	18.967	706
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.230.621	1.306.938	35.345	1.292.070	0,03	14.868	76.897	1.255.836	0,03	51.102	36.234
JUDICIARIA	44.676.778	47.264.842	2.664.565	46.507.051	1,19	757.791	5.710.891	45.122.845	1,22	2.141.996	1.384.206
CONTROLE EXTERNO	179.041	438.924	257.489	436.732	0,01	2.192	282.370	430.763	0,01	8.161	5.969
ACAO JUDICIARIA	3.350.452	3.246.549	244.822	3.146.151	0,08	100.397	485.349	2.662.949	0,07	583.600	483.203
ADMINISTRACAO GERAL	35.733.593	37.807.597	1.811.443	37.261.674	0,96	545.924	4.289.778	36.540.968	0,99	1.266.629	720.706
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	108.361	114.811	25.275	83.693	0,00	31.118	17.033	51.519	0,00	63.293	32.175
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	23.617	19.517	2.339	16.678	0,00	2.839	5.748	15.943	0,00	3.573	735
COMUNICACAO SOCIAL	52.490	54.611	-296	48.840	0,00	5.771	7.749	45.686	0,00	8.925	3.153
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	5.226.839	5.580.448	323.493	5.513.283	0,14	67.165	622.865	5.375.017	0,15	205.431	138.266
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	2.384	2.384	0	0	0,00	2.384	0	0	0,00	2.384	0
ESSENCIAL A JUSTICA	9.147.818	9.431.177	605.258	9.407.625	0,24	23.552	1.144.445	9.214.786	0,25	216.391	192.839
CONTROLE EXTERNO	39.744	37.742	-40	37.739	0,00	4	6.610	37.079	0,00	663	660
DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO	983.405	857.719	32.402	857.063	0,02	656	130.701	810.549	0,02	47.170	46.514
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	560.987	547.716	9.193	539.355	0,01	8.361	71.540	453.660	0,01	94.056	85.695
ADMINISTRACAO GERAL	6.376.253	6.766.883	521.747	6.765.958	0,17	924	829.038	6.737.943	0,18	28.940	28.016
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	20.800	20.228	1.027	20.088	0,00	140	2.725	17.689	0,00	2.539	2.399
COMUNICACAO SOCIAL	23.876	19.848	-756	19.842	0,00	6	3.189	15.590	0,00	4.258	4.252
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.023.112	1.091.434	38.590	1.091.428	0,03	6	91.908	1.083.205	0,03	8.229	8.222
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	107.048	77.015	3.097	76.149	0,00	865	8.734	59.069	0,00	17.945	17.080
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	12.591	12.591	0	2	0,00	12.589	0	1	0,00	12.590	1
ADMINISTRACAO	31.092.154	32.145.855	1.981.909	31.657.273	0,81	488.581	3.781.745	29.386.622	0,79	2.759.233	2.270.648
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	239.686	294.685	123.226	294.326	0,01	360	71.311	209.526	0,01	85.159	84.800
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	148.513	157.053	19.857	150.907	0,00	6.146	24.139	129.899	0,00	27.154	21.008
ADMINISTRACAO GERAL	23.859.090	25.300.168	969.673	24.963.733	0,64	336.435	2.689.389	23.891.836	0,64	1.408.332	1.071.894
ADMINISTRACAO FINANCEIRA	176.982	175.705	207	175.531	0,00	174	63.841	76.604	0,00	99.101	98.927
CONTROLE INTERNO	146.861	135.751	4.579	134.721	0,00	1.031	17.391	98.309	0,00	37.442	36.411
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	631.165	510.449	77.435	509.379	0,01	1.070	88.297	402.247	0,01	108.202	107.132
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	1.863.461	2.271.401	591.466	2.257.379	0,06	14.022	585.450	1.995.648	0,05	275.752	261.731
ORDENAMENTO TERRITORIAL	86.115	76.332	7.621	75.999	0,00	333	10.554	53.027	0,00	23.306	22.973
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	400	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
ADMINISTRACAO DE RECEITAS	257.853	257.853	16.530	257.853	0,01	0	16.531	257.853	0,01	0	0
COMUNICACAO SOCIAL	807.248	935.737	72.984	927.465	0,02	8.272	43.538	479.117	0,01	456.619	448.348
INFORMACAO E INTELIGENCIA	97.131	90.965	8.382	90.951	0,00	14	11.522	72.422	0,00	18.543	18.529
RELACOES DIPLOMATICAS	59.426	29.736	3.472	29.472	0,00	264	2.122	27.485	0,00	2.251	1.987
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	2.378.647	1.571.121	66.678	1.505.993	0,04	65.128	134.427	1.457.769	0,04	113.353	48.225
ENSINO SUPERIOR	11.898	11.848	70	11.822	0,00	26	69	11.735	0,00	113	87
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	29.657	29.712	601	29.702	0,00	10	2.715	23.596	0,00	6.116	6.106
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	13.309	13.309	0	13.309	0,00	0	41	3.541	0,00	9.769	9.769
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	19.080	17.072	2.653	17.072	0,00	0	1.059	14.548	0,00	2.524	2.524
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	9.498	9.497	116	9.496	0,00	0	2.122	7.132	0,00	2.365	2.364
PRODUCAO INDUSTRIAL	62.555	49.936	4.887	43.445	0,00	6.491	2.724	30.076	0,00	19.860	13.369
TELECOMUNICACOES	144.771	158.717	11.472	158.717	0,00	0	14.499	144.252	0,00	14.466	14.466
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	48.807	48.807	0	0	0,00	48.807	0	0	0,00	48.807	0
DEFESA NACIONAL	95.418.130	99.301.548	2.973.676	98.781.239	2,53	520.309	11.234.360	91.610.840	2,47	7.690.708	7.170.399
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	2.021	1.845	7	1.846	0,00	-2	166	995	0,00	850	851
ADMINISTRACAO GERAL	69.760.434	71.723.079	-824.913	71.471.777	1,83	251.302	5.892.930	70.963.299	1,92	759.779	508.477
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	318.503	320.504	7.280	318.474	0,01	2.030	23.544	190.780	0,01	129.724	127.694
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	12.169	10.890	0	10.888	0,00	1	3.752	8.546	0,00	2.343	2.342
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	95.209	91.236	1.944	91.206	0,00	30	12.818	62.275	0,00	28.961	28.931
COMUNICACAO SOCIAL	980	979	1	977	0,00	2	249	529	0,00	450	448
DEFESA AEREA	6.174.999	6.878.554	1.278.011	6.811.771	0,17	66.783	1.410.204	4.562.858	0,12	2.315.696	2.248.913
DEFESA NAVAL	2.234.089	2.042.129	116.854	1.961.265	0,05	80.864	360.915	1.512.007	0,04	530.121	449.257
DEFESA TERRESTRE	2.796.236	3.207.210	557.588	3.144.763	0,08	62.447	963.723	1.971.252	0,05	1.235.958	1.173.511
INFORMACAO E INTELIGENCIA	14.066	13.518	1.334	12.930	0,00	588	1.229	4.866	0,00	8.652	8.064
COOPERACAO INTERNACIONAL	26.301	25.016	5.021	25.079	0,00	-63	5.279	14.204	0,00	10.812	10.874
ASSISTENCIA COMUNITARIA	99.255	74.255	-4	74.255	0,00	0	5.003	20.032	0,00	54.223	54.223
ATENCAO BASICA	31.909	32.134	3.309	32.121	0,00	13	4.468	15.120	0,00	17.014	17.001
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	56.626	63.814	7.044	63.814	0,00	0	2.404	42.269	0,00	21.546	21.546
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO	700	700	0	700	0,00	0	38	700	0,00	0	0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	11.655.472	11.702.243	760.340	11.669.560	0,30	32.683	1.276.845	9.640.851	0,26	2.061.392	2.028.709
EMPREGABILIDADE	5.051	5.051	21	5.049	0,00	1	1.423	2.659	0,00	2.391	2.390
ENSINO PROFISSIONAL	121.124	129.504	14.936	124.954	0,00	4.550	17.775	72.110	0,00	57.394	52.844
ENSINO SUPERIOR	50.801	57.867	4.465	57.863	0,00	4	6.249	35.195	0,00	22.671	22.667
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	2.781	2.781	40	2.781	0,00	0	206	2.536	0,00	245	245
EDUCACAO BASICA	59.598	56.802	1.585	56.755	0,00	48	5.083	39.365	0,00	17.437	17.390
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	191.084	200.195	7.651	199.715	0,01	480	15.495	113.973	0,00	86.222	85.742
HABITACAO URBANA	303.122	312.274	18.290	309.085	0,01	3.189	23.930	211.216	0,01	101.057	97.868
CONTROLE AMBIENTAL	45.430	45.079	3.606	45.079	0,00	0	3.492	25.065	0,00	20.015	20.015
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	114.518	70.354	9.364	70.098	0,00	256	8.930	42.620	0,00	27.735	27.478
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	1.182.845	2.163.634	991.635	2.148.846	0,06	14.788	1.175.534	2.023.082	0,05	140.552	125.764
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	3.739	3.610	396	3.610	0,00	0	439	2.810	0,00	800	800
TELECOMUNICACOES	46.910	40.147	6.929	40.235	0,00	-88	4.021	8.306	0,00	31.842	31.929
TRANSPORTE AEREO	5.081	19.068	842	18.669	0,00	398	7.646	15.824	0,00	3.244	2.845
DESPORTO DE RENDIMENTO	3.681	3.681	0	3.681	0,00	0	243	3.287	0,00	394	394
DESPORTO COMUNITARIO	3.395	3.395	102	3.393	0,00	2	326	2.206	0,00	1.189	1.187
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
SEGURANCA PUBLICA	15.617.498	16.876.261	1.647.472	16.581.328	0,42	294.932	2.396.572	13.893.085	0,37	2.983.175	2.688.243
ADMINISTRACAO GERAL	9.588.564	9.017.584	253.336	8.931.111	0,23	86.472	871.648	8.680.345	0,23	337.239	250.766
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	65.696	51.452	5.755	51.451	0,00	1	51.451	51.451	0,00	1	0
COMUNICACAO SOCIAL	200	200	118	200	0,00	0	0	0	0,00	200	200
POLICIAMENTO	4.476.998	4.612.523	647.403	4.452.205	0,11	160.318	846.094	3.022.251	0,08	1.590.271	1.429.953
DEFESA CIVIL	510.897	1.540.387	108.212	1.523.123	0,04	17.265	117.308	943.852	0,03	596.535	579.271
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	637.211	662.131	-1.066	633.542	0,02	28.589	55.134	630.015	0,02	32.116	3.527
CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL	162.722	764.597	517.548	763.461	0,02	1.137	443.820	537.025	0,01	227.572	226.435
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	171.309	227.387	116.167	226.236	0,01	1.151	11.116	28.145	0,00	199.242	198.091
HABITACAO URBANA	3.900	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
RELACOES EXTERIORES	4.445.351	4.846.870	521.412	4.625.563	0,12	221.307	561.894	4.494.917	0,12	351.953	130.645
ADMINISTRACAO GERAL	2.087.190	2.239.037	205.175	2.168.944	0,06	70.093	235.589	2.114.793	0,06	124.244	54.151
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	4.221	3.991	238	3.915	0,00	76	43	2.657	0,00	1.333	1.258
RELACOES DIPLOMATICAS	1.397.698	1.540.605	237.965	1.470.774	0,04	69.831	220.472	1.399.482	0,04	141.123	71.292
COOPERACAO INTERNACIONAL	39.625	37.665	430	34.741	0,00	2.923	4.132	34.592	0,00	3.072	149
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	838.921	950.584	71.978	876.180	0,02	74.404	96.098	876.055	0,02	74.529	125
DIFUSAO CULTURAL	61.718	59.668	4.127	57.297	0,00	2.371	4.052	55.452	0,00	4.216	1.845
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	7.179	6.803	524	6.584	0,00	219	638	5.662	0,00	1.141	922
PROMOCAO COMERCIAL	8.800	8.518	975	7.128	0,00	1.390	869	6.225	0,00	2.293	903
ASSISTENCIA SOCIAL	282.875.924	291.109.386	19.889.772	290.711.239	7,45	398.146	24.540.557	289.214.724	7,81	1.894.662	1.496.516
ADMINISTRACAO GERAL	696.992	659.407	44.914	656.291	0,02	3.116	80.616	595.854	0,02	63.553	60.437
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	43.417	51.417	11.840	49.891	0,00	1.526	11.413	46.505	0,00	4.912	3.386
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	42.823	42.823	0	42.823	0,00	0	0	30.125	0,00	12.697	12.697
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	474	474	17	445	0,00	29	65	318	0,00	156	127
COMUNICACAO SOCIAL	107.440	114.509	12.152	111.509	0,00	3.000	9.225	72.742	0,00	41.767	38.767
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA	49.817.485	50.225.350	688.226	50.169.839	1,29	55.511	4.082.536	50.167.132	1,35	58.219	2.708
ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA	63.825.690	71.505.892	5.730.606	71.443.412	1,83	62.481	5.961.209	71.425.541	1,93	80.351	17.871
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE	350.797	395.797	45.000	395.797	0,01	0	119.626	392.910	0,01	2.887	2.887
ASSISTENCIA COMUNITARIA	4.933.683	5.035.464	696.133	4.897.623	0,13	137.841	643.221	4.551.287	0,12	484.177	346.337
SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS	2.697.404	3.075.121	448.357	3.036.812	0,08	38.310	738.655	2.716.209	0,07	358.913	320.603
SEGURANCA DE RENDA	158.632.792	158.218.126	11.930.879	158.185.671	4,05	32.456	12.409.807	158.185.671	4,27	32.456	0
ALIMENTACAO E NUTRICAO	1.344.027	1.365.254	233.709	1.303.570	0,03	61.683	224.077	629.221	0,02	736.033	674.349
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	9.633	8.633	-165	6.742	0,00	1.891	526	6.120	0,00	2.513	622
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	26.421	24.066	6.269	23.781	0,00	284	6.956	12.720	0,00	11.345	11.061
SANEAMENTO BASICO RURAL	346.848	387.052	41.834	387.033	0,01	19	252.625	382.370	0,01	4.682	4.663
PREVIDENCIA SOCIAL	1.085.592.226	1.103.828.469	35.151.953	1.103.106.495	28,27	721.974	85.873.517	1.101.481.486	29,73	2.346.983	1.625.009
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	55.000	110.000	41.250	110.000	0,00	0	18.241	86.330	0,00	23.670	23.670
ADMINISTRACAO GERAL	6.024.283	6.449.830	386.877	6.415.682	0,16	34.148	626.261	6.121.220	0,17	328.609	294.462
CONTROLE INTERNO	5.530	3.441	-2.089	3.441	0,00	0	228	3.267	0,00	175	175
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	2.609	2.512	17	2.327	0,00	185	242	2.091	0,00	421	236
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	396.711	227.349	47.222	159.144	0,00	68.205	32.629	134.194	0,00	93.154	24.950
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	400	400	79	400	0,00	0	144	335	0,00	65	65
PREVIDENCIA BASICA	980.817.914	991.355.164	33.073.247	991.342.282	25,41	12.882	76.558.220	990.184.611	26,72	1.170.553	1.157.671
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO	97.858.238	105.208.458	1.566.299	104.614.230	2,68	594.228	8.592.351	104.498.222	2,82	710.236	116.008
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	431.539	471.315	39.051	458.989	0,01	12.327	45.201	451.216	0,01	20.099	7.773
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
SAUDE	232.871.019	239.616.156	28.401.127	238.636.220	6,12	979.936	25.463.472	217.074.077	5,86	22.542.079	21.562.143
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	70.500	63.940	4.576	63.914	0,00	27	2.777	57.118	0,00	6.822	6.796
ADMINISTRACAO GERAL	21.217.394	22.828.054	1.670.011	22.776.899	0,58	51.155	2.926.413	21.690.741	0,59	1.137.313	1.086.158
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	36.411	29.077	3.116	26.533	0,00	2.544	1.751	20.674	0,00	8.403	5.859
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	1.120.663	584.820	96.101	560.423	0,01	24.398	70.245	380.624	0,01	204.196	179.799
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	2.524.985	2.270.881	418.198	2.270.250	0,06	631	352.945	1.995.089	0,05	275.791	275.160
COMUNICACAO SOCIAL	217.600	287.135	1.605	286.088	0,01	1.047	18.415	189.575	0,01	97.560	96.513
ATENCAO BASICA	55.478.716	59.045.220	6.158.738	58.811.324	1,51	233.896	6.240.796	56.861.277	1,53	2.183.943	1.950.047
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	102.696.372	103.984.084	15.825.323	103.398.271	2,65	585.813	11.433.989	93.959.803	2,54	10.024.281	9.438.468
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO	28.920.628	30.052.007	2.339.749	30.051.816	0,77	191	2.099.490	25.385.114	0,69	4.666.892	4.666.702
VIGILANCIA SANITARIA	382.681	378.495	26.792	375.409	0,01	3.086	76.022	355.140	0,01	23.355	20.269
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA	13.970.971	13.985.220	1.213.433	13.947.166	0,36	38.054	1.630.857	11.350.439	0,31	2.634.781	2.596.727
ALIMENTACAO E NUTRICAO	170.000	83.968	1.960	83.856	0,00	112	74.240	75.396	0,00	8.572	8.460
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.098.310	1.200.113	41.965	1.195.605	0,03	4.508	104.478	1.185.614	0,03	14.499	9.991
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	16.000	20.000	4.003	20.000	0,00	0	4.048	19.462	0,00	538	538
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	27.600	18.532	2.000	18.532	0,00	0	1.671	13.379	0,00	5.153	5.153
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	1.292.661	2.256.879	137.597	2.256.236	0,06	644	145.558	2.091.315	0,06	165.564	164.920
SANEAMENTO BASICO RURAL	420.543	417.757	57.397	417.509	0,01	248	12.588	95.038	0,00	322.719	322.472
SANEAMENTO BASICO URBANO	222.500	107.798	13.810	107.690	0,00	108	1.928	5.037	0,00	102.761	102.653
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	17.400	2.095	0	2.095	0,00	0	36	1.591	0,00	504	504
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	1.634.406	1.515.288	228.303	1.509.160	0,04	6.128	185.185	1.110.235	0,03	405.052	398.925
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	1.166.948	215.983	20.298	198.744	0,01	17.238	28.132	89.833	0,00	126.150	108.912
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	166.513	267.835	136.152	258.052	0,01	9.783	51.908	140.933	0,00	126.902	117.119
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	1.216	975	0	649	0,00	326	0	649	0,00	326	0
TRABALHO	121.728.600	123.604.897	12.242.111	121.278.436	3,11	2.326.461	7.200.090	115.796.522	3,13	7.808.374	5.481.914
ADMINISTRACAO GERAL	1.719.178	1.750.949	83.871	1.716.124	0,04	34.825	206.643	1.628.207	0,04	122.742	87.917
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	37.524	37.474	1.170	37.429	0,00	45	2.320	25.194	0,00	12.280	12.235
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	333.512	314.164	31.823	314.164	0,01	0	23.028	219.824	0,01	94.339	94.339
ORDENAMENTO TERRITORIAL	250	250	0	250	0,00	0	0	0	0,00	250	250
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	1.411	1.173	363	940	0,00	233	380	735	0,00	438	205
COMUNICACAO SOCIAL	24.094	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	88.102.135	90.086.554	9.899.048	90.081.251	2,31	5.303	4.742.440	84.915.349	2,29	5.171.205	5.165.902
EMPREGABILIDADE	210.038	129.776	14.338	116.225	0,00	13.551	25.812	36.975	0,00	92.800	79.250
FOMENTO AO TRABALHO	31.273.197	31.271.592	2.208.295	29.004.930	0,74	2.266.662	2.198.714	28.968.951	0,78	2.302.642	35.979
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	18.507	5.208	0	0	0,00	5.208	0	0	0,00	5.208	0
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	8.617	7.621	3.207	6.991	0,00	630	743	1.159	0,00	6.462	5.832
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	136	136	-4	132	0,00	4	10	129	0,00	8	3
EDUCACAO	163.101.481	176.863.056	7.057.133	176.011.773	4,51	851.283	17.104.981	156.969.408	4,24	19.893.648	19.042.361
ADMINISTRACAO GERAL	1.883.204	2.128.198	350.117	2.112.875	0,05	15.322	331.495	1.781.199	0,05	346.999	331.677
ADMINISTRACAO FINANCEIRA	356.516	356.516	0	356.516	0,01	0	27.293	305.254	0,01	51.262	51.262
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	60.507	52.069	5.040	51.722	0,00	346	6.832	39.773	0,00	12.295	11.949
COMUNICACAO SOCIAL	117.986	76.522	45.068	76.254	0,00	267	4.783	22.614	0,00	53.908	53.641
RELACOES DIPLOMATICAS	2.008	2.163	0	2.163	0,00	0	0	2.163	0,00	0	0
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	11.214.275	12.957.092	125.645	12.841.882	0,33	115.209	1.124.511	12.315.391	0,33	641.701	526.491
ALIMENTACAO E NUTRICAO	5.461.907	5.569.713	16.318	5.568.967	0,14	746	130.271	5.539.583	0,15	30.131	29.385
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	5.490.399	5.815.727	68.601	5.659.172	0,15	156.555	512.944	5.630.457	0,15	185.270	28.715
ENSINO MEDIO	1.000.000	1.030.000	30.000	1.030.000	0,03	0	30.000	1.030.000	0,03	0	0
ENSINO PROFISSIONAL	17.267.654	19.829.037	1.068.728	19.768.544	0,51	60.493	2.249.310	18.488.651	0,50	1.340.387	1.279.890
ENSINO SUPERIOR	41.243.133	47.114.527	2.719.122	46.956.668	1,20	157.859	5.086.157	44.793.148	1,21	2.321.379	2.163.520
EDUCACAO INFANTIL	1.296.573	1.616.573	233.537	1.615.982	0,04	591	79.256	595.482	0,02	1.021.091	1.020.500
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	319.301	143.412	0	143.412	0,00	0	15.881	129.623	0,00	13.789	13.789
EDUCACAO ESPECIAL	46.343	49.338	2.969	49.272	0,00	65	4.406	36.278	0,00	13.059	12.994
EDUCACAO BASICA	10.682.429	10.198.206	2.027.485	10.135.823	0,26	62.383	1.319.692	5.978.771	0,16	4.219.435	4.157.052
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	321.113	294.361	14.601	294.361	0,01	0	274.751	294.361	0,01	0	0
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	465.140	333.191	53.616	337.275	0,01	-4.084	140.022	336.260	0,01	-3.069	1.015
SERVICOS FINANCEIROS	6.210.057	6.210.057	250.000	5.965.726	0,15	244.331	589.104	5.615.889	0,15	594.168	349.837
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	628.830	633.763	0	600.014	0,02	33.749	0	600.002	0,02	33.762	12
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA	59.034.104	62.452.591	46.286	62.445.142	1,60	7.449	5.178.271	53.434.510	1,44	9.018.081	9.010.632
CULTURA	2.818.519	2.814.966	246.722	2.790.720	0,07	24.246	377.034	2.335.393	0,06	479.573	455.326
ADMINISTRACAO GERAL	773.007	802.690	9.229	795.587	0,02	7.104	79.032	732.451	0,02	70.239	63.135
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	222	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	410	393	-26	367	0,00	26	51	269	0,00	124	98
COMUNICACAO SOCIAL	500	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	47.901	51.670	-1.014	48.477	0,00	3.193	4.236	48.207	0,00	3.463	271
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	312.984	301.893	56.679	301.761	0,01	132	65.173	144.700	0,00	157.193	157.061
DIFUSAO CULTURAL	1.007.461	975.344	170.767	962.287	0,02	13.057	213.665	738.184	0,02	237.160	224.103
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	22.490	33.171	10.500	33.171	0,00	0	3.800	26.471	0,00	6.700	6.700
PROMOCAO COMERCIAL	645.000	645.000	0	645.000	0,02	0	11.000	645.000	0,02	0	0
OUTRAS TRANSFERENCIAS	8.523	4.785	600	4.050	0,00	735	76	93	0,00	4.692	3.957
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	20	20	-14	20	0,00	0	2	19	0,00	1	1
DIREITOS DA CIDADANIA	2.786.714	2.332.789	567.488	2.260.128	0,06	72.662	281.375	1.354.041	0,04	978.748	906.087
ACAO LEGISLATIVA	1.075	67	-21	46	0,00	21	0	23	0,00	44	23
ADMINISTRACAO GERAL	715.935	671.545	35.265	664.609	0,02	6.936	77.726	564.518	0,02	107.028	100.092
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	146.415	120.258	30.266	119.691	0,00	567	16.004	55.040	0,00	65.218	64.651
COMUNICACAO SOCIAL	21.897	16.949	3.100	13.253	0,00	3.696	32	626	0,00	16.323	12.627
RELACOES DIPLOMATICAS	850	755	-8	747	0,00	8	92	747	0,00	8	0
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA	20.212	19.312	4.991	17.755	0,00	1.557	4.537	10.032	0,00	9.280	7.723
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE	86.895	84.636	15.053	80.259	0,00	4.377	14.765	61.109	0,00	23.527	19.150
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	30.173	36.458	1.538	35.545	0,00	913	2.901	32.807	0,00	3.651	2.738
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	1.363.607	1.072.241	380.825	1.022.712	0,03	49.529	141.967	470.653	0,01	601.587	552.058
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	399.653	310.569	96.479	305.511	0,01	5.057	23.352	158.486	0,00	152.082	147.025
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
URBANISMO	9.445.767	9.399.751	3.788.779	8.900.204	0,23	499.547	404.955	1.922.939	0,05	7.476.811	6.977.265
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	5.261	3.178	0	2.461	0,00	716	0	2.461	0,00	716	0
ADMINISTRACAO GERAL	660.318	786.890	30.717	770.667	0,02	16.223	81.852	760.355	0,02	26.535	10.312
ORDENAMENTO TERRITORIAL	64.939	63.060	0	63.060	0,00	0	13.541	55.960	0,00	7.100	7.100
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	850	679	72	569	0,00	110	95	448	0,00	231	121
COMUNICACAO SOCIAL	420	275	18	120	0,00	155	36	61	0,00	214	59
DEFESA CIVIL	137.956	126.570	23.937	126.570	0,00	0	4.600	57.280	0,00	69.290	69.290
ASSISTENCIA COMUNITARIA	5.065.959	5.329.951	2.688.253	4.989.905	0,13	340.047	63.808	115.238	0,00	5.214.713	4.874.667
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	94.755	97.496	6.785	94.801	0,00	2.695	14.600	92.543	0,00	4.953	2.259
INFRA-ESTRUTURA URBANA	2.333.597	2.075.396	832.214	1.966.051	0,05	109.345	25.869	76.724	0,00	1.998.672	1.889.327
SERVICOS URBANOS	4.245	2.574	532	2.000	0,00	574	0	736	0,00	1.839	1.264
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS	1.044.345	887.473	201.143	859.176	0,02	28.297	192.952	742.491	0,02	144.983	116.686
NORMALIZACAO E QUALIDADE	20	10	0	0	0,00	10	0	0	0,00	10	0
OUTRAS TRANSFERENCIAS	31.748	24.846	5.107	24.823	0,00	22	7.601	18.643	0,00	6.202	6.180
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	1.353	1.353	0	0	0,00	1.353	0	0	0,00	1.353	0
HABITACAO	760.736	867.087	410.792	846.303	0,02	20.783	424.245	424.906	0,01	442.181	421.397
COOPERACAO INTERNACIONAL	9.507	2.250	0	0	0,00	2.250	0	0	0,00	2.250	0
HABITACAO URBANA	751.229	864.837	410.792	846.303	0,02	18.534	424.245	424.906	0,01	439.931	421.397
SANEAMENTO	1.736.102	981.269	92.417	787.270	0,02	193.999	61.897	260.497	0,01	720.772	526.773
SANEAMENTO BASICO RURAL	105.712	44.514	15.558	25.288	0,00	19.226	0	1.664	0,00	42.851	23.624
SANEAMENTO BASICO URBANO	1.628.389	934.755	76.858	759.982	0,02	174.773	61.897	258.833	0,01	675.922	501.149
RECURSOS HIDRICOS	2.000	2.000	0	2.000	0,00	0	0	0	0,00	2.000	2.000
GESTAO AMBIENTAL	28.889.442	32.280.634	8.376.037	32.114.196	0,82	166.438	4.960.424	20.109.850	0,54	12.170.785	12.004.347
ADMINISTRACAO GERAL	1.483.805	1.664.267	43.236	1.650.410	0,04	13.857	160.921	1.558.920	0,04	105.347	91.490
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	478.447	643.680	37.383	609.927	0,02	33.754	79.159	485.849	0,01	157.831	124.078
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	14.373	13.953	5.659	13.774	0,00	178	861	7.766	0,00	6.187	6.009
COMUNICACAO SOCIAL	1.426	1.426	0	1.426	0,00	0	0	0	0,00	1.426	1.426
RELACOES DIPLOMATICAS	981	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	98.504	118.328	-4.622	100.663	0,00	17.665	9.731	100.076	0,00	18.252	587
SANEAMENTO BASICO URBANO	4.835	4.822	2	4.814	0,00	8	1.011	4.301	0,00	521	513
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	24.846.697	27.333.695	7.602.085	27.281.333	0,70	52.362	4.079.903	16.121.754	0,44	11.211.941	11.159.579
CONTROLE AMBIENTAL	184.522	278.290	32.194	239.235	0,01	39.055	35.712	199.807	0,01	78.484	39.429
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS	4.490	3.490	304	3.489	0,00	1	760	3.086	0,00	404	403
RECURSOS HIDRICOS	1.770.176	2.217.617	659.758	2.208.294	0,06	9.324	592.352	1.627.571	0,04	590.046	580.722
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	1.081	959	57	831	0,00	129	13	719	0,00	240	111
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	106	106	-18	0	0,00	106	0	0	0,00	106	0
CIENCIA E TECNOLOGIA	19.034.104	35.091.702	16.361.481	35.009.486	0,90	82.215	3.079.245	19.213.181	0,52	15.878.521	15.796.305
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	12.533	6.384	901	6.355	0,00	30	1.082	5.882	0,00	502	473
ADMINISTRACAO GERAL	1.729.689	1.961.561	-234	1.940.554	0,05	21.007	222.601	1.803.883	0,05	157.677	136.670
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	31.820	23.872	935	23.775	0,00	97	2.970	19.702	0,00	4.169	4.072
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	2.760	2.760	2.760	2.760	0,00	0	0	0	0,00	2.760	2.760
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	9.507	5.061	-76	4.985	0,00	76	460	4.599	0,00	462	386
COMUNICACAO SOCIAL	7.605	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
RELACOES DIPLOMATICAS	45	154	0	154	0,00	0	0	154	0,00	0	0
COOPERACAO INTERNACIONAL	7.999	6.416	1.722	6.480	0,00	-64	8	2.566	0,00	3.850	3.914
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	135.502	159.471	-3.252	155.452	0,00	4.019	15.052	143.802	0,00	15.669	11.650
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	2.401	1.881	17	1.881	0,00	0	26	333	0,00	1.547	1.547
CONTROLE AMBIENTAL	3.812	4.623	-8	4.616	0,00	8	72	1.100	0,00	3.523	3.515
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	3.357.263	3.753.857	212.074	3.703.407	0,09	50.451	618.848	3.442.221	0,09	311.636	261.185
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	13.550.794	28.936.639	16.123.743	28.930.235	0,74	6.404	2.200.937	13.595.618	0,37	15.341.021	15.334.617
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	55.914	53.457	15.708	53.273	0,00	184	7.545	36.534	0,00	16.923	16.739
PRODUCAO INDUSTRIAL	125.664	174.772	7.191	174.768	0,00	4	9.585	156.066	0,00	18.706	18.702
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	794	794	0	794	0,00	0	59	720	0,00	74	74
AGRICULTURA	33.398.138	47.392.978	1.141.198	46.777.566	1,20	615.413	8.146.991	40.467.052	1,09	6.925.927	6.310.514
ADMINISTRACAO GERAL	4.754.157	4.999.181	180.371	4.922.287	0,13	76.894	438.273	4.853.740	0,13	145.441	68.547
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	188.229	187.354	316	186.737	0,00	617	15.668	144.621	0,00	42.733	42.116
COMUNICACAO SOCIAL	20.545	16.270	1.666	15.239	0,00	1.030	1.265	2.860	0,00	13.409	12.379
RELACOES DIPLOMATICAS	600	400	17	398	0,00	2	17	398	0,00	2	0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	310.676	391.151	5.077	380.284	0,01	10.867	33.769	378.965	0,01	12.186	1.319
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	2.001	2.000	352	1.995	0,00	5	53	567	0,00	1.433	1.429
METEOROLOGIA	27.892	40.242	150	28.885	0,00	11.357	2.967	22.002	0,00	18.241	6.884
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	7.130	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	498.538	471.986	66.341	463.753	0,01	8.233	51.832	296.587	0,01	175.399	167.166
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	20.238	19.638	833	19.624	0,00	14	1.828	14.736	0,00	4.902	4.888
ABASTECIMENTO	7.404.179	9.594.289	358.450	9.488.669	0,24	105.620	1.289.113	7.431.258	0,20	2.163.031	2.057.411
EXTENSAO RURAL	1.250	231	0	231	0,00	0	1	219	0,00	12	12
IRRIGACAO	80.674	93.674	15.819	93.657	0,00	17	3.235	61.757	0,00	31.917	31.901
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA	20.009.435	31.405.738	545.259	31.048.024	0,80	357.714	6.292.692	27.186.641	0,73	4.219.097	3.861.383
DEFESA AGROPECUARIA	39.773	131.554	-41.613	88.628	0,00	42.926	9.238	35.234	0,00	96.320	53.394
PROMOCAO COMERCIAL	32.217	38.665	7.557	38.548	0,00	117	6.433	36.862	0,00	1.803	1.686
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	604	604	604	604	0,00	0	604	604	0,00	0	0
ORGANIZACAO AGRARIA	4.343.272	4.874.022	553.011	4.814.158	0,12	59.865	846.611	4.104.447	0,11	769.575	709.711
ADMINISTRACAO GERAL	1.665.921	1.833.547	11.586	1.822.381	0,05	11.166	168.743	1.721.124	0,05	112.423	101.257
ORDENAMENTO TERRITORIAL	510.000	563.950	226.366	548.871	0,01	15.079	49.375	310.525	0,01	253.425	238.347
COMUNICACAO SOCIAL	5.229	2.513	-1.783	2.513	0,00	0	813	1.295	0,00	1.218	1.218
ASSISTENCIA COMUNITARIA	468.041	468.041	0	468.041	0,01	0	156.014	468.041	0,01	0	0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	191.202	198.575	5.298	194.610	0,00	3.964	17.269	184.436	0,00	14.139	10.174
ENSINO PROFISSIONAL	48.967	45.498	5.322	45.345	0,00	153	9.040	35.712	0,00	9.786	9.633
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	400	500	6	491	0,00	9	52	394	0,00	106	96
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	70	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
EXTENSAO RURAL	296.033	276.360	48.556	276.058	0,01	301	64.210	208.710	0,01	67.649	67.348
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA	95.371	137.818	52.695	108.807	0,00	29.012	14.046	52.430	0,00	85.388	56.376
REFORMA AGRARIA	1.058.900	1.338.070	198.229	1.337.890	0,03	180	360.178	1.112.717	0,03	225.353	225.173
COMERCIO EXTERIOR	3.137	9.151	6.736	9.150	0,00	0	6.870	9.064	0,00	87	86
INDUSTRIA	2.190.019	2.266.545	115.837	2.231.954	0,06	34.591	309.900	2.151.930	0,06	114.615	80.023
ADMINISTRACAO GERAL	1.421.950	1.510.929	79.094	1.493.676	0,04	17.253	183.721	1.446.519	0,04	64.409	47.157
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	437.241	449.893	14.183	448.098	0,01	1.795	78.766	440.459	0,01	9.434	7.639
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	16.913	11.915	427	11.914	0,00	1	1.399	10.207	0,00	1.708	1.707
DEFESA CIVIL	12.620	15.356	2.478	14.905	0,00	451	3.803	13.283	0,00	2.073	1.621
RELACOES DIPLOMATICAS	50	50	0	50	0,00	0	0	50	0,00	0	0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	102.684	108.263	3.682	105.949	0,00	2.314	11.713	105.030	0,00	3.233	919
RECURSOS HIDRICOS	1.999	1.938	90	1.938	0,00	0	126	1.396	0,00	543	542
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	14.966	12.957	0	12.957	0,00	0	731	12.957	0,00	0	0
PROMOCAO INDUSTRIAL	26.320	10.855	176	6.737	0,00	4.118	4.126	5.232	0,00	5.623	1.505
MINERACAO	63.618	64.189	13.622	60.011	0,00	4.178	16.310	49.874	0,00	14.315	10.137
PROPRIEDADE INDUSTRIAL	75.067	63.607	1.566	62.220	0,00	1.387	5.913	54.204	0,00	9.403	8.016
NORMALIZACAO E QUALIDADE	11.696	11.696	309	11.690	0,00	6	3.031	10.910	0,00	785	780
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	4.896	4.896	210	1.809	0,00	3.087	260	1.808	0,00	3.088	0
COMERCIO E SERVICOS	6.030.357	5.933.999	305.467	4.907.755	0,13	1.026.244	225.415	1.599.109	0,04	4.334.890	3.308.646
ADMINISTRACAO GERAL	410.659	242.896	19.029	208.231	0,01	34.665	13.190	131.352	0,00	111.544	76.879
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	4.422	5.437	71	5.437	0,00	0	353	4.405	0,00	1.032	1.032
PROMOCAO COMERCIAL	210.466	175.742	41.033	175.692	0,00	50	35.056	82.157	0,00	93.586	93.536
COMERCIO EXTERIOR	2.686.358	2.684.100	-808.647	1.873.459	0,05	810.642	124.511	948.577	0,03	1.735.523	924.882
TURISMO	2.718.452	2.825.824	1.053.982	2.644.936	0,07	180.888	52.305	432.618	0,01	2.393.205	2.212.318
COMUNICACOES	3.303.411	3.598.306	398.256	2.912.904	0,07	685.402	570.072	2.390.125	0,06	1.208.181	522.779
ADMINISTRACAO GERAL	908.747	1.164.110	85.570	1.142.397	0,03	21.712	170.043	1.024.014	0,03	140.096	118.383
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	37.571	31.058	994	30.466	0,00	592	3.693	23.677	0,00	7.381	6.789
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	106.998	84.453	6.629	79.799	0,00	4.655	17.826	27.211	0,00	57.243	52.588
COMUNICACAO SOCIAL	10.000	6.674	2.507	6.674	0,00	0	900	1.539	0,00	5.135	5.135
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	40.583	42.897	1.311	40.783	0,00	2.114	2.989	38.787	0,00	4.110	1.996
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	14.457	11.234	1.141	11.139	0,00	95	1.867	8.383	0,00	2.851	2.755
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	1.000	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	504.504	502.504	0	375.097	0,01	127.407	362.097	375.097	0,01	127.407	0
TELECOMUNICACOES	1.679.552	1.755.376	300.105	1.226.550	0,03	528.826	10.658	891.418	0,02	863.958	335.132
ENERGIA	1.150.568	1.242.376	48.662	1.228.673	0,03	13.703	209.896	1.153.164	0,03	89.213	75.510
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	5.857	3.507	90	3.498	0,00	9	986	2.702	0,00	805	796
ADMINISTRACAO GERAL	832.256	915.478	19.906	907.037	0,02	8.440	120.233	861.619	0,02	53.859	45.418
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	74.025	85.034	12.095	82.994	0,00	2.040	21.848	65.983	0,00	19.052	17.012
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	23.208	10.792	-1	10.791	0,00	1	1.295	8.637	0,00	2.155	2.154
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	4.237	4.469	59	4.422	0,00	48	975	3.530	0,00	940	892
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES	7.051	6.597	2.321	6.597	0,00	1	4.215	6.086	0,00	512	511
COMUNICACAO SOCIAL	9.507	9.507	0	9.507	0,00	0	1.008	9.505	0,00	2	2
RELACOES DIPLOMATICAS	7.907	297	-5	292	0,00	5	-5	292	0,00	5	0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	46.578	48.949	-984	46.945	0,00	2.004	4.039	43.797	0,00	5.152	3.148
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	60.146	85.228	12.550	84.937	0,00	290	36.282	84.937	0,00	290	0
NORMALIZACAO E QUALIDADE	8.848	8.579	192	8.577	0,00	2	1.016	7.595	0,00	984	982
CONSERVACAO DE ENERGIA	28.922	26.728	823	26.426	0,00	302	5.062	26.426	0,00	302	0
ENERGIA ELETRICA	36.607	32.036	1.566	31.482	0,00	555	8.458	26.899	0,00	5.137	4.582
COMBUSTIVEIS MINERAIS	4.857	5.020	-6	5.014	0,00	6	4.390	5.004	0,00	16	10
BIOCOMBUSTIVEIS	561	155	56	155	0,00	0	93	153	0,00	1	1
TRANSPORTE	17.057.791	17.469.923	1.790.384	17.241.390	0,44	228.533	1.785.785	12.970.246	0,35	4.499.677	4.271.144
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	532.775	506.230	75.508	506.178	0,01	52	74.294	173.667	0,00	332.562	332.511
ADMINISTRACAO GERAL	2.698.512	2.887.613	143.443	2.858.159	0,07	29.454	299.200	2.397.100	0,06	490.513	461.059
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	189.098	160.363	13.664	152.241	0,00	8.121	21.278	119.151	0,00	41.212	33.091
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	255.935	244.932	57.612	243.222	0,01	1.709	29.468	129.611	0,00	115.321	113.612
ORDENAMENTO TERRITORIAL	400	400	0	400	0,00	0	0	0	0,00	400	400
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	4.824	4.265	1.007	4.265	0,00	0	1.674	2.727	0,00	1.537	1.537
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES	280	350	80	350	0,00	0	27	244	0,00	106	106
COMUNICACAO SOCIAL	24.788	15.679	6.696	14.966	0,00	713	1.146	5.440	0,00	10.239	9.526
RELACOES DIPLOMATICAS	1	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	120.397	119.931	2.639	113.940	0,00	5.991	9.964	108.686	0,00	11.244	5.254
INFRA-ESTRUTURA URBANA	5.000	2.950	845	2.845	0,00	105	0	0	0,00	2.950	2.845
SERVICOS URBANOS	615	432	412	432	0,00	0	20	20	0,00	412	412
TRANSPORTE AEREO	252.303	199.053	28.223	190.703	0,00	8.351	32.440	81.697	0,00	117.356	109.005
TRANSPORTE RODOVIARIO	11.663.123	12.688.127	1.364.633	12.649.985	0,32	38.141	1.236.786	9.689.733	0,26	2.998.394	2.960.253
TRANSPORTE FERROVIARIO	460.206	58.018	19.830	58.018	0,00	0	4.585	20.454	0,00	37.564	37.564
TRANSPORTE AQUAVIARIO	849.298	581.344	75.794	445.687	0,01	135.658	74.901	241.717	0,01	339.628	203.970
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	238	238	0	0	0,00	238	0	0	0,00	238	0
DESPORTO E LAZER	2.769.570	2.541.384	872.980	2.517.822	0,06	23.561	255.246	524.964	0,01	2.016.420	1.992.859
ADMINISTRACAO GERAL	64.301	57.970	2.086	54.457	0,00	3.513	3.629	46.830	0,00	11.140	7.627
COMUNICACAO SOCIAL	10.000	7.000	0	7.000	0,00	0	0	0	0,00	7.000	7.000
RELACOES DIPLOMATICAS	9	4	0	0	0,00	4	0	0	0,00	4	0
DESPORTO DE RENDIMENTO	303.782	271.905	55.177	270.218	0,01	1.688	56.525	219.914	0,01	51.991	50.303
DESPORTO COMUNITARIO	2.391.478	2.204.505	815.718	2.186.148	0,06	18.357	195.092	258.220	0,01	1.946.285	1.927.928
ENCARGOS ESPECIAIS	1.698.936.616	1.786.242.303	42.827.339	1.589.300.213	40,73	196.942.090	97.559.121	1.511.091.758	40,78	275.150.545	78.208.455
PROMOCAO INDUSTRIAL	15	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA	1.100.000	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA	716.956.934	716.953.581	-6.358.653	573.051.054	14,69	143.902.527	1.218.332	573.043.597	15,47	143.909.984	7.457
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA	29.558.841	31.003.041	608.926	20.380.116	0,52	10.622.925	660.050	20.380.116	0,55	10.622.925	0
OUTRAS TRANSFERENCIAS	497.746.291	510.653.411	6.248.254	494.857.750	12,68	15.795.662	56.995.050	469.868.445	12,68	40.784.967	24.989.305
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	346.641.823	416.778.866	42.669.534	391.773.487	10,04	25.005.379	28.128.490	345.757.226	9,33	71.021.640	46.016.261
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA	106.932.712	110.853.404	-340.723	109.237.806	2,80	1.615.598	10.557.200	102.042.373	2,75	8.811.030	7.195.432
RESERVA DE CONTINGENCIA	96.731.441	33.720.640	0	0	0,00	33.720.640	0	0	0,00	33.720.640	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	4.028.699.471	4.144.734.711	190.716.180	3.901.652.475	99,17	243.082.236	305.578.402	3.705.420.382	99,15	439.314.330	196.232.086
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	34.779.382	34.755.528	1.081.122	32.467.922	0,83	2.287.606	2.814.191	31.685.256	0,85	3.070.272	782.666
TOTAL (III) = (I + II)	4.063.478.853	4.179.490.240	191.797.302	3.934.120.397	100,00	245.369.842	308.392.593	3.737.105.638	100,00	442.384.601	197.014.752
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025

