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Norma
02/03/2026
#254954
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#254954
Norma
PORTARIA PREVIC Nº 135, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA PREVIC Nº 135, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011942/2025-26, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o Instituto Avon, CNPJ nº 05.829.846...
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PORTARIA PREVIC Nº 135, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011942/2025-26, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o Instituto Avon, CNPJ nº 05.829.846...
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