Comunicado
12/02/2026
#231695

PAUTA DE JULGAMENTO

Lista os recursos a serem julgados pela 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais em sessões presenciais ou híbridas.

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 26/02/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação ...

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