														R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	JAN/25	FEV/25	MAR/25	ABR/25	MAI/25	JUN/25	JUL/25	AGO/25	SET/25	OUT/25	NOV/25	DEZ/25	12 MESES	EXERCÍCIO ³
RECEITA CORRENTE (I) ¹	324.702.093	208.145.710	218.437.588	261.594.835	233.012.676	229.304.363	260.989.275	218.958.576	223.586.558	274.844.093	229.445.061	298.777.991	2.981.798.817	3.003.607.096
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	135.320.236	78.845.721	82.938.158	102.034.755	95.314.352	90.108.070	95.280.546	76.848.629	80.911.877	106.811.301	87.810.200	114.267.855	1.146.491.701	1.115.815.358
Receita de Contribuições	142.893.185	108.186.094	113.345.974	122.324.852	109.830.886	112.559.111	126.305.894	119.580.721	118.750.071	134.040.829	120.585.775	159.480.849	1.487.884.240	1.507.237.462
Receita Patrimonial	22.687.326	13.549.332	14.857.943	27.322.253	21.422.917	13.664.619	19.726.774	20.262.380	14.986.710	23.468.262	13.130.860	23.514.976	228.594.351	210.641.824
Receita Agropecuária	1.310	2.242	2.135	1.413	1.734	2.262	2.487	2.493	1.596	1.599	570	4.425	24.266	22.955
Receita Industrial	1.806.178	894.928	1.633.672	2.623.997	1.389.765	1.016.274	1.757.385	1.809.389	1.853.508	3.509.415	2.108.569	1.954.547	22.357.628	14.543.836
Receita de Serviços	12.974.884	2.763.716	2.958.991	4.036.641	3.484.338	3.452.350	14.961.750	2.790.969	3.852.957	3.956.120	3.507.890	3.712.869	62.453.475	56.424.088
Transferências Correntes	14.109	97.819	14.149	18.552	14.552	30.823	18.970	77.066	19.943	-17.585	-14.182	8.710	282.925	278.511
Receitas Correntes a Classificar ²	792	1.610	15	-715	-1.698	7	436	-472	864	-170	-641	-140	-113	0
Outras Receitas Correntes	9.004.073	3.804.247	2.686.551	3.233.087	1.555.831	8.470.848	2.935.033	-2.412.597	3.209.032	3.074.322	2.316.018	-4.166.100	33.710.345	98.643.061
DEDUÇÕES (II)	90.970.976	121.405.869	107.050.672	108.818.618	121.874.555	119.568.522	113.045.512	119.837.942	116.284.455	113.320.128	123.012.772	208.873.298	1.464.063.320	1.476.750.407
Transf. Constitucionais e Legais	24.739.112	57.123.456	41.719.640	43.086.150	55.708.635	52.735.301	46.266.225	48.565.424	46.815.394	43.131.933	54.875.164	105.890.837	620.657.272	638.684.048
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	55.255.394	54.058.241	54.649.000	54.557.191	55.722.825	55.838.941	55.370.053	59.572.180	57.701.690	57.851.580	58.181.882	90.014.397	708.773.374	696.946.985
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	537.616	1.481.594	1.321.319	1.608.549	1.544.092	1.612.997	1.559.401	1.603.633	1.521.724	1.523.541	1.903.760	2.764.297	18.982.523	18.938.772
Compensação Financeira RGPS/RPPS	22.389	11.380	6.794	35.521	7.417	8.056	21.603	14.586	13.302	10.680	16.348	15.788	183.866	56.037
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	597.047	766.686	768.507	789.742	814.954	804.849	806.035	806.329	807.762	809.772	808.358	989.951	9.569.993	9.154.309
Contribuição p/ PIS/PASEP	9.819.418	7.964.511	8.585.412	8.741.464	8.076.633	8.568.378	9.022.195	9.275.791	9.424.581	9.992.623	7.227.260	9.198.027	105.896.291	112.970.257
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	233.731.117	86.739.841	111.386.916	152.776.218	111.138.120	109.735.841	147.943.763	99.120.634	107.302.103	161.523.964	106.432.288	89.904.692	1.517.735.497	1.526.856.688
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
² A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
³ A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025, e atualizações posteriores.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ¹
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	878.230.419				709.399.406
RECEITAS CORRENTES	697.489.533				709.387.222
Receitas de Contribuições	696.519.268				707.444.746
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	696.519.268				707.444.746
Outras Contribuições	-				0
Outras Receitas Correntes	970.265				1.942.476
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	511.961				1.555.922
Demais Receitas Correntes	458.304				386.554
RECEITAS DE CAPITAL	180.740.886				12.184
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	54.768				12.184
Outras Receitas de Capital	180.686.118				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	878.230.419				709.399.406

