PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2980

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2980?

Maurel Alexis Weichert, na qualidade de Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2980 entrou em vigor?

Na data de sua publicação, 09 de fevereiro de 2026.

Qual foi a data da assembleia geral extraordinária que aprovou as deliberações depois homologadas pela SUSEP?

30 de setembro de 2025.

Qual é o objetivo principal da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2980, de 09 de fevereiro de 2026?

Homologar as deliberações tomadas pelo acionista único da AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS na assembleia geral extraordinária de 30 de setembro de 2025.

Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2980?

a) Aumento do capital social em R$ 129.739.774,20, elevando-o para R$ 712.228.708,35.
b) Reforma e consolidação do estatuto social da companhia.

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2980?

Processo nº 15414.664517/2025-01.

Qual base legal autoriza o Coordenador-Geral a expedir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2980?

A competência é subdelegada pela Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e fundamentada no inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73/1966 e no inciso I do art. 5º da Resolução CNSP nº 422/2021.

Qual norma rege a assinatura eletrônica mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2980?

O art. 6º do Decreto nº 8.539/2015, que dispõe sobre o uso de meios eletrônicos para a realização de atos processuais.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2980?

Por meio do site da SUSEP (link externo), informando o código verificador 2653302 e o código CRC 1C014645.

Qual é o novo capital social da AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS após a homologação?

R$ 712.228.708,35, dividido em 1.771 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.