PORTARIA PREVIC Nº 58, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 58, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011941/2025-81, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Natura Cosméticos S.A., CNPJ ...