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2025	Até Mês/2025	Até Mês/2025	Até Mês/2025
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	1.030.628.960	1.030.366.445	1.028.209.249	968.207.855	2.157.196
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	980.977.539	980.977.539	980.534.003	921.531.674	443.537
Aposentadorias	695.210.704	695.210.704	694.979.776	651.422.954	230.927
Pensões	224.098.049	224.098.049	224.079.555	211.780.465	18.495
Outros Benefícios	61.668.786	61.668.786	61.474.672	58.328.255	194.115
Outras Despesas	49.388.906	49.388.906	47.675.246	46.676.181	1.713.659
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	6.652.154	6.652.154	6.458.979	5.463.192	193.175
Demais Despesas	42.736.752	42.736.751	41.216.267	41.212.989	1.520.484
A detalhar	262.514	0	0	0	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	1.030.628.960	1.030.366.445	1.028.209.249	968.207.855	2.157.196
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) ²	-152.398.541	-320.967.039	-318.809.843	-258.808.449	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
¹ O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
Receita de Contribuições	42.018.062				42.513.106
Segurados	18.706.928				18.725.750
Ativos	12.080.556				12.005.521
Inativos	5.324.860				5.394.800
Pensionistas	1.301.513				1.325.429
Patronal	23.311.134				23.787.356
Ativos	23.311.134				23.787.356
Inativos e Pensionistas	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	42.018.062				42.513.106

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Benefícios	105.690.874	105.091.455	104.975.417	98.237.860	116.037
A detalhar	214.094	0	0	0	-
Aposentadorias	77.688.773	77.364.591	77.288.893	72.261.344	75.698
Pensões	26.319.792	26.280.991	26.250.659	24.578.690	30.332
Outras Despesas Previdenciárias	1.468.216	1.445.873	1.435.866	1.397.826	10.007
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	0	0	0	0	-
Demais Despesas Previdenciárias	1.468.216	1.445.873	1.435.866	1.397.826	10.007
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	105.690.874	105.091.455	104.975.417	98.237.860	116.037

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) ¹	-63.672.812	-62.578.349	-62.462.312	-55.724.754
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
Receitas de Contribuições (militares e pensionistas)	9.154.309				9.569.993
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I)	9.154.309				9.569.993
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Benefícios	28.295.355	28.212.138	28.212.138	26.039.975	-
A detalhar	81.973	0	0	0	-
Pensões	27.749.638	27.748.475	27.748.475	25.608.764	-
Outros Despesas	463.744	463.663	463.663	431.210	-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II)	28.295.355	28.212.138	28.212.138	26.039.975	-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II)	-19.141.047	-18.642.145	-18.642.145	-16.469.982	-

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Inativos	34.423.399	34.389.935	34.389.933	32.218.280	-
A detalhar	32.244	0	0	0	-
Reforma e Reserva	34.246.645	34.246.416	34.246.416	32.082.681	-
Outras Despesas de Inativos	144.249	143.300	143.300	135.383	-
Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS	261	218	216	216	-
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV)	34.423.399	34.389.935	34.389.933	32.218.280	-

RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV)	-53.564.446	-53.032.080	-53.032.078	-48.688.262	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
Receita de Contribuições	1.041.831				1.144.579
Segurados	231.843				256.758
Ativos	117.044				134.002
Inativos	114.799				122.756
Pensionistas	-				0
Patronal	809.987				887.821
Ativos	241.759				267.227
Inativos e Pensionistas	568.229				620.594
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I)	1.041.831				1.144.579

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Benefícios	5.128.765	5.128.765	5.120.041	4.940.304	8.724
A detalhar	0	0	0	0	-
Aposentadorias	4.139.456	4.139.456	4.138.470	3.979.953	986
Pensões	979.106	979.106	978.692	957.515	414
Outras Despesas Previdenciárias	10.203	10.203	2.879	2.836	7.324
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II)	5.128.765	5.128.765	5.120.041	4.940.304	8.724

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II) ¹	-4.086.934	-3.984.186	-3.975.462	-3.795.726
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Dezembro/2025
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	3.003.607.096						2.919.504.260
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.115.815.358						1.146.491.701
Contribuições	1.507.237.462						1.487.884.240
Receita Patrimonial	210.641.824						226.101.916
Outras Receitas Patrimoniais	210.641.824						226.101.916
Transferências Correntes	278.511						282.925
Demais Receitas Correntes	169.633.940						58.743.478
Receitas Correntes Primárias	169.633.940						58.743.478
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	315.341						20.542.497
Alienação de Bens	268.505						19.123.716
Outras Alienações de Bens	268.505						19.123.716
Transferências de Capital	46.837						1.418.781
Convênios	0						0
Outras Transferências de Capital	46.837						1.418.781
Outras Receitas de Capital	0						0
Outras Receitas de Capital Primárias	0						0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	3.003.922.437			2.940.046.757

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	2.898.132.087	2.867.872.644	2.775.968.460	2.677.884.324	89.684.505	77.706.504	77.308.703
Pessoal e Encargos Sociais	404.825.367	400.888.591	399.791.847	372.527.825	23.386.056	618.047	617.496
Outras Despesas Correntes	2.493.306.720	2.466.984.053	2.376.176.614	2.305.356.499	66.298.449	77.088.457	76.691.207
Transferências Constitucionais e Legais	638.684.048	621.548.157	581.501.002	581.501.002		33.236.075	33.236.075
Demais Despesas Correntes	1.854.622.672	1.845.435.896	1.794.675.612	1.723.855.497	66.298.449	43.852.382	43.455.132
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	139.841.415	127.893.887	83.163.101	82.338.393	3.789.783	34.564.038	31.350.944
Investimentos	74.358.950	72.108.212	38.622.157	37.805.664	3.768.694	31.548.297	28.335.470
Inversões Financeiras	65.482.465	55.785.674	44.540.943	44.532.729	21.089	3.015.741	3.015.474
Inversões Financeiras Primárias	65.482.465	55.785.674	44.540.943	44.532.729	21.089	3.015.741	3.015.474
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	33.645.492	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	3.071.618.994	2.995.766.531	2.859.131.561	2.760.222.717	93.474.288	112.270.542	108.659.647

Ajuste Metodológico do Resultado Primário ¹	-39.381.326
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)	-61.691.221
	Até Dezembro/2025
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)	373.097.633
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)	1.258.416.851

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)	-947.010.439

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2024				Até Dezembro/2025
	(a)				(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X)				9.967.635.161			11.545.342.915
DEDUÇÕES (XI)				2.790.356.030			3.522.327.985
Disponibilidade de Caixa				1.497.520.168			1.914.810.352
Disponibilidade de Caixa Bruta				1.627.514.230			2.063.884.698
(-) Restos a Pagar Processados (XII)				129.994.061			149.074.346
Demais Haveres Financeiros				1.292.835.861			1.607.517.633
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)				7.177.279.131			8.023.014.931
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)	-845.735.799

	Até Dezembro/2025
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)							19.080.285
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)							0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)							6.360.783
OUTROS AJUSTES (XVIII)							-87.334.381
(+) Discrepância							101.480.258
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII)							-907.629.113
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Dezembro/2025


