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Norma
25/02/2026
#254871
25/02/2026
#254871
Norma
PORTARIA PREVIC Nº 131, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA PREVIC Nº 131, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011203/2025-34, resolve: Art. 1º Aprovar as...
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PORTARIA PREVIC Nº 131, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011203/2025-34, resolve: Art. 1º Aprovar as...
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