PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/02/2026 e fim às 23h59min do dia 24/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cin...
Comunicado
13/02/2026
#231557
13/02/2026
#231557
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Divulga a pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção em reunião virtual.
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