OUTROS AJUSTES (XXI)		-87.334.381
Demais ajustes		-181.262.359
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida		-140.458.528
(+) Variação de Precatórios		508.339
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado		156.246.986
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos		15.045.954
Outros		-40.803.830
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário		8.760.200
Discrepância		101.480.258
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	3.967.505	95.772.118	94.381.343	492.403	4.865.878	52.886.041	158.232.772	139.761.930	136.151.035	13.991.460	60.976.317	65.842.195
EXECUTIVO	3.851.357	94.697.270	93.284.666	489.083	4.774.878	52.332.225	153.124.091	136.033.439	132.428.780	12.400.533	60.627.003	65.401.881
Presidência da República	9.543	156.398	155.603	508	9.830	105.744	519.657	456.922	454.566	59.239	111.596	121.426
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	215.958	1.585.559	1.361.014	48.447	392.056	2.493.166	3.220.419	3.803.629	2.831.918	612.850	2.268.816	2.660.872
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	45.616	658.417	521.790	23.287	158.957	570.178	2.334.846	2.329.131	2.164.086	148.412	592.527	751.484
Ministério da Fazenda	16.939	1.479.216	1.478.089	529	17.538	4.271.505	45.308.199	39.001.495	39.001.200	2.892.399	7.686.105	7.703.643
Banco Central do Brasil	0	283.793	283.793	0	0	2.020	48.227	45.192	45.174	3.606	1.466	1.466
Ministério da Educação	128.450	8.975.287	8.924.313	14.725	164.698	5.938.859	24.066.899	20.593.423	20.460.821	1.496.429	8.048.508	8.213.206
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	4.291	90.272	90.265	48	4.250	9.148	94.954	39.117	39.061	14.647	50.395	54.645
Ministério da Justiça e Segurança Pública	59.432	1.415.642	1.295.546	433	179.096	1.214.868	2.386.237	2.068.098	1.988.761	277.875	1.334.470	1.513.566
Ministério de Minas e Energia	1.590	187.739	179.369	553	9.407	28.100	8.879.731	7.972.216	7.971.340	911.977	24.514	33.921
Ministério da Previdência Social	4.329	61.624.627	61.624.039	2.405	2.512	840.654	1.902.236	1.197.882	1.194.281	1.297.727	250.882	253.394
Ministério das Relações Exteriores	3.169	78.930	78.595	7	3.497	51.913	106.307	96.264	96.167	36.803	25.250	28.747
Ministério da Saúde	558.321	3.153.226	3.212.699	43.791	455.057	8.200.725	22.515.227	19.371.522	19.321.685	722.989	10.671.278	11.126.335
Controladoria-Geral da União	19	140.397	140.290	0	126	18.792	30.460	24.233	24.191	14.085	10.977	11.103
Ministério dos Transportes	41.127	848.915	845.769	14.436	29.836	1.611.319	3.930.446	3.530.937	3.490.593	472.081	1.579.091	1.608.928
Ministério do Trabalho e Emprego	120	152.407	149.823	1.131	1.573	85.908	3.302.180	3.119.293	3.119.290	45.571	223.226	224.799
Ministério das Comunicações	167	83.033	82.588	557	55	44.693	202.221	127.354	127.220	69.216	50.477	50.532
Ministério da Cultura	30.036	155.039	124.852	3.313	56.910	235.679	628.554	548.746	512.212	58.374	293.646	350.556
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	10.469	191.737	189.403	1.600	11.204	110.997	3.500.502	3.376.091	3.373.426	69.445	168.629	179.833
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	3.163	2.068.511	2.067.805	1.990	1.880	541.211	986.094	892.550	866.080	239.760	421.466	423.345
Ministério do Planejamento e Orçamento	62	226.800	226.732	41	88	21.266	249.208	128.106	128.072	127.906	14.496	14.584
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	25.008	232.985	213.073	17.955	26.964	480.997	1.609.369	1.342.029	1.331.685	97.249	661.431	688.396
Ministério do Esporte	20.612	55.518	36.191	2.242	37.697	674.757	1.470.960	1.124.791	895.068	131.185	1.119.463	1.157.160
Ministério da Defesa	20.741	6.414.308	6.411.753	1.854	21.442	3.035.773	7.259.148	7.389.710	7.358.226	427.855	2.508.840	2.530.282
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	1.022.405	2.387.034	2.179.891	149.912	1.079.636	11.327.317	8.893.187	9.408.534	8.963.608	1.068.453	10.188.444	11.268.079
Ministério do Turismo	133.106	257.787	200.520	7.723	182.650	1.040.939	1.346.968	816.061	682.441	181.521	1.523.945	1.706.595
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome	19.036	94.675	81.432	1.049	31.230	810.997	1.103.960	1.231.969	1.217.015	283.933	414.009	445.239
Ministério das Cidades	1.424.585	1.200.489	687.683	145.026	1.792.364	8.014.908	4.864.701	5.069.562	3.864.528	416.692	8.598.389	10.390.753
Advocacia-Geral da União	2.551	322.226	322.045	82	2.650	58.319	165.931	111.790	108.483	63.602	52.166	54.816
Ministério das Mulheres	5.969	9.943	2.385	0	13.527	83.562	202.182	125.057	116.822	49.439	119.483	133.010
Ministério da Igualdade Racial	5	1.890	1.869	0	26	2.266	18.970	16.118	16.118	2.035	3.084	3.110
Ministério de Portos e Aeroportos	6.029	71.143	64.209	4.882	8.082	179.711	191.083	129.033	129.032	40.172	201.590	209.672
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	1.511	1.500	11	0	2.027	1.197.063	105.934	105.934	1.224	1.091.932	1.091.932
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	29.332	33.633	3.822	3	59.140	64.947	153.738	112.423	112.315	28.779	77.590	136.730
Ministério dos Povos Indígenas	1.136	51.430	39.868	537	12.160	100.392	372.218	280.497	270.445	27.230	174.936	187.096
Ministério da Pesca e Aquicultura	8.042	6.754	6.050	6	8.740	58.570	62.008	47.728	46.919	9.773	63.886	72.627
LEGISLATIVO	7.427	271.715	270.169	31	8.942	113.136	460.326	272.426	271.668	208.198	93.596	102.538
Câmara dos Deputados	1.819	148.932	148.839	0	1.912	48.866	223.726	154.289	153.785	79.011	39.795	41.708
Senado Federal	5.281	92.339	90.669	22	6.929	42.894	120.565	74.821	74.567	42.887	46.004	52.933
Tribunal de Contas da União	327	30.444	30.661	9	101	21.377	116.036	43.316	43.316	86.300	7.796	7.897
JUDICIÁRIO	108.638	730.752	754.133	3.262	81.995	390.397	4.523.921	3.355.429	3.350.787	1.337.566	225.965	307.960
Supremo Tribunal Federal	0	19.022	19.006	4	12	7.485	64.797	54.900	54.889	11.672	5.721	5.734
Superior Tribunal de Justiça	48.541	40.057	65.818	1.028	21.752	1.333	92.349	84.228	84.202	8.024	1.457	23.209
Justiça Federal	24.256	190.680	191.129	44	23.762	218.824	3.448.821	2.498.557	2.497.391	1.085.017	85.236	108.999
Justiça Militar	0	3.884	3.789	1	94	11.297	31.077	24.074	24.072	11.569	6.733	6.827
Justiça Eleitoral	27.815	98.714	96.344	1.000	29.186	83.845	417.553	321.268	319.605	115.779	66.015	95.201
Justiça do Trabalho	7.543	372.374	372.066	1.074	6.777	58.171	413.408	319.538	318.366	100.921	52.292	59.069
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	484	5.711	5.677	109	408	9.441	50.511	47.957	47.368	4.104	8.479	8.887
Conselho Nacional de Justiça	0	310	304	2	3	0	5.406	4.908	4.894	481	32	35
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	70	16.912	16.915	27	40	7.549	72.318	57.632	57.125	13.283	9.459	9.499
Ministério Público da União	70	16.899	16.901	27	40	7.333	70.922	56.264	55.757	13.061	9.437	9.477
Conselho Nacional do Ministério Público	0	13	13	0	0	215	1.396	1.368	1.368	221	22	22
DEFENSORIA PÚBLICA	14	55.469	55.460	0	23	42.734	52.115	43.005	42.675	31.880	20.294	20.317
Defensoria Pública da União	14	55.469	55.460	0	23	42.734	52.115	43.005	42.675	31.880	20.294	20.317
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	12.890	271.548	262.462	2.608	19.367	468.625	872.545	424.110	416.312	389.735	535.124	554.491
TOTAL (I + II)	3.980.395	96.043.666	94.643.805	495.011	4.885.245	53.354.666	159.105.317	140.186.041	136.567.347	14.381.195	61.511.441	66.396.686
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS						Saldo Total (a + b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	12.890	271.548	262.462	2.608	19.367	468.625	872.545	424.110	416.312	389.735	535.124	554.491
EXECUTIVO	8.157	246.617	237.797	2.319	14.658	331.807	697.481	396.061	389.688	169.782	469.818	484.476
Presidência da República	42	11.013	11.013	0	42	22.294	41.893	32.103	32.103	11.521	20.564	20.606
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	1	55.061	51.558	1	3.502	8.442	14.544	4.478	4.478	8.460	10.048	13.550
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	32	727	168	559	32	3.933	18.344	1.272	1.272	14.148	6.857	6.889
Ministério da Fazenda	0	21.602	21.598	0	4	4.192	4.076	2.583	2.583	4.132	1.552	1.556
Banco Central do Brasil	2	12.270	12.270	0	2	8	51	33	33	24	2	4
Ministério da Educação	6.017	78.700	74.563	680	9.474	241.312	340.605	203.491	203.127	83.012	295.778	305.252
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	7	182	115	75	0	0	763	749	749	14	0	0
Ministério da Justiça e Segurança Pública	71	4.536	4.532	4	71	4.526	2.994	1.469	1.469	5.512	539	610
Ministério de Minas e Energia	11	378	326	12	51	6.012	6.481	3.254	3.254	6.344	2.896	2.946
Ministério da Previdência Social	0	1.707	1.707	0	0	7	6.912	6.742	6.742	141	36	36
Ministério das Relações Exteriores	170	34	34	0	170	1.015	6.766	96	96	1.015	6.670	6.839
Ministério da Saúde	6	7.041	7.041	5	2	3.296	2.112	2.588	2.588	1.990	830	832
Controladoria-Geral da União	0	21	19	2	0	10	5.049	22	22	5.027	10	10
Ministério dos Transportes	1	953	98	824	31	875	12.173	4.673	4.631	3.029	5.388	5.419
Ministério do Trabalho e Emprego	229	2.301	2.301	0	229	948	3.964	3.274	3.274	981	658	887
Ministério das Comunicações	0	22	22	0	0	15.875	102.575	60.667	55.335	559	62.556	62.556
Ministério da Cultura	123	1.030	1.002	31	120	185	3.164	675	675	325	2.350	2.469
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	3	5.091	5.091	0	3	567	884	540	540	578	334	336
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	25	7.649	7.649	0	25	1.022	1.492	843	843	1.214	457	483
Ministério do Planejamento e Orçamento	1	112	111	1	1	168	376	130	130	399	14	15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	113	12.954	12.953	113	1	167	3.505	579	574	3.017	80	81
Ministério do Esporte	0	229	229	0	0	1	158	87	87	1	72	72
Ministério da Defesa	58	4.817	4.840	11	25	3.879	23.538	19.558	19.521	1.107	6.789	6.814
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	31	15.420	15.418	3	30	3.486	65.301	40.099	40.092	8.385	20.310	20.340
Ministério do Turismo	0	114	114	0	0	79	0	0	0	0	79	79
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	0	485	485	0	0	3.325	2.446	3.039	3.039	1.697	1.035	1.035
Ministério das Cidades	844	906	906	0	844	39	787	36	36	77	714	1.558
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	2.015	10.255	434	434	6.087	5.750	5.750
Ministério das Mulheres	0	176	176	0	0	164	0	0	0	0	164	164
Ministério da Igualdade Racial	0	160	160	0	0	156	0	0	0	0	156	156
Ministério de Portos e Aeroportos	372	424	795	0	0	30	284	13	13	289	12	12
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	148	148	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	221	221	0	0	651	152	94	94	369	340	340
Ministério dos Povos Indígenas	0	132	132	0	0	2.939	15.546	2.378	1.793	143	16.549	16.549
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	0	0	0	0	187	292	62	62	187	230	230
LEGISLATIVO	2	8.944	8.944	0	2	3.596	79.049	22.403	22.384	59.950	310	312
Câmara dos Deputados	0	44	44	0	0	0	78.510	22.055	22.055	56.455	0	0
Senado Federal	2	8.819	8.819	0	2	317	131	34	34	317	97	99
Tribunal de Contas da União	0	81	81	0	0	3.279	408	314	295	3.178	214	214
JUDICIÁRIO	4.731	15.944	15.702	266	4.707	36.955	87.310	3.431	3.417	93.400	27.449	32.156
Supremo Tribunal Federal	0	182	182	0	0	0	570	47	47	524	0	0
Superior Tribunal de Justiça	0	430	430	0	0	0	27	19	19	6	2	2
Justiça Federal	2.606	8.643	8.422	263	2.565	28.007	7.806	1.884	1.884	28.405	5.524	8.089
Justiça Militar	0	139	139	0	0	3.005	3.034	18	18	3.017	3.005	3.005
Justiça Eleitoral	2.119	1.230	1.211	0	2.138	5.397	4.385	496	490	7.521	1.771	3.908
Justiça do Trabalho	5	5.242	5.240	2	5	546	54.984	812	804	53.922	804	809
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	78	78	0	0	0	16.500	153	153	3	16.343	16.343
Conselho Nacional de Justiça	0	0	0	0	0	0	4	2	2	2	0	0
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	19	19	0	0	66.514	1.478	53	53	66.589	1.350	1.350
Ministério Público da União	0	19	19	0	0	66.514	1.477	53	53	66.588	1.350	1.350
Conselho Nacional do Ministério Público	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1	0	0
DEFENSORIA PÚBLICA	0	24	0	24	0	29.754	7.228	2.162	770	14	36.197	36.197
Defensoria Pública da União	0	24	0	24	0	29.754	7.228	2.162	770	14	36.197	36.197
TOTAL	12.890	271.548	262.462	2.608	19.367	468.625	872.545	424.110	416.312	389.735	535.124	554.491
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a)	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100) ¹
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO	122.095.108	129.886.728	106,38%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) ⁴	18.152.292	18.152.292	15.468.445	2.683.848
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA	9.118.828	9.056.623	5.711.492	3.345.131
4 - ENSINO SUPERIOR	45.665.612	45.508.300	43.543.919	1.964.380
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	19.263.155	19.202.192	18.032.479	1.169.709
6 - OUTRAS	38.496.175	37.967.324	36.029.968	1.937.356
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	130.696.063	129.886.731	118.786.304	11.100.424

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB ³
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO MÊS		ATÉ O MÊS
	NOVEMBRO DE 2025	DEZEMBRO DE 2025
	Valor (g)	Valor (h)	Valor (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF	1.887.390	6.012.531		27.316.984
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS	2.878.467	7.792.682		33.190.658
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	4.765.857	13.805.213		60.507.642

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (m)
		Até o Mês (k)	Até o Mês (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	1.514.048	1.513.748	351.745	1.162.003
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF	842.000	842.000	829.934	12.066
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	-	-	-	-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	454.375	453.664	368.743	1.410
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	2.810.423	2.809.412	1.550.422	1.175.479

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)	175.861.835	175.051.493	156.429.764	18.538.214

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS		CANCELADO EM 2025 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		4.944.722		731.220
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
² Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
³ Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
⁴ De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RREO - Anexo 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I)	R$ milhares
	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS	Até o Mês

Receitas de Operações de Crédito ¹ (a)	2.464.229.241
Variação positiva do saldo da sub-conta Dívida Pública da Conta Única da União ³ (b)	428.512.529
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIDERADAS (I = a - b)	2.035.716.712

	DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS	Até o Mês

Despesas de Capital ²	2.114.903.255
Investimentos (c)	72.121.787
Inversões Financeiras (d)	243.518.052
Amortização de Dívida (e)	1.799.263.416
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS (II = c + d + e)	2.114.903.255
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)	79.186.543
Ressalva do art. 167, inciso III, da Constituição, autorizada pela Lei nº 15.277, de 1º de dezembro de 2025 ⁴ (f)	34.328.329
RESULTADO PÓS RESSALVA (IV = III + f)	113.514.872
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Receitas de Operação de Crédito: Conforme define a Lei Complementar nº 101/2000, consistem no compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. São representadas pelas naturezas de receita de categoria econômica "2" e "8" (receita de capital), de origem "1" (operações de Crédito).
² Despesas de Capital: Consistem nas despesas executadas (liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados) com investimentos, inversões financeiras e amortização/refinanciamento da dívida. Essas despesas são filtradas pelos grupos de despesa "4" (Investimentos), "5" (Inversões) e "6" (Amortizações). No exercício de 2025, as despesas liquidadas de capital somaram R$ 1.983.260.460 mil e as Inscritas em Restos a Pagar Não Processados somaram R$ 131.642.794 mil, totalizando o valor apurado no demonstrativo de R$ 2.114.903.255 mil.
³ Conforme define a Resolução do Senado nº 48/2007 as receitas das operações de crédito efetuadas no contexto da gestão da dívida pública mobiliária federal somente serão consideradas no exercício financeiro em que for realizada a respectiva despesa, sendo aplicada essa regra se as receitas das operações de crédito ficarem depositadas na subconta da dívida pública da Conta Única da União (§§ 4º e 5º do art. 6º). Assim, para se apurar o valor efetivo das receitas de operações de crédito utilizadas no exercício financeiro, a variação positiva nessa conta reduz o valor a ser considerado dessas receitas e a sua variação negativa aumenta, se for o caso. O valor da subconta da dívida consta da conta contábil "1.1.1.1.1.04.01" (Conta Única - Dívida Pública).
⁴ Em 1º de dezembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.277, aprovada na forma do art. 167, inciso III, da Constituição, e que autorizou a realização da receita de operações de crédito por emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional até o valor de R$ 34.328.328.634,00.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2026 A 2100

RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)						R$ milhares
	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS		DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS		RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO	Valor	% do PIB	Valor	% do PIB	Valor	% do PIB
	(a)		(b)		(a-b)
2026	21.000.049	0,15%	119.566.671	0,88%	-98.566.622	0,73%
2027	21.687.601	0,15%	122.420.446	0,84%	-100.732.845	0,69%
2028	22.368.851	0,14%	125.332.772	0,80%	-102.963.921	0,66%
2029	22.974.639	0,14%	128.574.893	0,76%	-105.600.253	0,63%
2030	23.234.921	0,13%	133.201.476	0,75%	-109.966.555	0,62%
2031	23.450.089	0,13%	137.635.564	0,74%	-114.185.475	0,62%
2032	23.143.341	0,12%	143.599.986	0,74%	-120.456.645	0,62%
2033	22.919.026	0,11%	148.988.006	0,73%	-126.068.979	0,62%
2034	23.372.453	0,11%	151.348.496	0,71%	-127.976.043	0,60%
2035	23.539.636	0,11%	154.490.050	0,69%	-130.950.414	0,59%
2036	24.012.729	0,10%	156.410.657	0,67%	-132.397.928	0,57%
2037	24.166.448	0,10%	159.210.333	0,65%	-135.043.886	0,55%
2038	24.240.572	0,09%	161.972.627	0,63%	-137.732.055	0,54%
2039	24.234.847	0,09%	164.767.187	0,62%	-140.532.340	0,53%
2040	24.120.350	0,09%	167.549.527	0,60%	-143.429.177	0,51%
2041	23.850.672	0,08%	170.521.565	0,58%	-146.670.893	0,50%
2042	23.440.263	0,08%	173.555.837	0,57%	-150.115.573	0,49%
2043	22.890.791	0,07%	176.610.675	0,56%	-153.719.884	0,48%
2044	22.184.409	0,07%	179.691.009	0,54%	-157.506.600	0,48%
2045	21.340.167	0,06%	182.705.329	0,53%	-161.365.162	0,47%
2046	20.357.798	0,06%	185.642.345	0,52%	-165.284.548	0,46%
2047	19.262.427	0,05%	188.371.617	0,50%	-169.109.189	0,45%
2048	18.088.144	0,05%	190.749.742	0,49%	-172.661.598	0,44%
2049	16.923.333	0,04%	192.535.923	0,48%	-175.612.590	0,43%
2050	15.815.249	0,04%	193.606.071	0,46%	-177.790.822	0,42%
2051	14.710.029	0,03%	194.186.820	0,44%	-179.476.791	0,41%
2052	13.680.579	0,03%	194.074.774	0,43%	-180.394.195	0,40%
2053	12.729.977	0,03%	193.290.589	0,41%	-180.560.612	0,38%
2054	11.846.752	0,02%	191.929.511	0,39%	-180.082.759	0,37%
2055	11.014.358	0,02%	190.088.361	0,37%	-179.074.003	0,35%
2056	10.282.823	0,02%	187.636.403	0,35%	-177.353.580	0,33%
2057	9.627.925	0,02%	184.684.918	0,33%	-175.056.993	0,32%
2058	9.039.566	0,02%	181.297.009	0,32%	-172.257.444	0,30%
2059	8.510.760	0,01%	177.524.475	0,30%	-169.013.715	0,28%
2060	8.019.730	0,01%	173.457.608	0,28%	-165.437.878	0,27%
2061	7.565.789	0,01%	169.128.597	0,26%	-161.562.809	0,25%
2062	7.142.839	0,01%	164.561.967	0,25%	-157.419.128	0,24%
2063	6.739.310	0,01%	159.810.627	0,23%	-153.071.317	0,22%
2064	6.350.342	0,01%	154.900.458	0,22%	-148.550.116	0,21%
2065	5.979.954	0,01%	149.829.708	0,20%	-143.849.754	0,19%
2066	5.624.726	0,01%	144.614.736	0,19%	-138.990.010	0,18%
2067	5.282.017	0,01%	139.272.287	0,17%	-133.990.270	0,17%
2068	4.950.427	0,01%	133.809.573	0,16%	-128.859.145	0,16%
2069	4.629.932	0,01%	128.232.920	0,15%	-123.602.988	0,14%
2070	4.318.076	0,00%	122.558.186	0,14%	-118.240.109	0,13%
2071	4.014.591	0,00%	116.793.812	0,13%	-112.779.221	0,12%
2072	3.719.399	0,00%	110.951.472	0,12%	-107.232.073	0,11%
2073	3.431.931	0,00%	105.047.331	0,11%	-101.615.400	0,10%
2074	3.152.582	0,00%	99.097.866	0,10%	-95.945.284	0,09%
2075	2.882.175	0,00%	93.121.902	0,09%	-90.239.728	0,08%
2076	2.621.567	0,00%	87.142.104	0,08%	-84.520.537	0,08%
2077	2.371.642	0,00%	81.184.820	0,07%	-78.813.179	0,07%
2078	2.133.280	0,00%	75.279.677	0,06%	-73.146.397	0,06%
2079	1.907.326	0,00%	69.458.822	0,06%	-67.551.496	0,05%
2080	1.694.561	0,00%	63.756.172	0,05%	-62.061.611	0,05%
2081	1.495.669	0,00%	58.206.350	0,04%	-56.710.682	0,04%
2082	1.311.196	0,00%	52.843.500	0,04%	-51.532.304	0,04%
2083	1.141.522	0,00%	47.700.159	0,03%	-46.558.636	0,03%
2084	986.836	0,00%	42.806.086	0,03%	-41.819.250	0,03%
2085	847.117	0,00%	38.187.216	0,02%	-37.340.098	0,02%
2086	722.131	0,00%	33.864.805	0,02%	-33.142.675	0,02%
2087	611.433	0,00%	29.854.787	0,02%	-29.243.354	0,02%
2088	514.378	0,00%	26.167.302	0,02%	-25.652.923	0,01%
2089	430.149	0,00%	22.806.496	0,01%	-22.376.347	0,01%
2090	357.791	0,00%	19.770.767	0,01%	-19.412.976	0,01%
2091	296.247	0,00%	17.052.998	0,01%	-16.756.751	0,01%
2092	244.403	0,00%	14.641.191	0,01%	-14.396.788	0,01%
2093	201.120	0,00%	12.519.168	0,01%	-12.318.048	0,01%
2094	165.281	0,00%	10.667.452	0,01%	-10.502.171	0,00%
2095	135.818	0,00%	9.064.144	0,00%	-8.928.326	0,00%
2096	111.740	0,00%	7.685.963	0,00%	-7.574.223	0,00%
2097	92.149	0,00%	6.509.055	0,00%	-6.416.906	0,00%
2098	76.249	0,00%	5.509.711	0,00%	-5.433.462	0,00%
2099	63.354	0,00%	4.665.061	0,00%	-4.601.706	0,00%
2100	52.879	0,00%	3.953.520	0,00%	-3.900.641	0,00%
FONTE: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS
Notas:
1 - A avaliação atuarial relativa aos benefícios previdenciários do RPPS dos servidores civis da União utilizou como base normativa para definição das regras de benefícios as disposições da Constituição Federal, com as alterações das Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005 e nº 103/2019.
2 - A avaliação atuarial considerou o grupo fechado (sem taxa de reposição) e rotatividade nula.
3 - Com relação à idade de entrada no mercado de trabalho, foram adotadas 3 (três) premissas:
a) No caso da averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário menor que 18 anos, tal ocorrência é considerada como erro de cadastro. Assim sendo, o tempo relativo ao primeiro vínculo é estimado como sendo o tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público;
b) caso a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário entre 18 e 25 anos, estima-se o tempo relativo ao primeiro vínculo como sendo o tempo decorrido entre a idade declarada de início de contribuição e a idade na data da posse no serviço público;
c) se a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo a qualquer regime previdenciário superior a 25 anos, estima-se o tempo relativo ao primeiro vínculo pela diferença do tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público.
4 - Não foram considerados nas estimativas de receitas e de despesas os valores de compensação financeira entre regimes previdenciários, a receber ou a pagar.
5 - Riscos Expirados (1): Para os servidores enquadrados nas regras de transição considerou-se que esses aguardarão a regra mais vantajosa de aposentadoria, independentemente do tempo de espera.
6 - Riscos Expirados (2): Considerou-se que todos os demais servidores classificados como riscos expirados (ou seja, que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar, mas ainda não o fizeram) permanecerão 7 (sete) anos recebendo abono de permanência da data de cumprimento da melhor elegibilidade, de forma a distribuir melhor o fluxo de concessão dos riscos expirados, considerando o grande contingente de servidores que ficam recebendo abono de permanência.
7 - Na avaliação atuarial não foi considerada a hipótese de crescimento por produtividade, apenas por mérito, de 1% real ao ano.
8 - Para a atualização monetária dos fluxos financeiros foi adotado como indexador inflacionário o INPC projetado de 3,26% para 2026 (conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Fazenda de 06/11/2025), 3,00% para 2027, 3,00% para 2028, 3,00% para 2029 em diante foi considerado o índice de 3,00% ao ano, conforme projeções adotadas para o RGPS.
9 - Foram considerados os valores do PIB, conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Fazenda de 06/11/2025, nos anos de 2026 a 2029. A partir de 2029, a taxa de crescimento real do PIB foi estimado conforme projeções adotadas para o RGPS.
10 - As alíquotas de contribuição, na data focal da Avaliação Atuarial, são as previstas na Nota Técnica SEI nº 1124/2025/MPS, foram utilizadas para apuração dos valores das contribuições futuras sobre benefícios. Contudo, para a apuração dos valores das contribuições futuras de servidores em atividade e ente, utilizou-se o método PUC.
11 - Para cálculo das contribuições progressivas dos aposentados e pensionistas, conforme EC n° 103/2019, foi considerada a parcela do benefício excedente a R$ 8.521,23, nos termos da Nota Técnica SEI nº 1124/2025/MPS.
12 - As receitas e despesas previdenciárias projetadas referem-se aos benefícios de aposentadorias e pensões.
13 - Método de Financiamento: Crédito Unitário Projetado (Projected Unit Credit - PUC).
14 - Tábuas Biométricas: a) Sobrevivência dos servidores válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível superior; b) Sobrevivência dos aposentados válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível superior; c) Sobrevivência dos pensionistas válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível superior; e d) Taxas de entrada em invalidez: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo, subdivida nos níveis superior e médio.
15 - Quanto à composição familiar: a) foi mantido o percentual de 51,8% da obrigação da respectiva pensão, como forma de se estimar o efeito, nas projeções atuariais, daqueles servidores que não apresentam dependentes por ocasião de seu falecimento; b) com relação ao percentual de cotas familiares: para as reversões de aposentadorias em pensão, utilizou-se uma cota equivalente a 60% do valor do benefício de pensão calculado e para as pensões por morte de servidor em atividade, uma cota equivalente a 70% do valor do benefício de pensão a ser calculado;
c) com relação à diferença etária entre servidor e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se para os servidores do sexo masculino um cônjuge do sexo oposto 3 anos mais novo, e para os servidores do sexo feminino um cônjuge do sexo oposto 2 anos mais velho; d) com relação à diferença etária entre aposentado e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se uma diferença média de 4 anos a mais na idade dos aposentados do sexo masculino em relação a seu cônjuge, e de, em média, 2 anos dos aposentados do sexo feminino em relação a seu cônjuge.
16 - Registre-se que as análises de sensibilidade para outras premissas significativas, tais como a taxa de juros, são apresentadas como anexos ao Relatório da Avaliação Atuarial que será encaminhado à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, com a finalidade de integrar anexo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO. Além disso, também é apresentado como anexo ao referido relatório, o resultado atuarial e as projeções segregando as obrigações e haveres dos servidores considerados como "riscos expirados", ou seja, que já cumpriram os requisitos para sua aposentação.
17 - Estão incluídos nesta avaliação atuarial os benefícios concedidos e a conceder para os militares dos Ex-Territórios.
d) Taxas de entrada em invalidez: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo, subdivida nos níveis superior e médio.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIROS DO DF
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2026 A 2100

RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)						R$ milhares
	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS		DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS		RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO	Valor	% do PIB	Valor	% do PIB	Valor	% do PIB
	(a)		(b)		(a-b)
2026	928.573	0,01%	4.973.216	0,04%	-4.044.643	0,03%
2027	974.740	0,01%	5.097.272	0,03%	-4.122.533	0,03%
2028	1.023.026	0,01%	5.224.914	0,03%	-4.201.889	0,03%
2029	1.072.861	0,01%	5.359.096	0,03%	-4.286.236	0,03%
2030	1.120.928	0,01%	5.514.223	0,03%	-4.393.295	0,02%
2031	1.168.809	0,01%	5.681.786	0,03%	-4.512.977	0,02%
2032	1.213.761	0,01%	5.873.816	0,03%	-4.660.056	0,02%
2033	1.256.038	0,01%	6.084.747	0,03%	-4.828.709	0,02%
2034	1.291.414	0,01%	6.329.590	0,03%	-5.038.176	0,02%
2035	1.321.365	0,01%	6.604.169	0,03%	-5.282.804	0,02%
2036	1.348.797	0,01%	6.891.826	0,03%	-5.543.029	0,02%
2037	1.376.876	0,01%	7.177.487	0,03%	-5.800.611	0,02%
2038	1.407.068	0,01%	7.456.451	0,03%	-6.049.383	0,02%
2039	1.433.907	0,01%	7.750.163	0,03%	-6.316.256	0,02%
2040	1.463.516	0,01%	8.028.015	0,03%	-6.564.498	0,02%
2041	1.497.583	0,01%	8.283.908	0,03%	-6.786.325	0,02%
2042	1.529.468	0,01%	8.543.036	0,03%	-7.013.567	0,02%
2043	1.554.244	0,00%	8.825.991	0,03%	-7.271.747	0,02%
2044	1.577.798	0,00%	9.105.307	0,03%	-7.527.508	0,02%
2045	1.597.355	0,00%	9.389.357	0,03%	-7.792.002	0,02%
2046	1.619.743	0,00%	9.645.278	0,03%	-8.025.536	0,02%
2047	1.623.959	0,00%	9.964.269	0,03%	-8.340.311	0,02%
2048	1.616.254	0,00%	10.306.697	0,03%	-8.690.444	0,02%
2049	1.604.392	0,00%	10.636.813	0,03%	-9.032.422	0,02%
2050	1.584.416	0,00%	10.974.345	0,03%	-9.389.930	0,02%
2051	1.564.039	0,00%	11.275.670	0,03%	-9.711.631	0,02%
2052	1.536.025	0,00%	11.574.257	0,03%	-10.038.232	0,02%
2053	1.500.026	0,00%	11.865.131	0,03%	-10.365.105	0,02%
2054	1.461.479	0,00%	12.125.473	0,02%	-10.663.994	0,02%
2055	1.420.718	0,00%	12.348.341	0,02%	-10.927.623	0,02%
2056	1.397.165	0,00%	12.443.642	0,02%	-11.046.477	0,02%
2057	1.375.696	0,00%	12.489.159	0,02%	-11.113.463	0,02%
2058	1.356.884	0,00%	12.484.134	0,02%	-11.127.250	0,02%
2059	1.338.573	0,00%	12.438.243	0,02%	-11.099.671	0,02%
2060	1.311.108	0,00%	12.392.960	0,02%	-11.081.852	0,02%
2061	1.289.718	0,00%	12.283.099	0,02%	-10.993.380	0,02%
2062	1.272.525	0,00%	12.119.356	0,02%	-10.846.830	0,02%
2063	1.252.865	0,00%	11.932.119	0,02%	-10.679.254	0,02%
2064	1.230.822	0,00%	11.722.178	0,02%	-10.491.357	0,01%
2065	1.206.500	0,00%	11.490.544	0,02%	-10.284.044	0,01%
2066	1.180.033	0,00%	11.238.475	0,01%	-10.058.442	0,01%
2067	1.151.573	0,00%	10.967.426	0,01%	-9.815.853	0,01%
2068	1.121.291	0,00%	10.679.025	0,01%	-9.557.734	0,01%
2069	1.089.372	0,00%	10.375.031	0,01%	-9.285.660	0,01%
2070	1.056.007	0,00%	10.057.274	0,01%	-9.001.267	0,01%
2071	1.021.395	0,00%	9.727.636	0,01%	-8.706.240	0,01%
2072	985.732	0,00%	9.387.985	0,01%	-8.402.253	0,01%
2073	949.207	0,00%	9.040.124	0,01%	-8.090.918	0,01%
2074	911.999	0,00%	8.685.763	0,01%	-7.773.764	0,01%
2075	874.277	0,00%	8.326.509	0,01%	-7.452.231	0,01%
2076	836.192	0,00%	7.963.792	0,01%	-7.127.599	0,01%
2077	797.877	0,00%	7.598.881	0,01%	-6.801.004	0,01%
2078	759.449	0,00%	7.232.903	0,01%	-6.473.453	0,01%
2079	721.014	0,00%	6.866.847	0,01%	-6.145.834	0,00%
2080	682.664	0,00%	6.501.610	0,01%	-5.818.946	0,00%
2081	644.486	0,00%	6.138.005	0,00%	-5.493.519	0,00%
2082	606.561	0,00%	5.776.814	0,00%	-5.170.253	0,00%
2083	568.974	0,00%	5.418.841	0,00%	-4.849.867	0,00%
2084	531.817	0,00%	5.064.966	0,00%	-4.533.148	0,00%
2085	495.192	0,00%	4.716.149	0,00%	-4.220.957	0,00%
2086	459.209	0,00%	4.373.454	0,00%	-3.914.245	0,00%
2087	423.993	0,00%	4.038.046	0,00%	-3.614.052	0,00%
2088	389.679	0,00%	3.711.243	0,00%	-3.321.564	0,00%
2089	356.412	0,00%	3.394.417	0,00%	-3.038.004	0,00%
2090	324.343	0,00%	3.088.996	0,00%	-2.764.653	0,00%
2091	293.621	0,00%	2.796.397	0,00%	-2.502.776	0,00%
2092	264.386	0,00%	2.517.975	0,00%	-2.253.588	0,00%
2093	236.770	0,00%	2.254.959	0,00%	-2.018.189	0,00%
2094	210.880	0,00%	2.008.390	0,00%	-1.797.510	0,00%
2095	186.800	0,00%	1.779.058	0,00%	-1.592.257	0,00%
2096	164.584	0,00%	1.567.471	0,00%	-1.402.888	0,00%
2097	144.253	0,00%	1.373.847	0,00%	-1.229.593	0,00%
2098	125.799	0,00%	1.198.090	0,00%	-1.072.291	0,00%
2099	109.180	0,00%	1.039.816	0,00%	-930.635	0,00%
2100	94.329	0,00%	898.373	0,00%	-804.044	0,00%
FONTE: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS
Notas:
1 - A avaliação atuarial das inatividades e pensões militares relativas aos Policiais e Bombeiros Militares do Governo do Distrito Federal, mantidos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, utilizou como base normativa para as regras dos benefícios a Lei n° 7.289/1984, a Lei n° 7.479/1986 e as alterações promovidas pela Lei nº 13.954/2019.
2 - A avaliação atuarial do RPPS dos servidores públicos da Polícia Militar e Bombeiros do DF considerou o grupo fechado (sem taxa de reposição) e rotatividade nula.
3 - Com relação à Idade de entrada no mercado de trabalho, foram adotadas 3 (três) premissas:
a) No caso da averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário menor que 18 anos, tal ocorrência é considerada como erro de cadastro. Assim sendo, o tempo relativo ao primeiro vínculo é estimado como sendo o tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público;
b) caso a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário entre 14 e 25 anos, estima-se o tempo relativo ao primeiro vínculo como sendo o tempo decorrido entre a idade declarada de início de contribuição e a idade na data da posse no serviço público;
c) se a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo a qualquer regime previdenciário superior a 25 anos, estima-se o tempo relativo ao primeiro vínculo pela diferença do tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público.
4 - Não foram considerados nas estimativas de receitas e de despesas os valores de compensação financeira entre regimes previdenciários, a receber ou a pagar.
5 - Riscos Expirados (1): Para os servidores enquadrados nas regras de transição considerou-se que esses aguardarão a regra mais vantajosa de aposentadoria, independentemente do tempo de espera.
6 - Riscos Expirados (2): Considerou-se que todos os demais servidores classificados como riscos expirados (ou seja, que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar, mas ainda não o fizeram) permanecerão 7 (sete) anos recebendo abono de permanência da data de cumprimento da melhor elegibilidade, de forma a distribuir melhor o fluxo de concessão dos riscos expirados. Importante destacar, que no casos dos ofíciais a idade limite para permanência em atividade foi 63 anos e para os praças 59 anos. São idades máximas das regras dos benefícios a Lei n° 7.289/1984 e a Lei n° 7.479/1986.
7 - Na avaliação atuarial não foi considerada a hipótese de crescimento por produtividade, apenas por mérito, de 1% real ao ano.
8 - Para a atualização monetária dos fluxos financeiros foi adotado como indexador inflacionário o INPC projetado de 3,26% para 2026 (conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Fazenda de 06/11/2025), 3,00% para 2027, 3,00% para 2028, 3,00% para 2029 em diante foi considerado o índice de 3,00% ao ano, conforme projeções adotadas para o RGPS.
9 - Foram considerados os valores do PIB, conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Fazenda de 06/11/2025, nos anos de 2026 a 2029. A partir de 2098, a taxa de crescimento real do PIB foi estimado conforme projeções adotadas para o RGPS.
10 - Foram consideradas as alíquotas de contribuição dos militares inativos e pensionistas militares vigentes em 31/12/2025, previstas na Lei nº 13.954/2019, para apuração do valor das contribuições futuras sobre benefícios. Contudo, para a apuração dos valores da contribuição futura dos policiais e bombeiros militares em atividade foi utilizado o método PUC.
11 - As contribuições dos aposentados e pensionistas foram consideradas conforme a Lei nº 13.954/2019.
12 - As receitas e despesas previdenciárias projetadas referem-se aos benefícios de aposentadorias e pensões.
13 - Tábuas Biométricas:
a) Sobrevivência dos servidores válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível superior;
b) Sobrevivência dos aposentados válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível superior;
c) Sobrevivência dos pensionistas válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível superior; e
d) Taxas de entrada em invalidez: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo, subdivida nos níveis superior e médio.
15 - Quanto à composição familiar:
a) foi mantido o percentual de 51,8% da obrigação da respectiva pensão, como forma de se estimar o efeito, nas projeções atuariais, daqueles servidores que não apresentam dependentes por ocasião de seu falecimento;
b) com relação ao percentual de cotas familiares: para as reversões de aposentadorias em pensão, utilizou-se uma cota equivalente a 100% do valor do benefício de pensão calculado, para as pensões por morte de servidor em atividade e do benefício de pensão a ser calculado;
c) com relação à diferença etária entre servidor e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se para os servidores do sexo masculino um cônjuge do sexo oposto 3 anos mais novo, e para os servidores do sexo feminino um cônjuge do sexo oposto 2 anos mais velho;
d) com relação à diferença etária entre aposentado e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se uma diferença média de 4 anos a mais na idade dos aposentados do sexo masculino em relação a seu cônjuge, e de, em média, 2 anos dos aposentados do sexo feminino em relação a seu cônjuge.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - POLICIAIS CIVIS DO DF - FCDF
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2026 A 2100

RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)						R$ milhares
	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS		DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS		RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO	Valor	% do PIB	Valor	% do PIB	Valor	% do PIB
	(a)		(b)		(a-b)
2026	319.667	0,00%	1.496.426	0,01%	-1.176.758	0,01%
2027	328.573	0,00%	1.544.665	0,01%	-1.216.092	0,01%
2028	343.392	0,00%	1.573.862	0,01%	-1.230.471	0,01%
2029	350.176	0,00%	1.636.329	0,01%	-1.286.153	0,01%
2030	361.757	0,00%	1.684.426	0,01%	-1.322.669	0,01%
2031	367.676	0,00%	1.749.712	0,01%	-1.382.037	0,01%
2032	375.040	0,00%	1.811.311	0,01%	-1.436.271	0,01%
2033	379.462	0,00%	1.886.011	0,01%	-1.506.549	0,01%
2034	389.917	0,00%	1.931.262	0,01%	-1.541.344	0,01%
2035	392.845	0,00%	2.004.984	0,01%	-1.612.139	0,01%
2036	406.894	0,00%	2.034.498	0,01%	-1.627.604	0,01%
2037	411.974	0,00%	2.101.527	0,01%	-1.689.553	0,01%
2038	425.432	0,00%	2.131.180	0,01%	-1.705.748	0,01%
2039	434.031	0,00%	2.181.769	0,01%	-1.747.739	0,01%
2040	449.316	0,00%	2.202.111	0,01%	-1.752.795	0,01%
2041	449.183	0,00%	2.289.009	0,01%	-1.839.826	0,01%
2042	449.364	0,00%	2.370.392	0,01%	-1.921.028	0,01%
2043	459.824	0,00%	2.399.662	0,01%	-1.939.837	0,01%
2044	468.571	0,00%	2.434.606	0,01%	-1.966.034	0,01%
2045	473.200	0,00%	2.482.537	0,01%	-2.009.337	0,01%
2046	468.745	0,00%	2.559.201	0,01%	-2.090.456	0,01%
2047	455.003	0,00%	2.663.225	0,01%	-2.208.221	0,01%
2048	436.652	0,00%	2.770.688	0,01%	-2.334.036	0,01%
2049	414.996	0,00%	2.867.162	0,01%	-2.452.166	0,01%
2050	371.017	0,00%	3.015.828	0,01%	-2.644.811	0,01%
2051	361.304	0,00%	3.025.489	0,01%	-2.664.186	0,01%
2052	351.636	0,00%	3.025.226	0,01%	-2.673.589	0,01%
2053	343.079	0,00%	3.012.851	0,01%	-2.669.772	0,01%
2054	335.945	0,00%	2.987.780	0,01%	-2.651.835	0,01%
2055	328.961	0,00%	2.953.741	0,01%	-2.624.780	0,01%
2056	322.233	0,00%	2.910.788	0,01%	-2.588.556	0,00%
2057	315.551	0,00%	2.859.704	0,01%	-2.544.154	0,00%
2058	308.217	0,00%	2.802.922	0,00%	-2.494.705	0,00%
2059	300.494	0,00%	2.739.955	0,00%	-2.439.461	0,00%
2060	292.225	0,00%	2.671.890	0,00%	-2.379.665	0,00%
2061	283.465	0,00%	2.599.174	0,00%	-2.315.709	0,00%
2062	274.272	0,00%	2.522.279	0,00%	-2.248.007	0,00%
2063	264.709	0,00%	2.441.734	0,00%	-2.177.024	0,00%
2064	254.843	0,00%	2.358.106	0,00%	-2.103.263	0,00%
2065	244.743	0,00%	2.271.982	0,00%	-2.027.239	0,00%
2066	234.476	0,00%	2.183.949	0,00%	-1.949.473	0,00%
2067	224.109	0,00%	2.094.585	0,00%	-1.870.476	0,00%
2068	213.704	0,00%	2.004.437	0,00%	-1.790.733	0,00%
2069	203.319	0,00%	1.914.013	0,00%	-1.710.693	0,00%
2070	193.008	0,00%	1.823.777	0,00%	-1.630.769	0,00%
2071	182.816	0,00%	1.734.145	0,00%	-1.551.328	0,00%
2072	172.786	0,00%	1.645.473	0,00%	-1.472.688	0,00%
2073	162.949	0,00%	1.558.059	0,00%	-1.395.110	0,00%
2074	153.336	0,00%	1.472.149	0,00%	-1.318.813	0,00%
2075	143.967	0,00%	1.387.939	0,00%	-1.243.972	0,00%
2076	134.861	0,00%	1.305.584	0,00%	-1.170.723	0,00%
2077	126.033	0,00%	1.225.219	0,00%	-1.099.186	0,00%
2078	117.494	0,00%	1.146.959	0,00%	-1.029.465	0,00%
2079	109.255	0,00%	1.070.906	0,00%	-961.651	0,00%
2080	101.325	0,00%	997.157	0,00%	-895.832	0,00%
2081	93.713	0,00%	925.816	0,00%	-832.103	0,00%
2082	86.427	0,00%	856.989	0,00%	-770.562	0,00%
2083	79.477	0,00%	790.789	0,00%	-711.312	0,00%
2084	72.869	0,00%	727.332	0,00%	-654.464	0,00%
2085	66.610	0,00%	666.734	0,00%	-600.125	0,00%
2086	60.707	0,00%	609.112	0,00%	-548.405	0,00%
2087	55.165	0,00%	554.558	0,00%	-499.393	0,00%
2088	49.987	0,00%	503.196	0,00%	-453.209	0,00%
2089	45.173	0,00%	455.081	0,00%	-409.908	0,00%
2090	40.721	0,00%	410.252	0,00%	-369.531	0,00%
2091	36.624	0,00%	368.721	0,00%	-332.097	0,00%
2092	32.873	0,00%	330.455	0,00%	-297.582	0,00%
2093	29.455	0,00%	295.395	0,00%	-265.941	0,00%
2094	26.355	0,00%	263.448	0,00%	-237.093	0,00%
2095	23.554	0,00%	234.485	0,00%	-210.931	0,00%
2096	21.034	0,00%	208.354	0,00%	-187.320	0,00%
2097	18.772	0,00%	184.884	0,00%	-166.112	0,00%
2098	16.747	0,00%	163.886	0,00%	-147.139	0,00%
2099	14.937	0,00%	145.159	0,00%	-130.222	0,00%
2100	13.319	0,00%	128.493	0,00%	-115.174	0,00%
FONTE: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS
Notas:
1 - A avaliação atuarial dos benefícios previdenciários dos Policiais Civis do Governo do Distrito Federal, mantidos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, considerou as mesmas regras de benefícios aplicáveis aos policiais federais.
2 - A avaliação atuarial considerou o grupo fechado (sem taxa de reposição) e rotatividade nula.
3 - Com relação à idade de entrada no mercado de trabalho, foram adotadas 3 (três) premissas:
a) No caso da averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário menor que 18 anos, tal ocorrência é considerada como erro de cadastro. Assim sendo, o tempo relativo ao primeiro vínculo é estimado como sendo o tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público;
b) caso a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário entre 18 e 25 anos, estima-se o tempo relativo ao primeiro vínculo como sendo o tempo decorrido entre a idade declarada de início de contribuição e a idade na data da posse no serviço público;
c) se a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo a qualquer regime previdenciário superior a 25 anos, estima-se o tempo relativo ao primeiro vínculo pela diferença do tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público.
4 - Não foram considerados nas estimativas de receitas e de despesas os valores de compensação financeira entre regimes previdenciários, a receber ou a pagar.
5 - Riscos Expirados (1): Para os servidores enquadrados nas regras de transição considerou-se que esses aguardarão a regra mais vantajosa de aposentadoria, independentemente do tempo de espera.
6 - Riscos Expirados (2): Considerou-se que todos os demais servidores classificados como riscos expirados (ou seja, que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar, mas ainda não o fizeram) permanecerão 7 (sete) anos recebendo abono de permanência da data de cumprimento da melhor elegibilidade, de forma a distribuir melhor o fluxo de concessão dos riscos expirados, considerando o grande contingente de servidores que ficam recebendo abono de permanência.
7 - Na avaliação atuarial não foi considerada a hipótese de crescimento por produtividade, apenas por mérito, de 1% real ao ano.
8 - Para a atualização monetária dos fluxos financeiros foi adotado como indexador inflacionário o INPC projetado de 3,26% para 2026 (Conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Fazenda de 06/11/2025), 3,00% para 2027, 3,00% para 2028, 3,00% para 2029 em diante foi considerado o índice de 3,00% ao ano, conforme projeções adotadas para o RGPS.
9 - Foram considerados os valores do PIB, conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Fazenda de 06/11/2025, nos anos de 2026 a 2029. A partir de 2029, a taxa de crescimento real do PIB foi estimado conforme projeções adotadas para o RGPS.
10 - As alíquotas de contribuição vigentes em 31/12/2025, data focal da Avaliação Atuarial, previstas na Lei Complementar Distrital nº 970/2020, foram utilizadas para apuração dos valores das contribuições futuras sobre benefícios. Contudo, para a apuração dos valores das contribuições futuras de servidores em atividade e ente, utilizou-se o método PUC.
11 - Para cálculo das contribuições progressivas dos aposentados e pensionistas, conforme EC n° 103/2019, foi considerada a parcela do benefício excedente a R$ 8.521,23, nos termos da Nota Técnica SEI nº 1124/2025/MPS.
12 - As receitas e despesas previdenciárias projetadas referem-se aos benefícios de aposentadorias e pensões.
13 - Método de Financiamento: Crédito Unitário Projetado (Projected Unit Credit - PUC).
14 - Tábuas Biométricas: a) Sobrevivência dos servidores válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível superior; b) Sobrevivência dos aposentados válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível superior; c) Sobrevivência dos pensionistas válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível superior; e d) Taxas de entrada em invalidez: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo, subdivida nos níveis superior e médio.
15 - Quanto à composição familiar: a) foi mantido o percentual de 51,8% da obrigação da respectiva pensão, como forma de se estimar o efeito, nas projeções atuariais, daqueles servidores que não apresentam dependentes por ocasião de seu falecimento; b) com relação ao percentual de cotas familiares: para as reversões de aposentadorias em pensão, utilizou-se uma cota equivalente a 60% do valor do benefício de pensão calculado e para as pensões por morte de servidor em atividade, uma cota equivalente a 70% do valor do benefício de pensão a ser calculado;
c) com relação à diferença etária entre servidor e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se para os servidores do sexo masculino um cônjuge do sexo oposto 3 anos mais novo, e para os servidores do sexo feminino um cônjuge do sexo oposto 2 anos mais velho; d) com relação à diferença etária entre aposentado e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se uma diferença média de 4 anos a mais na idade dos aposentados do sexo masculino em relação a seu cônjuge, e de, em média, 2 anos dos aposentados do sexo feminino em relação a seu cônjuge.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2025 a 2061
RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, §1º, inciso II)						Valores em R$ milhões
EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS		DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS		RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
	Valor (a)	% em relação ao PIB	Valor (b)	% em relação ao PIB	Valor (a-b)	% em relação ao PIB
2026	768.524	5,66%	1.119.827	8,24%	351.302	2,59%
2027	834.526	5,71%	1.196.106	8,18%	361.581	2,47%
2028	888.121	5,66%	1.274.512	8,12%	386.390	2,46%
2029	942.774	5,60%	1.351.679	8,03%	408.906	2,43%
2030	988.837	5,60%	1.429.448	8,09%	440.611	2,49%
2031	1.036.419	5,59%	1.512.030	8,16%	475.611	2,57%
2032	1.085.817	5,59%	1.606.145	8,26%	520.328	2,68%
2033	1.137.053	5,58%	1.693.897	8,31%	556.844	2,73%
2034	1.190.131	5,57%	1.786.171	8,37%	596.041	2,79%
2035	1.245.054	5,57%	1.895.855	8,48%	650.802	2,91%
2036	1.301.754	5,56%	1.998.480	8,54%	696.726	2,98%
2037	1.360.520	5,56%	2.106.816	8,61%	746.296	3,05%
2038	1.421.270	5,55%	2.236.016	8,74%	814.746	3,18%
2039	1.483.973	5,55%	2.357.644	8,82%	873.671	3,27%
2040	1.548.599	5,54%	2.485.364	8,90%	936.765	3,35%
2041	1.615.437	5,54%	2.636.044	9,04%	1.020.607	3,50%
2042	1.684.534	5,54%	2.781.951	9,14%	1.097.418	3,61%
2043	1.755.930	5,53%	2.934.928	9,25%	1.178.998	3,72%
2044	1.829.594	5,53%	3.108.810	9,40%	1.279.216	3,87%
2045	1.905.480	5,53%	3.283.154	9,52%	1.377.674	4,00%
2046	1.983.900	5,52%	3.466.773	9,65%	1.482.874	4,13%
2047	2.065.050	5,52%	3.667.101	9,80%	1.602.051	4,28%
2048	2.148.905	5,52%	3.870.799	9,94%	1.721.894	4,42%
2049	2.235.398	5,52%	4.083.473	10,08%	1.848.076	4,56%
2050	2.324.426	5,51%	4.312.263	10,23%	1.987.837	4,71%
2051	2.416.412	5,51%	4.546.796	10,37%	2.130.384	4,86%
2052	2.511.446	5,51%	4.787.811	10,50%	2.276.365	4,99%
2053	2.609.349	5,51%	5.039.343	10,63%	2.429.993	5,13%
2054	2.709.989	5,50%	5.299.308	10,76%	2.589.319	5,26%
2055	2.813.207	5,50%	5.570.924	10,89%	2.757.718	5,39%
2056	2.920.011	5,49%	5.897.608	11,10%	2.977.597	5,60%
2057	3.030.157	5,49%	6.241.606	11,31%	3.211.449	5,82%
2058	3.143.690	5,49%	6.601.235	11,52%	3.457.545	6,03%
2059	3.260.585	5,48%	6.974.160	11,73%	3.713.574	6,24%
2060	3.380.701	5,48%	7.363.419	11,93%	3.982.717	6,45%
2061	3.506.030	5,47%	7.774.793	12,14%	4.268.763	6,67%
2062	3.635.983	5,47%	8.220.875	12,37%	4.584.892	6,90%
2063	3.770.445	5,47%	8.696.789	12,61%	4.926.344	7,15%
2064	3.909.239	5,47%	9.201.726	12,87%	5.292.487	7,40%
2065	4.052.198	5,46%	9.696.920	13,07%	5.644.722	7,61%
2066	4.202.273	5,46%	10.119.259	13,15%	5.916.986	7,69%
2067	4.358.110	5,46%	10.503.320	13,16%	6.145.210	7,70%
2068	4.519.309	5,46%	10.898.473	13,16%	6.379.164	7,71%
2069	4.685.536	5,46%	11.303.831	13,17%	6.618.295	7,71%
2070	4.856.477	5,46%	11.793.417	13,25%	6.936.939	7,79%
2071	5.035.950	5,45%	12.373.782	13,40%	7.337.832	7,95%
2072	5.221.815	5,45%	12.972.804	13,55%	7.750.989	8,09%
2073	5.413.887	5,45%	13.594.772	13,69%	8.180.885	8,24%
2074	5.611.963	5,45%	14.240.079	13,83%	8.628.116	8,38%
2075	5.815.553	5,45%	14.910.610	13,97%	9.095.057	8,52%
2076	6.029.203	5,45%	15.607.870	14,10%	9.578.667	8,65%
2077	6.251.385	5,44%	16.331.926	14,22%	10.080.541	8,78%
2078	6.481.821	5,44%	17.087.740	14,35%	10.605.919	8,91%
2079	6.719.728	5,44%	17.876.461	14,48%	11.156.733	9,04%
2080	6.964.048	5,44%	18.698.783	14,61%	11.734.734	9,17%
2081	7.221.977	5,44%	19.555.155	14,73%	12.333.177	9,29%
2082	7.490.473	5,44%	20.444.874	14,85%	12.954.401	9,41%
2083	7.768.459	5,44%	21.375.355	14,97%	13.606.896	9,53%
2084	8.054.921	5,44%	22.344.657	15,10%	14.289.736	9,65%
2085	8.349.041	5,44%	23.350.986	15,22%	15.001.945	9,78%
2086	8.660.182	5,44%	24.393.935	15,33%	15.733.753	9,89%
2087	8.983.254	5,44%	25.472.951	15,44%	16.489.697	9,99%
2088	9.317.356	5,44%	26.597.805	15,54%	17.280.449	10,10%
2089	9.661.570	5,44%	27.765.577	15,64%	18.104.007	10,20%
2090	10.014.975	5,44%	28.976.262	15,75%	18.961.287	10,30%
2091	10.388.841	5,44%	30.287.623	15,87%	19.898.783	10,42%
2092	10.776.793	5,44%	31.646.369	15,98%	20.869.576	10,54%
2093	11.178.491	5,44%	33.064.033	16,09%	21.885.542	10,65%
2094	11.593.358	5,44%	34.537.424	16,20%	22.944.066	10,76%
2095	12.020.098	5,44%	36.067.615	16,32%	24.047.517	10,88%
2096	12.472.735	5,44%	37.655.874	16,41%	25.183.139	10,98%
2097	12.944.783	5,44%	39.296.224	16,50%	26.351.441	11,07%
2098	13.434.530	5,44%	41.005.593	16,59%	27.571.062	11,16%
2099	13.939.526	5,44%	42.781.096	16,68%	28.841.570	11,25%
2100	14.457.453	5,43%	44.622.174	16,77%	30.164.721	11,34%
Fonte: SRGPS/MPS

