Norma
02/02/2026
#202522

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2972

Homologa deliberações dos acionistas da Santander Capitalização S.A. sobre redução de capital social e reforma do estatuto.

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Perguntas e respostas

Quantas ações compõem o capital social da Santander Capitalização S.A. após a redução?
O capital social está representado por 64.614.989 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Como é possível conferir a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2972?
A autenticidade pode ser verificada no portal do SEI da SUSEP, informando o código verificador 2645131 e o código CRC 601EDFEA.
Qual é o objetivo da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2972, de 02 de fevereiro de 2026?
Seu objetivo é homologar as deliberações tomadas pelos acionistas da empresa Santander Capitalização S.A. nas assembleias gerais extraordinárias de 28/04/2025 e 15/12/2025.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2972 entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em que datas ocorreram as assembleias gerais extraordinárias da Santander Capitalização S.A. cujas decisões foram homologadas?
As assembleias ocorreram em 28 de abril de 2025 e 15 de dezembro de 2025.
Qual foi a data e o horário da assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2972?
A assinatura eletrônica ocorreu em 02/02/2026, às 14:39 (horário oficial de Brasília).
Quais dispositivos legais fundamentam a edição da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2972/2026?
A portaria baseia-se no inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73/1966 e no inciso I do art. 5º da Resolução CNSP nº 422/2021, além da delegação de competência prevista na Portaria SUSEP nº 8.186/2023.
Qual o novo valor do capital social da Santander Capitalização S.A. após a redução aprovada?
O capital social passou a ser de R$ 147.203.872,10.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2972/2026 e qual é seu cargo?
A portaria foi assinada eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos.
Quais deliberações dos acionistas da Santander Capitalização S.A. foram homologadas?
A portaria homologou duas deliberações:1. Redução do capital social em R$ 170.000.000,00, resultando em capital de R$ 147.203.872,10.2. Reforma e consolidação do estatuto social da companhia.

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