PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2975

O que estabelece a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2975, de 02 de fevereiro de 2026?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2975 homologa as deliberações do acionista único da Galapagos Capital Sociedade Seguradora de Propósito Específico S.A., aprovadas em assembleia geral extraordinária de 19/09/2025, relativas ao aumento de capital social e à reforma e consolidação do estatuto social da companhia.

Como é possível conferir a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2975?

A autenticidade pode ser verificada no site SEI/SUSEP, informando o código verificador 2645182 e o código CRC BF2EA016.

Quando as deliberações da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2975 entram em vigor?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 02/02/2026.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2975 e de que forma?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, conforme art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.

Que tipo de assembleia aprovou o aumento de capital da Galapagos Capital e quando ela ocorreu?

Foi uma Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 19 de setembro de 2025.

Quais são os dados cadastrais da Galapagos Capital Sociedade Seguradora de Propósito Específico S.A. mencionados na Portaria?

A sociedade está registrada sob o CNPJ nº 52.477.097/0001-21 e tem sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo.

Quais deliberações da Galapagos Capital foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2975?

Foram homologadas duas deliberações: (i) aumento do capital social em R$ 300.000,00, elevando-o para R$ 3.000.000,00, dividido em 3.081.395 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e (ii) reforma e consolidação do estatuto social da companhia.

Qual o novo capital social da Galapagos Capital após a deliberação de 19/09/2025?

O capital social passou a ser de R$ 3.000.000,00, dividido em 3.081.395 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

Qual base legal foi utilizada para a edição da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2975?

A Portaria foi editada com fundamento no inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73/1966, no art. 4º da Resolução CNSP nº 453/2022, no inciso I do art. 5º da Resolução CNSP nº 422/2021 e na delegação de competência da Portaria SUSEP nº 8.186/2023.

Qual processo administrativo da SUSEP está relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2975?

O ato faz referência ao processo SUSEP nº 15414.656431/2025-05.