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Norma
23/02/2026
#186782
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é o número do processo administrativo ligado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3003/2026?
O processo correspondente na SUSEP é o nº 15414.639065/2025-11.
Quando ocorreu a assembleia geral extraordinária que elegeu os administradores do BTG Pactual Seguros S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 17 de junho de 2025.
Quais dispositivos legais fundamentam a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3003/2026?
O ato se baseia no inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21/11/1966, no inciso V do art. 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11/11/2021, e na delegação de competência outorgada pela Portaria SUSEP nº 8.186, de 21/07/2023.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3003/2026?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 23/02/2026 às 12:47 (horário oficial de Brasília).
Qual empresa teve a eleição de administradores homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3003/2026?
A empresa é a BTG Pactual Seguros S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.724.962/0001-80, com sede na cidade de São Paulo – SP.
A partir de quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3003 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 23 de fevereiro de 2026.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3003, de 23 de fevereiro de 2026?
É um ato administrativo emitido pela Coordenadoria-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa a eleição de administradores da empresa BTG Pactual Seguros S.A.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3003?
A autenticidade pode ser conferida no site da SUSEP, por meio do endereço SEI/SUSEP, utilizando o código verificador 2666399 e o código CRC 7008355F.
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