Comunicado
19/02/2026
#89015

Comunicado N° 44.744

Comunica intenção de pessoa física em assumir controle de instituição de pagamento.

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Divulgamos que a pessoa física abaixo identificada pretende assumir a condição de controlador de sociedade com as características abaixo especificadas:

Denominação social: Lytex Instituição de Pagamento Ltda.
CNPJ: 34.778.583/0001-06
Local da sede: Ipatinga (MG)

Nome: Lucas Rafael da Silva, CPF 109.180.776-05.

 

2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que o pretenso controlador tem, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com 290057
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": Deorf – Gerência Técnica em Recife (GTREC).

             Daniel Brito de Castro Bichuette
         Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto.

Perguntas e respostas

Quem assina o comunicado e qual é sua função?
O comunicado é assinado por Daniel Brito de Castro Bichuette, que atua como Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, na condição de substituto.
O que significa a intenção de uma pessoa física assumir a condição de controlador de sociedade?
Trata-se de um comunicado informando que um indivíduo deseja tornar-se controlador, isto é, passar a deter influência relevante ou o controle societário da empresa mencionada, assumindo responsabilidades e poderes decisórios previstos na legislação aplicável.
Qual é o prazo para apresentação de objeções ao Banco Central do Brasil nesse tipo de caso?
O prazo é de 15 dias, contados a partir da data de divulgação do comunicado.
Qual destino deve ser indicado no Protocolo Digital ao enviar a contestação?
É necessário escolher, no campo “Destino”, a unidade Deorf – Gerência Técnica em Recife (GTREC).
Que assunto deve ser selecionado no Protocolo Digital para este procedimento?
Selecionar, no campo “Assunto”, a opção Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB.
Que direito o pretendente ao controle societário possui durante o processo?
O interessado tem o direito de ter vista do processo, conforme previsto na legislação vigente.
Como devem ser enviadas objeções sobre a assunção de controle societário?
As objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser encaminhadas ao Banco Central do Brasil por meio do Protocolo Digital, disponível no site da autarquia.
Qual número de Processo Administrativo Eletrônico deve ser informado ao registrar a objeção no Protocolo Digital?
Deve-se preencher o campo correspondente com o número 290057.
Quais são os dados principais da sociedade Lytex Instituição de Pagamento Ltda.?
Denominação social: Lytex Instituição de Pagamento Ltda.
CNPJ: 34.778.583/0001-06
Sede: Ipatinga (MG).

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