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Comunicado
13/02/2026
#90537
Comunicado
Comunicado N° 44.733
Divulga intenção de pessoa física em integrar grupo de controle de sociedade corretora de câmbio.
Divulgamos que a pessoa física abaixo identificada pretende integrar o grupo de controle de sociedade com as características abaixo especificadas:
Denominação social: Labor Sociedade Corretora de Câmbio Ltda.
CNPJ: 06.132.348/0001-19
Local da sede: Recife (PE)
Nome: André Santos Casimiro - CPF 009.037.904-75
2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da
divulgação deste comunicado, observado que os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com 302307.
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": Deorf/GTREC
Daniel Brito de Castro Bichuette
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto
Perguntas e respostas
Onde está localizada a sede da Labor Sociedade Corretora de Câmbio Ltda.?
A sede da Labor Sociedade Corretora de Câmbio Ltda. fica em Recife, Pernambuco (PE).
Qual é o prazo para apresentação de objeções ao pedido de ingresso no grupo de controle?
Eventuais objeções devem ser protocoladas em até quinze dias contados da data de divulgação do comunicado.
Onde e como devem ser encaminhadas as objeções ao ingresso no grupo de controle?
As objeções devem ser enviadas ao Banco Central do Brasil por meio do Protocolo Digital, disponível no site da instituição. É necessário informar o Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE 302307, selecionar o assunto “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB” e escolher o destino “Deorf/GTREC”.
Quem assina o comunicado divulgado sobre a intenção de ingresso no grupo de controle?
O comunicado é assinado por Daniel Brito de Castro Bichuette, na qualidade de Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto.
Que tipo de documentação deve acompanhar as objeções enviadas ao Banco Central?
As objeções precisam ser acompanhadas de documentação comprobatória. O conteúdo específico dessa documentação não é detalhado no comunicado, indicando que a parte interessada deve apresentar provas que embasem sua manifestação.
Quem pretende integrar o grupo de controle da Labor Sociedade Corretora de Câmbio Ltda.?
O Sr. André Santos Casimiro, identificado pelo CPF 009.037.904-75, é a pessoa física que manifestou intenção de integrar o grupo de controle da Labor Sociedade Corretora de Câmbio Ltda.
O que é o Protocolo Digital do Banco Central do Brasil?
O Protocolo Digital é a plataforma eletrônica do Banco Central do Brasil para recebimento de documentos e manifestações formais. Por meio dela, cidadãos e instituições podem protocolar pedidos, objeções ou outras comunicações de forma online, preenchendo campos específicos como número do processo, assunto e destino.
Qual é o direito assegurado aos pretensos controladores durante o processo?
Os pretendentes a integrar o grupo de controle têm o direito de ter vista do processo, conforme previsto na legislação em vigor, o que lhes permite acompanhar os documentos e manifestações apresentados.
Quais campos devem ser preenchidos no Protocolo Digital ao apresentar objeções?
Devem ser informados:
1) o Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE 302307;
2) o campo “Assunto” como “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”;
3) o campo “Destino” como “Deorf/GTREC”.
1) o Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE 302307;
2) o campo “Assunto” como “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”;
3) o campo “Destino” como “Deorf/GTREC”.
Qual é a denominação social e o CNPJ da instituição mencionada?
A instituição chama-se Labor Sociedade Corretora de Câmbio Ltda. e está registrada sob o CNPJ 06.132.348/0001-19.
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