Norma
02/02/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 850, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Exclui a empresa Siegwerk Druckfarben AG & CO KGAA do rol de produtores/exportadores sujeitos a direito antidumping sobre pigmentos de dióxido de titânio importados da China.

Resumo

Gecex 850/2026 exclui a Siegwerk Druckfarben AG & CO KGAA do rol de produtores/exportadores da Res. Gecex 802/2025 (direito antidumping sobre TiO2 rutilo, NCM 3206.11.10, origem China).

🔒 Escopo mantido: direito antidumping por até 5 anos, sem mudanças de produto ou origem.

💵 Valores por tonelada: US$ 1.148,72 (Anhui Gold Star); US$ 1.159,18 (LB Group e afiliadas); US$ 1.223,92 (diversos); US$ 1.267,74 (demais empresas).

🧾 Vigência imediata: 30/01/2026.

✅ Ações: revisar cadastros e preços; instruir despachantes; para compras via Siegwerk, confirmar se incide a linha de demais empresas quando a origem for China.

Defere a exclusão da empresa Siegwerk Druckfarben AG & CO KGAA do rol de produtores/exportadores identificados na Resolução Gecex 802/2025, que aplica direito antidumping definitivo por até cinco anos às importações de pigmentos de dióxido de titânio do tipo rutilo (NCM 3206.11.10), de origem China.

Escopo inalterado: a medida mantém produto, origem e vigência do direito antidumping. Esta resolução apenas atualiza a tabela de produtores/exportadores da Resolução 802/2025, sem alterar valores.

Principais faixas do direito antidumping específico por tonelada na tabela atualizada:

US$ 1.148,72/t: Anhui Gold Star Titanium Dioxide (Group) Co., Ltd.

US$ 1.159,18/t: LB Group Co., Ltd e afiliadas listadas (Henan Billions Advanced Material Co., Ltd; LB Lufeng Titanium Industry Co., Ltd; LB Xiangyang Titanium Industry Co., Ltd; LB Sichuan Titanium Industry Co., Ltd).

US$ 1.223,92/t: diversos produtores/exportadores nominados (exemplos: Sichuan Lomon Titanium Industry Co., Ltd; Shanghai Titanos Industry Co., Ltd; Shanghai Yuejiang; Yibin Tianyuan; entre outros constantes da tabela).

US$ 1.267,74/t: demais empresas.

Efeito prático da exclusão: a Siegwerk Druckfarben AG & CO KGAA deixa de constar como produtora/exportadora individualmente identificada. A norma não traz alíquota específica para a empresa após a exclusão. Em regra, exportadores ou produtores não listados ficam sujeitos à linha Demais empresas quando a origem do produto é China. Recomenda-se confirmar a parametrização no cadastro de medidas do Portal Único e alinhar com o despachante aduaneiro.

Controles de compliance recomendados:

  • Atualizar cadastros de fornecedores/exportadores e a matriz de custos de importação para TiO2 rutilo (NCM 3206.11.10).

  • Garantir a correta identificação do produtor e do exportador nos documentos comerciais e na DUIMP/declaração de importação, para aplicação do valor específico por tonelada.

  • Reavaliar contratos e precificação caso houvesse operações via Siegwerk, considerando a possível incidência pela linha de Demais empresas se mantida a origem China.

Vigência: na data da publicação, 30/01/2026.