PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 3001

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3001, de 23 de fevereiro de 2026?

É um ato administrativo expedido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2025 da sociedade Delcredere|Ducroire, resseguradora eventual constituída na Bélgica.

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3001/2026 e em que horário?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, Maurel Alexis Weichert (Matrícula 3495307), às 12h46 do dia 23/02/2026, horário oficial de Brasília.

Quais fundamentos legais são citados na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3001/2026?

Inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; inciso II do art. 5º, §2º do art. 26 e §7º do art. 28 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; além da competência delegada pela Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023.

Quais portarias anteriores disciplinaram o cadastro e a alteração de denominação da Delcredere|Ducroire?

O cadastro inicial ocorreu pela Portaria SUSEP nº 3.357, de 8 de dezembro de 2009, e a alteração de denominação social foi feita pela Portaria SUSEP/DIORG nº 1.225, de 25 de janeiro de 2019.

Como é possível verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3001/2026?

A conferência deve ser feita no endereço sei.susep.gov.br, informando o código verificador 2666052 e o código CRC BA5C9475.

Quais códigos devem ser usados para autenticar o documento no sistema SEI da SUSEP?

Deve-se utilizar o código verificador 2666052 e o código CRC BA5C9475.

Em que categoria a Delcredere|Ducroire está cadastrada na SUSEP?

Como resseguradora eventual.

Qual é o número do processo que originou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3001/2026?

Processo SUSEP nº 15414.636488/2025-80.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3001 entra em vigor?

Na data de sua publicação, 23 de fevereiro de 2026.

Qual sociedade foi objeto da atualização cadastral anual homologada em 2026?

A Delcredere|Ducroire, sociedade constituída e existente sob as leis da Bélgica.

Qual foi o principal ato homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3001/2026?

A atualização cadastral anual referente ao ano de 2025 da Delcredere|Ducroire, que permanece cadastrada na SUSEP como resseguradora eventual.