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2026 a 2100

TABELA DE HIPÓTESES
Exercício	Taxa de Crescimento da Massa Salarial dos Contribuintes	Taxa de Crescimento da Massa Salarial dos Ocupados	Taxa de Crescimento Real (Vegetativa) da Despesa	Taxa de Inflação Anual (INPC Acumulado)	Taxa de Crescimento Real do PIB	Taxa de Reajuste do Salário Mínimo	Taxa de Reajuste dos Demais Benefícios
2026	9,56%	7,01%	2,27%	3,26%	2,44%	6,79%	4,46%
2027	8,37%	5,90%	1,55%	3,00%	2,56%	5,78%	3,26%
2028	8,33%	5,64%	1,57%	3,00%	2,56%	5,69%	3,00%
2029	7,58%	5,67%	2,21%	3,00%	2,59%	4,62%	3,00%
2030	4,89%	5,00%	1,50%	3,00%	1,94%	5,57%	3,00%
2031	4,81%	4,92%	1,50%	3,00%	1,86%	5,57%	3,00%
2032	4,77%	4,87%	2,19%	3,00%	1,82%	5,00%	3,00%
2033	4,72%	4,83%	1,44%	3,00%	1,77%	4,92%	3,00%
2034	4,67%	4,77%	1,44%	3,00%	1,72%	4,87%	3,00%
2035	4,61%	4,72%	2,17%	3,00%	1,67%	4,83%	3,00%
2036	4,55%	4,64%	1,43%	3,00%	1,60%	4,77%	3,00%
2037	4,51%	4,60%	1,46%	3,00%	1,56%	4,72%	3,00%
2038	4,47%	4,55%	2,25%	3,00%	1,51%	4,64%	3,00%
2039	4,41%	4,50%	1,53%	3,00%	1,46%	4,60%	3,00%
2040	4,35%	4,44%	1,53%	3,00%	1,40%	4,55%	3,00%
2041	4,32%	4,39%	2,26%	3,00%	1,35%	4,50%	3,00%
2042	4,28%	4,35%	1,72%	3,00%	1,31%	4,44%	3,00%
2043	4,24%	4,31%	1,71%	3,00%	1,27%	4,39%	3,00%
2044	4,20%	4,26%	2,21%	3,00%	1,23%	4,35%	3,00%
2045	4,15%	4,21%	1,90%	3,00%	1,18%	4,31%	3,00%
2046	4,12%	4,17%	1,91%	3,00%	1,14%	4,26%	3,00%
2047	4,09%	4,14%	2,16%	3,00%	1,11%	4,21%	3,00%
2048	4,06%	4,11%	1,96%	3,00%	1,08%	4,17%	3,00%
2049	4,02%	4,08%	1,92%	3,00%	1,04%	4,14%	3,00%
2050	3,98%	4,04%	2,08%	3,00%	1,01%	4,11%	3,00%
2051	3,96%	4,00%	1,94%	3,00%	0,97%	4,08%	3,00%
2052	3,93%	3,98%	1,82%	3,00%	0,95%	4,04%	3,00%
2053	3,90%	3,95%	1,80%	3,00%	0,92%	4,00%	3,00%
2054	3,86%	3,92%	1,72%	3,00%	0,89%	3,98%	3,00%
2055	3,81%	3,88%	1,72%	3,00%	0,85%	3,95%	3,00%
2056	3,80%	3,86%	2,46%	3,00%	0,84%	3,92%	3,00%
2057	3,77%	3,84%	2,47%	3,00%	0,82%	3,88%	3,00%
2058	3,75%	3,83%	2,42%	3,00%	0,80%	3,86%	3,00%
2059	3,72%	3,80%	2,31%	3,00%	0,78%	3,84%	3,00%
2060	3,68%	3,77%	2,26%	3,00%	0,74%	3,83%	3,00%
2061	3,71%	3,77%	2,30%	3,00%	0,75%	3,80%	3,00%
2062	3,71%	3,77%	2,52%	3,00%	0,74%	3,77%	3,00%
2063	3,70%	3,75%	2,63%	3,00%	0,73%	3,77%	3,00%
2064	3,68%	3,73%	2,70%	3,00%	0,71%	3,77%	3,00%
2065	3,66%	3,71%	2,21%	3,00%	0,69%	3,75%	3,00%
2066	3,70%	3,73%	0,99%	3,00%	0,71%	3,73%	3,00%
2067	3,71%	3,73%	0,34%	3,00%	0,71%	3,71%	3,00%
2068	3,70%	3,73%	0,29%	3,00%	0,70%	3,73%	3,00%
2069	3,68%	3,71%	0,25%	3,00%	0,69%	3,73%	3,00%
2070	3,65%	3,69%	1,01%	3,00%	0,67%	3,73%	3,00%
2071	3,70%	3,72%	1,76%	3,00%	0,69%	3,71%	3,00%
2072	3,69%	3,72%	1,69%	3,00%	0,70%	3,69%	3,00%
2073	3,68%	3,71%	1,63%	3,00%	0,69%	3,72%	3,00%
2074	3,66%	3,70%	1,58%	3,00%	0,68%	3,72%	3,00%
2075	3,63%	3,67%	1,55%	3,00%	0,65%	3,71%	3,00%
2076	3,67%	3,69%	1,53%	3,00%	0,67%	3,70%	3,00%
2077	3,69%	3,71%	1,51%	3,00%	0,69%	3,67%	3,00%
2078	3,69%	3,71%	1,50%	3,00%	0,69%	3,69%	3,00%
2079	3,67%	3,69%	1,48%	3,00%	0,67%	3,71%	3,00%
2080	3,64%	3,66%	1,47%	3,00%	0,64%	3,71%	3,00%
2081	3,70%	3,70%	1,47%	3,00%	0,68%	3,69%	3,00%
2082	3,72%	3,71%	1,46%	3,00%	0,69%	3,66%	3,00%
2083	3,71%	3,71%	1,45%	3,00%	0,69%	3,70%	3,00%
2084	3,69%	3,69%	1,43%	3,00%	0,67%	3,71%	3,00%
2085	3,65%	3,66%	1,40%	3,00%	0,64%	3,71%	3,00%
2086	3,73%	3,71%	1,38%	3,00%	0,69%	3,69%	3,00%
2087	3,73%	3,72%	1,35%	3,00%	0,70%	3,66%	3,00%
2088	3,72%	3,72%	1,32%	3,00%	0,70%	3,71%	3,00%
2089	3,69%	3,70%	1,29%	3,00%	0,68%	3,72%	3,00%
2090	3,66%	3,68%	1,26%	3,00%	0,66%	3,72%	3,00%
2091	3,73%	3,73%	1,38%	3,00%	0,71%	3,70%	3,00%
2092	3,73%	3,75%	1,35%	3,00%	0,72%	3,68%	3,00%
2093	3,73%	3,75%	1,32%	3,00%	0,73%	3,73%	3,00%
2094	3,71%	3,74%	1,30%	3,00%	0,72%	3,75%	3,00%
2095	3,68%	3,71%	1,27%	3,00%	0,69%	3,75%	3,00%
2096	3,77%	3,77%	1,25%	3,00%	0,75%	3,74%	3,00%
2097	3,78%	3,79%	1,22%	3,00%	0,77%	3,71%	3,00%
2098	3,78%	3,79%	1,19%	3,00%	0,77%	3,77%	3,00%
2099	3,76%	3,77%	1,16%	3,00%	0,75%	3,79%	3,00%
2100	3,72%	3,73%	1,13%	3,00%	0,71%	3,79%	3,00%
Fonte: SRGPS/MPS

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RREO - Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)			R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS	SALDO
	(a)	(b)	(a-b)
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Ativos	268.505	10.330.415	-10.061.911
Alienação de Bens Móveis	61.653	63.303	-1.650
Alienação de Bens Imóveis	206.852	187.387	19.465
Alienação de Bens Intangíveis	0	10.079.725	-10.079.725
TOTAL	268.505	10.330.415	-10.061.911

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS ^1,2	SALDO
	(c)	(d)	(c-d)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesas de Capital	164.142	116.318	47.824
Investimentos	157.309	110.155	47.154
Inversões Financeiras	6.833	6.163	670
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	0	0
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência	0	0	0
Regime Geral de Previdência Social	0	0	0
Regime Próprio dos Servidores Públicos	0	0	0
TOTAL	164.142	116.318	47.824

	EXERCÍCIO ANTERIOR	EXERCÍCIO	SALDO ATUAL
SALDO FINANCEIRO A APLICAR	(e)	(f) = (b-d)	(e+f)
	27.285.820	10.214.097	37.499.917
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Inclui despesas empenhadas mas não efetivamente liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas executadas no encerramento do exercício, por força da Lei nº 4.320/64.
² Os valores aqui publicados são derivados da proporção do valor arrecadado, por fonte de recursos, em relação ao valor despendido no exercício em cada fonte, dadas as limitações técnicas de controle que relacionem a origem da receita com o grupo de despesa.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)									R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	55.413.844	56.591.907	56.358.011	99,59	54.408.315	96,14	54.030.301	95,47	1.949.696
Despesas Correntes	51.653.720	52.654.242	52.441.680	99,60	51.187.094	97,21	50.809.080	96,50	1.254.586
Transferências a Estados, DF e Municípios	49.250.522	48.300.702	48.088.844	99,56	46.917.904	97,14	46.917.904	97,14	1.170.941
Demais Despesas	2.403.197	4.353.540	4.352.835	99,98	4.269.191	98,06	3.891.177	89,38	83.645
Despesas de Capital	3.760.124	3.937.665	3.916.331	99,46	3.221.221	81,81	3.221.221	81,81	695.110
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.806.047	3.774.429	3.753.667	99,45	3.221.211	85,34	3.221.211	85,34	532.456
Demais Despesas	-45.923	163.236	162.664	99,65	10	0,01	10	0,01	162.654
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	102.703.966	103.707.025	103.121.212	99,44	93.681.107	90,33	93.385.569	90,05	9.440.106
Despesas Correntes	93.886.687	100.190.119	99.860.377	99,67	93.096.798	92,92	92.810.751	92,63	6.763.579
Transferências a Estados, DF e Municípios	85.573.036	91.955.459	91.633.372	99,65	85.912.551	93,43	85.912.551	93,43	5.720.821
Demais Despesas	8.313.652	8.234.660	8.227.005	99,91	7.184.247	87,24	6.898.200	83,77	1.042.758
Despesas de Capital	8.817.278	3.516.906	3.260.835	92,72	584.309	16,61	574.818	16,34	2.676.526
Transferências a Estados, DF e Municípios	6.647.885	1.520.043	1.285.848	84,59	525.939	34,60	525.939	34,60	759.909
Demais Despesas	2.169.393	1.996.863	1.974.987	98,90	58.370	2,92	48.879	2,45	1.916.617
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	28.124.200	29.858.172	29.857.981	100,00	25.168.606	84,29	24.805.481	83,08	4.689.375
Despesas Correntes	27.948.855	29.760.227	29.760.036	100,00	25.126.005	84,43	24.763.889	83,21	4.634.031
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.687.398	3.688.837	3.688.837	100,00	3.635.158	98,54	3.635.158	98,54	53.680
Demais Despesas	24.261.457	26.071.390	26.071.199	100,00	21.490.848	82,43	21.128.731	81,04	4.580.351
Despesas de Capital	175.345	97.945	97.945	100,00	42.601	43,49	41.593	42,47	55.344
Transferências a Estados, DF e Municípios	-57.055	15.187	15.187	100,00	15.187	100,00	15.187	100,00	-
Demais Despesas	232.400	82.758	82.758	100,00	27.414	33,13	26.406	31,91	55.344
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	293.000	295.500	295.493	100,00	279.017	94,42	277.887	94,04	16.476
Despesas Correntes	292.000	294.500	294.493	100,00	278.017	94,40	276.954	94,04	16.476
Transferências a Estados, DF e Municípios	273.000	273.000	272.994	100,00	256.826	94,08	256.826	94,08	16.168
Demais Despesas	19.000	21.500	21.499	100,00	21.191	98,56	20.128	93,62	308
Despesas de Capital	1.000	1.000	1.000	99,96	1.000	99,96	933	93,26	-
Demais Despesas	1.000	1.000	1.000	99,96	1.000	99,96	933	93,26	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	13.971.462	13.941.117	13.903.063	99,73	11.306.315	81,10	11.036.171	79,16	2.596.748
Despesas Correntes	13.879.066	13.917.966	13.888.971	99,79	11.296.335	81,16	11.026.194	79,22	2.592.636
Transferências a Estados, DF e Municípios	4.638.763	4.565.393	4.556.884	99,81	4.510.399	98,80	4.510.399	98,80	46.484
Demais Despesas	9.240.303	9.352.573	9.332.087	99,78	6.785.935	72,56	6.515.794	69,67	2.546.152
Despesas de Capital	92.396	23.151	14.092	60,87	9.980	43,11	9.977	43,10	4.112
Transferências a Estados, DF e Municípios	46.191	5.981	5.660	94,63	3.199	53,48	3.199	53,48	2.461
Demais Despesas	46.205	17.170	8.432	49,11	6.781	39,50	6.778	39,48	1.651
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	170.000	83.968	83.856	99,87	75.396	89,79	75.096	89,43	8.460
Despesas Correntes	170.000	83.968	83.856	99,87	75.396	89,79	75.096	89,43	8.460
Transferências a Estados, DF e Municípios	159.964	73.977	73.977	100,00	73.977	100,00	73.977	100,00	-
Demais Despesas	10.036	9.991	9.879	98,88	1.419	14,20	1.119	11,20	8.460
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	31.711.224	32.576.273	32.476.948	99,70	29.665.796	91,07	28.491.655	87,46	2.811.152
Despesas Correntes	29.494.231	30.512.044	30.474.939	99,88	29.319.826	96,09	28.169.218	92,32	1.155.113
Transferências a Estados, DF e Municípios	11.380.131	10.400.019	10.387.781	99,88	10.289.587	98,94	10.289.587	98,94	98.194
Demais Despesas	18.114.100	20.112.025	20.087.158	99,88	19.030.239	94,62	17.879.631	88,90	1.056.919
Despesas de Capital	2.216.993	2.064.229	2.002.009	96,99	345.970	16,76	322.437	15,62	1.656.039
Transferências a Estados, DF e Municípios	538.876	415.649	398.644	95,91	23.286	5,60	23.286	5,60	375.358
Demais Despesas	1.678.117	1.648.580	1.603.365	97,26	322.684	19,57	299.150	18,15	1.280.681
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	131.179	0
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) ¹	232.518.875	237.053.963	236.096.564	99,60	214.584.552	90,52	212.102.160	89,47	21.512.013

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO				DESPESAS EMPENHADAS (f)		DESPESAS LIQUIDADAS (g)		DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)				236.096.564		214.584.552		212.102.160
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)				1.548.749		1.548.749		1.548.749
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)				234.547.815		213.035.802		210.553.411

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2025 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2025 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) ²		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)		234.547.815	213.035.802	227.660.325		227.660.325

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar ^4,5	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite ⁶	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais ⁷ (r)	Saldo Final ⁸ (s) = (q + r)

Empenhos de 2024	214.505.348	215.920.257	26.515.686	25.100.777	20.753.360	4.347.417	0	201.774	1.213.135		1.213.135
Empenhos de 2023	172.826.281	179.813.697	22.991.261	16.003.845	20.877.914		0	568.485	6.418.931		6.418.931
Empenhos de 2022	139.812.784	151.858.378	17.518.761	5.473.166	15.028.878		0	1.480.843	10.564.752		10.564.752
Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	20.281.396	0	16.148.816		0	3.618.027	48.426.368		48.426.368
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	12.111.179		0	1.086.076	39.204.466		39.204.466
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	10.047.061		0	635.189	4.341.298		4.341.298
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.566.121		0	941.218	3.518.876		3.518.876
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.556.027		0	1.249.415	4.363.046		4.363.046
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.758.515		0	735.673	11.789.161		11.789.161
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.181.306		0	615.623	1.130.245		1.130.245
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.050.736	801.402	0	1.016.335	-731.886	2.229.860	1.497.974
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	994.304	6.508.143	0	769.093	-628.667	2.229.860	1.601.193
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	6.114.051	1.859.351	0	1.215.239	-654.183	2.229.860	1.575.677
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	6.545.167	1.642.307	0	1.203.651	-975.484	2.229.860	1.254.376
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	4.899.877	634.324	0	1.043.128	-296.548	2.229.860	1.933.311
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	6.709.054		0	1.631.685	1.686.311		1.686.311
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.376	4.462.867	1.104.509	0	1.125.837	-1.008.213	2.229.860	1.221.647
TOTAL (XV)	1.797.108.331	1.955.170.429	205.748.909	121.441.030	167.805.235	16.897.454	0	19.137.290	128.361.609	13.379.159	140.527.633
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)				64.872	2.453.313	2.453.313	100,00	2.452.962	99,99	2.452.962,09	99,99	351
Despesas Correntes				62.700	2.317.897	2.317.897	100,00	2.317.897	100,00	2.317.897	100,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				62.700	2.317.897	2.317.897	100,00	2.317.897	100,00	2.317.897	100,00	-
Despesas de Capital				2.172	135.416	135.416	100,00	135.065	99,74	135.065	99,74	351
Transferências a Estados, DF e Municípios				1.620	135.416	135.416	100,00	135.065	99,74	135.065	99,74	351
Demais Despesas				552	0	0		0		0		-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)				0	284.652	284.652	100,00	284.652	100,00	284.652	100,00	-
Despesas Correntes				0	135.457	135.457	100,00	135.457	100,00	135.457	100,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				0	135.457	135.457	100,00	135.457	100,00	135.457	100,00	-
Despesas de Capital				0	149.194	149.194	100,00	149.194	100,00	149.194	100,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				0	148.059	148.059	100,00	148.059	100,00	148.059	100,00	-
Demais Despesas				0	1.135	1.135	100,00	1.135	100,00	1.135	100,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)				819.242	216.649	216.649	100,00	216.645	100,00	216.645	100,00	4
Despesas Correntes				419.242	66.649	66.649	100,00	66.645	99,99	66.645	99,99	4
Demais Despesas				419.242	66.649	66.649	100,00	66.645	99,99	66.645	99,99	4
Despesas de Capital				400.000	150.000	150.000	100,00	150.000	100,00	150.000	100,00	-
Demais Despesas				400.000	150.000	150.000	100,00	150.000	100,00	150.000	100,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)				89.700	83.014	79.935	96,29	76.138	91,72	75.868	91,39	3.797
Despesas Correntes				85.700	79.305	76.864	96,92	73.774	93,03	73.593	92,80	3.090
Demais Despesas				85.700	79.305	76.864	96,92	73.774	93,03	73.593	92,80	3.090
Despesas de Capital				4.000	3.709	3.071	82,79	2.364	63,73	2.275	61,34	707
Demais Despesas				4.000	3.709	3.071	82,79	2.364	63,73	2.275	61,34	707
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXI)				0	44.595	44.595	100,00	44.595	100,00	44.595	100,00	-
Despesas Correntes				0	24.982	24.982	100,00	24.982	100,00	24.982	100,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				0	24.982	24.982	100,00	24.982	100,00	24.982	100,00	-
Despesas de Capital				0	19.613	19.613	100,00	19.613	100,00	19.613	100,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				0	19.613	19.613	100,00	19.613	100,00	19.613	100,00	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)				13.022.880	13.970.963	13.936.714	99,75	13.833.421	99,02	12.754.049	91,29	103.293
Despesas Correntes				12.894.680	13.890.075	13.861.462	99,79	13.811.761	99,44	12.732.489	91,67	49.700
Transferências a Estados, DF e Municípios				46	16.248	16.248	100,00	16.248	100,00	16.248	100,00	-
Demais Despesas				12.894.634	13.873.827	13.845.213	99,79	13.795.513	99,44	12.716.240	91,66	49.700
Despesas de Capital				128.200	80.888	75.252	93,03	21.660	26,78	21.561	26,65	53.592
Transferências a Estados, DF e Municípios				122.000	58.062	58.062	100,00	16.607	28,60	16.607	28,60	41.455
Demais Despesas				6.200	22.825	17.190	75,31	5.053	22,14	4.953	21,70	12.138
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				38.900	38.900
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)				14.035.595	17.092.086	17.015.858	99,55	16.908.414	98,93	15.828.772	92,61	107.445

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)	55.478.716	59.045.220	58.811.324	99,60	56.861.277	96,30	56.483.263	95,66	1.950.047
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)	102.703.966	103.991.677	103.405.864	99,44	93.965.758	90,36	93.670.220	90,07	9.440.106
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)	28.943.443	30.074.821	30.074.631	100,00	25.385.251	84,41	25.022.127	83,20	4.689.379
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)	382.700	378.514	375.428	99,18	355.155	93,83	353.755	93,46	20.273
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)	13.971.462	13.985.712	13.947.658	99,73	11.350.910	81,16	11.080.766	79,23	2.596.748
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)	170.000	83.968	83.856	99,87	75.396	89,79	75.096	89,43	8.460
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)	44.734.105	46.547.236	46.413.662	99,71	43.499.218	93,45	41.245.704	88,61	2.914.444
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	170.079	38.900
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)	246.554.470	254.146.049	253.112.423	99,59	231.492.965	91,09	227.930.932	89,69	21.619.458
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Do valor total de R$ 214,58 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 155,39 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 59,20 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
² Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
³ Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
⁴ Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
⁵ Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
⁶ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
⁷ Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
⁸ O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
⁹ Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
¹⁰ Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	5.722.394.888
Previsão Atualizada	5.722.394.888
Receitas Realizadas	5.719.448.184
Déficit Orçamentário	-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	116.011.387
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	5.719.387.528
Dotação Atualizada	5.835.398.914
Despesas Empenhadas	5.719.448.184
Despesas Executadas	5.379.398.671
Despesas Pagas				5.054.245.957
Superávit Orçamentário	340.049.513
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	3.934.120.397
Despesas Liquidadas	3.737.105.638

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	1.517.735.497

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	709.399.406
Despesas Previdenciárias (II)	1.030.366.445
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-320.967.039
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	42.513.106
Despesas Previdenciárias (V)	105.091.455
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-62.578.349
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ²	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	9.569.993
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	62.602.071
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-53.032.078
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ²	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	1.144.579
Despesas Previdenciárias (XI)	5.128.765
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-3.984.186

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	-947.010.439
Resultado Primário	-61.691.221
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	100.024.062	495.011	94.643.805	4.885.245
Poder Executivo	98.803.401	491.402	93.522.463	4.789.536
Poder Legislativo	288.088	31	279.113	8.944
Poder Judiciário	860.065	3.527	769.835	86.702
Ministério Público	17.000	27	16.933	40
Defensoria Pública	55.507	24	55.460	23
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	212.459.983	14.381.195	136.567.347	61.511.441
Poder Executivo	206.485.604	12.570.315	132.818.468	61.096.821
Poder Legislativo	656.107	268.148	294.053	93.906
Poder Judiciário	5.038.583	1.430.965	3.354.204	253.414
Ministério Público	147.859	79.872	57.178	10.809
Defensoria Pública	131.830	31.894	43.445	56.491
TOTAL	312.484.044	14.876.206	231.211.153	66.396.686

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	129.886.728	122.095.108	106,38
Complementação da União ao FUNDEB	60.507.642

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	234.547.815	227.660.325	103,03
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
² Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025


RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado Até o Mês
Receita de Operação de Crédito Consideradas	2.035.716.712
Despesa de Capital Líquida	2.114.903.255
Resultado da "Regra de Ouro"	79.186.543

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	2026	2036	2046	2061
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)	834.525.721	1.360.520.387	2.065.050.205	3.635.983.322
Despesas Previdenciárias (II)	1.196.106.315	2.106.816.339	3.667.101.108	8.220.874.935
Resultado Previdenciário (I - II)	(361.580.594)	(746.295.951)	(1.602.050.903)	(4.584.891.613)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Repasse da Contribuição Patronal (III)	-	-	-	-
Receitas Previdenciárias (IV)	63.666.811	46.949.429	46.134.644	24.323.007
Despesas Previdenciárias (V)	232.788.668	311.040.480	370.469.077	337.959.780
Resultado Previdenciário (IV - V)	(169.121.857)	(264.091.051)	(324.334.434)	(313.636.773)
Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS (VI)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado Até o Mês		Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos	10.330.415		-10.061.911
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	116.318		47.824
FONTE: STN/CCONT/GEINF

II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

LDO - Lei nº 15.080, de 30/12/2024, art. 45, §4º								R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	1.461.759.162	1.461.759.162		151.082.547	10,34	1.449.224.868	99,14	12.534.294
Receita Tributária	777.143	777.143		55.077	7,09	678.449	87,30	98.695
Receita de Contribuições	1.422.609.983	1.422.609.983		149.278.751	10,49	1.401.513.568	98,52	21.096.414
Receita Patrimonial	14.375.589	14.375.589		1.178.514	8,20	15.681.211	109,08	-1.305.623
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	594	594		-69.273	-11.668,00	1.386	233,53	-793
Receita de Serviços	21.613.390	21.613.390		340.945	1,58	26.207.682	121,26	-4.594.292
Transferências Correntes	10.692	10.692		-910	-8,51	14.073	131,62	-3.381
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	2.371.772	2.371.772		299.444	12,63	5.128.498	216,23	-2.756.726
RECEITAS DE CAPITAL	56.820	56.820		5.127	9,02	117.489	21,98	-60.669
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	56.820	56.820		5.127	9,02	12.489	21,98	44.331
Transferências de Capital	0	0		0	0,00	105.000	0,00	-105.000
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	1.461.815.982	1.461.815.982		151.087.674	10,34	1.449.342.357	99,15	12.473.625
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	392.059.791	-	-
TOTAL (I + II)	1.461.815.982	1.461.815.982		151.087.674	10,34	1.841.402.148	-	-379.586.166

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.785.923.503	1.832.577.988	96.011.548	1.830.137.598	147.412.658	1.802.413.135	99,87	2.440.389
Pessoal e Encargos Sociais	160.548.469	171.511.103	2.766.929	170.523.634	14.177.750	170.054.018	99,42	987.469
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Outras Despesas Correntes	1.625.375.034	1.661.066.885	93.244.619	1.659.613.964	133.234.909	1.632.359.116	99,91	1.452.920
Benefícios Previdenciários do RGPS	1.020.029.694	1.030.628.960	36.650.865	1.030.366.445	78.513.038	1.028.209.249	99,97	262.515
Transferências a Estados, DF e Municípios	164.641.773	171.698.681	20.511.978	171.111.999	19.531.265	163.676.121	99,66	586.682
Demais Despesas Correntes	440.703.566	458.739.244	36.081.775	458.135.521	35.190.606	440.473.746	99,87	603.724
DESPESAS DE CAPITAL	16.600.908	11.635.849	3.033.489	11.264.550	1.248.288	5.281.848	96,81	371.299
Investimentos	16.197.408	11.481.213	3.033.672	11.110.696	1.248.154	5.128.297	96,77	370.517
Inversões Financeiras	403.500	154.635	-184	153.854	134	153.551	99,49	782
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	164.465	136.385	0	0	0	0	0,00	136.385
SUBTOTAL (III)	1.802.688.876	1.844.350.222	99.045.037	1.841.402.148	148.660.946	1.807.694.982	99,84	2.948.074
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.802.688.876	1.844.350.222	99.045.037	1.841.402.148	148.660.946	1.807.694.982	-	2.948.074
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

LDO - Lei nº 15.080, de 30/12/2024, art. 45, §4º	R$ milhares
Seguridade Social ¹	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	1.449.342.357
RGPS	709.399.406
RPPS - Civil	43.657.684
Pensionistas Militares ²	9.569.993
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	686.715.274
Despesas da Seguridade Social	1.841.402.148
RGPS	1.030.366.445
RPPS - Civil e FCDF	110.220.219
Pensionistas Militares ²	28.212.138
Saúde	234.547.815
Assistência Social	290.716.349
Abono Salarial	30.903.729
Seguro Desemprego	59.095.521
Demais	57.339.931
Resultado da Seguridade Social	- 392.059.791
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	290.176
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 391.769.615
Notas:
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

LDO - Lei nº 15.080, de 30/12/2024, art. 45, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	1.481.167	23.604	290.176	1.190.992
TOTAL	1.481.167	23.604	290.176	1.190.992

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	273.478.486	94.318.521	26.811.522	19.087.045	3.817.697	20.314.637	164.349.423	437.827.909
A detalhar	3.554.180	463.541	96.538	194.633	73.826	1.027	829.565	4.383.745
Pessoal Civil	175.259.521	93.854.669	26.712.092	18.693.648	3.743.871	17.675.942	160.680.221	335.939.742
Vencimentos e Vantagens Fixas	78.593.917	49.970.377	13.214.988	12.681.626	2.223.401	6.158.665	84.249.058	162.842.975
Outras Despesas Variáveis	1.071.127	336.570	54.318	537.208	235.576	56.990	1.220.662	2.291.789
Aposentadoria	48.655.827	25.057.097	7.105.008	0	0	9.077.757	41.239.861	89.895.689
Pensões	20.633.083	5.955.462	1.990.934	0	0	1.331.145	9.277.541	29.910.624
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	1.027.904	451.492	95.637	367.910	125.322	0	1.040.362	2.068.266
Obrigações Patronais	13.210.750	10.152.900	2.813.124	4.663.636	418.693	272.378	18.320.733	31.531.483
Outras Aplicações¹	12.066.912	1.930.771	1.438.082	443.267	740.879	779.006	5.332.005	17.398.917
Pessoal Militar	94.664.785	311	2.893	198.765	0	2.637.668	2.839.637	97.504.422
Vencimentos e Vantagens Fixas	32.151.215	0	1	0	0	2.637.668	2.637.669	34.788.884
Outras Despesas Variáveis	613.986	0	0	0	0	0	0	613.986
Reformas	33.026.223	13	0	0	0	0	13	33.026.236
Pensões	27.395.752	0	0	0	0	0	0	27.395.752
Obrigações Patronais	291.539	293	2.615	163.856	0	0	166.763	458.302
Outras Aplicações¹	1.186.070	5	277	34.909	0	0	35.192	1.221.262
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	41.925	0	0	0	0	0	0	41.925
Transferências a Estados e ao DF	41.925	0	0	0	0	0	0	41.925
TOTAL (A)	273.520.411	94.318.521	26.811.522	19.087.045	3.817.697	20.314.637	164.349.423	437.869.834

EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	268.661.083	93.747.886	26.285.722	18.858.382	3.742.875	20.313.610	162.948.474	431.609.557
Pessoal Civil	174.064.967	93.747.625	26.282.830	18.661.419	3.742.875	17.675.942	160.110.690	334.175.657
Vencimentos e Vantagens Fixas	52.387.677	30.919.135	8.035.660	11.627.820	2.024.056	6.086.060	58.692.731	111.080.408
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	25.418.166	19.079.887	5.190.032	1.031.572	198.349	72.605	25.572.445	50.990.612
Outras Despesas Variáveis	1.142.446	251.540	54.026	531.965	235.576	56.990	1.130.097	2.272.543
Aposentadoria	48.293.555	25.044.752	7.101.155	0	0	9.077.757	41.223.665	89.517.220
Pensões	20.571.045	5.951.413	1.988.849	0	0	1.331.145	9.271.406	29.842.451
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	1.023.861	452.590	95.771	367.716	125.322	0	1.041.400	2.065.260
Obrigações Patronais	12.905.695	10.128.996	2.798.390	4.660.499	418.693	272.378	18.278.957	31.184.651
Outras Aplicações¹	12.322.522	1.919.311	1.018.947	441.847	740.879	779.006	4.899.989	17.222.511
Pessoal Militar	94.596.116	261	2.893	196.963	0	2.637.668	2.837.784	97.433.900
Vencimentos e Vantagens Fixas	32.088.366	0	1	0	0	2.637.668	2.637.669	34.726.036
Outras Despesas Variáveis	613.985	0	0	0	0	0	0	613.985
Reformas	33.026.123	0	0	0	0	0	0	33.026.123
Pensões	27.395.181	0	0	0	0	0	0	27.395.181
Obrigações Patronais	289.712	258	2.615	162.840	0	0	165.713	455.425
Outras Aplicações¹	1.182.748	3	277	34.122	0	0	34.402	1.217.149
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	41.925	0	0	0	0	0	0	41.925
Transferências a Estados e ao DF	41.925	0	0	0	0	0	0	41.925
TOTAL (B)	268.703.008	93.747.886	26.285.722	18.858.382	3.742.875	20.313.610	162.948.474	431.651.482
A EXECUTAR (% A/B)	1,8	0,6	2,0	1,2	2,0	0,0	0,9	1,4
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	do Exercício	(Processados e Não-Processados)
Presidência da República	35.483	34.982	34.282	5.805	28.477	5.763	17.288
Ministério da Agricultura e Pecuária	196.893	171.873	169.654	76.277	93.377	69.817	71.574
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	70.621	68.407	60.007	26.127	33.880	26.083	37.477
Ministério da Fazenda	7.343.404	7.048.368	6.913.749	6.896.254	17.495	6.896.254	-
Ministério da Educação	586.237	612.132	743.557	200.757	542.799	167.822	448.518
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	7.300	8.100	8.000	6.500	1.500	6.500	4.000
Defensoria Pública da União	0	0	200	169	31	0	-
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	268.541	213.398	209.648	22.218	187.430	14.127	152.921
Ministério de Minas e Energia	1.000	1.000	854	805	49	420	-
Ministério da Previdência Social	1.600	1.000	90	0	90	0	2.246
Ministério Público da União	0	0	0	0	0	0	3
Ministério das Relações Exteriores	1.870	1.620	1.629	1.248	381	1.248	1.915
Ministério da Saude	13.138.861	13.556.104	13.302.252	11.647.392	1.654.860	11.612.851	2.179.023
Controladoria-Geral da União	500	500	13.809	0	13.809	0	-
Ministério dos Transportes	5.580	4.580	3.729	0	3.729	0	1.281
Ministério do Trabalho e Emprego	81.740	70.188	64.312	24.841	39.471	24.841	15.216
Ministério das Comunicações	23.930	22.140	22.140	15.740	6.400	15.722	12.719
Ministério da Cultura	305.304	310.238	302.578	155.674	146.904	154.840	209.809
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	118.622	105.679	97.164	27.622	69.542	27.622	29.109
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	100	200	38.560	112	38.448	112	378
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	0	0	0	0	0	874
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	116.825	105.771	127.436	39.631	87.805	36.611	66.499
Ministério do Esporte	547.202	556.542	545.576	125.067	420.509	124.422	395.772
Ministério da Defesa	174.009	176.621	174.366	63.526	110.840	53.672	119.644
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	358.479	346.393	346.554	42.758	303.796	32.823	222.710
Ministério do Turismo	75.252	65.314	64.405	9.687	54.718	9.687	40.384
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome	727.561	739.517	690.274	570.970	119.305	570.970	118.379
Ministério das Cidades	103.977	90.355	88.554	7.181	81.373	7.181	135.284
Ministério da Pesca e Aquicultura	26.449	29.682	22.582	12.798	9.783	10.498	11.010
Advocacia-Geral da União	8.770	7.450	7.233	923	6.309	923	-
Ministério das Mulheres	93.088	78.719	71.664	4.205	67.459	4.205	66.816
Ministério da Igualdade Racial	16.713	15.833	15.332	10.722	4.610	9.725	11.206
Ministério de Portos e Aeroportos	6.913	6.913	5.600	3.396	2.204	3.395	-
Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa	32.658	35.558	35.558	9.100	26.458	9.100	6.417
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	109.792	102.498	84.358	29.092	55.266	29.092	34.282
Ministério dos Povos Indígenas	13.200	10.800	9.797	58	9.740	50	12.829
TOTAL	24.598.475	24.598.475	24.275.502	20.036.656	4.238.846	19.926.376	4.425.584
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024)	1.430.035.654
% em relação à RCL do ano anterior	1,72%	1,72%	1,70%	1,40%	0,30%	1,39%	0,31%
Participação preliminar da Saúde no total	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165												R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras ¹

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(f.1)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))	(j)	(k) = (i - j)
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	215.403.060.135	848.717.294.570	815.387.709.342	1.885.255.347	246.847.390.017	5.626.441.770	30.478.991.409	33.554.271.346	245.619.707	176.942.065.785	62.479.078.593	114.462.987.192
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.555.309.246.040	4.870.730.889.047	4.470.069.399.757	4.212.098.274	1.951.758.637.055	2.877.496.760	70.019.051.807	24.338.476.179	22.799.774.823	1.831.723.837.487	162.175.592.596	1.669.548.244.891
1. Educação	37.999.587.565	26.722.464.601	16.876.157.224	20.226.229	47.825.668.713	62.593.714	15.072.012	1.254.515.384	7.610	46.493.479.994	3.661.225.643	42.832.254.352
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	113.635.564.596	694.135.725.636	699.831.006.819	67.522.619	107.872.760.794	675.000.305	6.373.406.528	8.123.818.219	16.717.262	92.683.818.480	19.434.728.151	73.249.090.329
3. Previdência Social (RPPS)	2.997.193.314	43.032.497.217	42.671.232.423	-13.873.217	3.372.331.325	1.230.583	2.576.256.614	25.443.029	623.316	768.777.783	43.117.688	725.660.095
4. Previdência Social (RGPS)	7.830.620.917	708.957.239.636	657.732.231.847	0	59.055.628.707	1.814	58.447.940.642	0	144.125	607.542.126	475.013.511	132.528.615
5. Dívida Pública	912.581.455.924	2.588.395.439.292	2.268.855.625.222	-1.253.151.718	1.233.374.421.711	1.599.150.169	10.777.949	10.132.966.296	-773.962	1.221.632.301.260	41.699.309.933	1.179.932.991.327
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	39.399.433.489	585.244.626.398	580.936.068.032	50.212.161	43.657.779.694	0	0	795.572.475	0	42.862.207.219	32.644.576.261	10.217.630.957
7. Fundos, Órgãos e Programas	418.449.802.620	224.243.008.972	203.167.078.190	3.062.937.917	436.462.795.486	539.520.176	2.595.598.062	4.006.160.776	7.745.111	429.313.771.361	64.217.621.408	365.096.149.953
8. Recursos Extraorçamentários	21.520.630.675	0	0	-1.326.152.977	22.846.783.653	0	0	0	22.777.913.031	68.870.622	0	68.870.622
9. Recursos Não Classificados	894.956.938	-112.706	0	3.604.377.259	-2.709.533.027	0	0	0	-2.601.668	-2.706.931.359	0	-2.706.931.359
TOTAL (III) = (I + II)	1.770.712.306.175	5.719.448.183.617	5.285.457.109.099	6.097.353.620	2.198.606.027.072	8.503.938.530	100.498.043.215	57.892.747.525	23.045.394.530	2.008.665.903.272	224.654.671.189	1.784.011.232.083
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165												R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(f.1)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))	(j)	(k) = (i - j)
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	202.791.184.246	848.717.287.817	639.827.158.770	178.859.519.288	232.821.794.004	5.544.921.757	29.451.147.170	33.246.227.890	4.649.519.145	159.929.978.042	58.360.086.480	101.569.891.562
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.545.203.247.956	4.867.718.648.640	4.455.581.536.844	16.935.552.695	1.940.404.807.056	2.857.390.921	69.974.055.659	24.294.330.686	22.148.409.142	1.821.130.620.648	161.889.444.987	1.659.241.175.661
1. Educação	37.999.587.565	26.722.464.601	16.876.157.224	20.226.229	47.825.668.713	62.593.714	15.072.012	1.254.515.384	7.610	46.493.479.994	3.661.225.643	42.832.254.352
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	113.355.303.799	694.130.932.095	698.714.630.668	1.006.061.494	107.765.543.733	674.971.254	6.373.117.615	8.118.119.759	51.885.672	92.547.449.433	19.427.066.525	73.120.382.908
3. Previdência Social (RPPS)	2.828.462.471	43.032.497.217	31.415.698.893	11.279.766.972	3.165.493.823	1.099.023	2.552.181.750	14.686.710	12.186.668	585.339.671	25.227.866	560.111.805
4. Previdência Social (RGPS)	7.830.620.917	708.957.239.636	657.331.241.644	400.990.203	59.055.628.707	1.814	58.447.940.642	0	144.125	607.542.126	475.013.511	132.528.615
5. Dívida Pública	912.540.320.021	2.588.395.439.292	2.268.833.277.566	-1.253.151.707	1.233.355.633.454	1.580.361.924	10.777.949	10.132.966.296	40.361.926	1.221.591.165.359	41.699.309.933	1.179.891.855.426
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	39.399.433.489	585.244.626.398	580.936.068.032	50.212.161	43.657.779.694	0	0	795.572.475	0	42.862.207.219	32.644.576.261	10.217.630.957
7. Fundos, Órgãos e Programas	409.552.388.658	221.235.562.106	201.474.462.818	3.103.754.346	426.209.733.601	538.363.192	2.574.965.691	3.978.470.062	36.437.074	419.081.497.582	63.957.025.247	355.124.472.335
8. Recursos Extraorçamentários	20.802.174.096	0	0	-1.276.684.262	22.078.858.358	0	0	0	22.009.987.736	68.870.622	0	68.870.622
9. Recursos Não Classificados	894.956.938	-112.706	0	3.604.377.259	-2.709.533.027	0	0	0	-2.601.668	-2.706.931.359	0	-2.706.931.359
TOTAL (III) = (I + II)	1.747.994.432.201	5.716.435.936.457	5.095.408.695.615	195.795.071.984	2.173.226.601.060	8.402.312.678	99.425.202.828	57.540.558.576	26.797.928.287	1.981.060.598.690	220.249.531.467	1.760.811.067.223
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

PORTARIA STN/MF Nº 244, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

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