Norma
02/03/2026
#227926

PORTARIA STN/MF Nº 529, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União referente ao exercício de 2025.

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2025.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União relativo ao exercício de 2025, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ milhares

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RPNP (b)

JAN/25

FEV/25

MAR/25

ABR/25

MAI/25

JUN/25

JUL/25

AGO/25

SET/25

OUT/25

NOV/25

DEZ/25

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

33.309.678

29.939.340

30.955.751

34.921.442

33.714.057

41.953.560

38.698.785

33.529.651

32.792.990

33.970.797

48.517.490

38.820.879

431.124.419

1.598.436

Pessoal Ativo

18.478.664

17.382.384

17.134.854

19.760.100

18.805.387

22.004.848

21.462.198

19.186.884

18.523.023

19.355.814

27.761.581

23.848.580

243.704.318

1.353.706

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

16.212.947

15.062.268

14.720.767

16.974.993

16.203.416

19.391.957

18.834.757

16.517.617

15.839.232

16.690.932

23.099.676

20.842.246

210.390.809

818.395

Obrigações Patronais

2.265.717

2.320.116

2.414.087

2.785.107

2.601.971

2.612.891

2.627.441

2.669.267

2.683.792

2.664.882

4.661.904

3.006.334

33.313.510

535.312

Pessoal Inativo e Pensionistas

14.816.648

12.453.429

13.742.504

15.080.154

14.829.841

19.852.677

17.153.080

14.256.899

14.196.217

14.490.752

20.689.169

14.850.852

186.412.221

181.014

Aposentadorias, Reserva e Reformas

10.057.109

8.553.475

9.406.890

10.427.182

10.195.164

13.406.691

11.867.951

9.730.908

9.697.437

9.903.694

14.048.469

10.223.155

127.518.125

130.380

Pensões

4.759.539

3.899.954

4.335.613

4.652.972

4.634.677

6.445.986

5.285.129

4.525.991

4.498.780

4.587.058

6.640.700

4.627.696

58.894.096

50.634

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

14.365

103.526

78.393

81.188

78.829

96.035

83.507

85.868

73.750

124.231

66.740

121.447

1.007.880

63.716

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

6.257.078

5.329.327

5.067.783

5.110.857

5.268.752

6.537.131

10.565.079

5.407.852

3.590.876

4.524.165

5.340.681

3.924.860

66.924.442

230.941

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

66.186

133.166

348.834

131.883

100.307

94.712

105.365

115.977

98.752

78.105

68.163

203.052

1.544.504

13.532

Decorrentes de Decisão Judicial

119.303

250.578

322.410

378.952

244.272

289.616

6.046.715

1.210.495

411.258

390.383

351.622

302.183

10.317.787

147.504

Despesas de Exercícios Anteriores

137.383

60.987

67.535

91.129

48.940

52.688

60.917

51.042

103.282

799.119

185.440

380.861

2.039.322

27.473

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

5.934.206

4.884.596

4.329.005

4.508.893

4.875.233

6.100.116

4.352.082

4.030.338

2.977.584

3.256.557

4.735.455

3.038.764

53.022.828

42.433

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

27.052.600

24.610.013

25.887.968

29.810.585

28.445.305

35.416.428

28.133.706

28.121.799

29.202.114

29.446.633

43.176.809

34.896.019

364.199.978

1.367.495

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.517.735.497

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

365.567.473

-

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100

24,086%

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 50,0%¹

758.867.748

50,000%

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 47,5%

720.924.361

47,500%

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 45,0%

682.980.974

45,000%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f) = a - (b + c + d + e)

(g)

(h) = (f - g)

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

246.847.390.017

5.626.441.770

30.478.991.409

33.554.271.346

245.619.707

176.942.065.785

62.479.078.593

114.462.987.192

0

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.951.758.637.055

2.877.496.760

70.019.051.807

24.338.476.179

22.799.774.823

1.831.723.837.487

162.175.592.596

1.669.548.244.891

20.000

1. Educação

47.825.668.713

62.593.714

15.072.012

1.254.515.384

7.610

46.493.479.994

3.661.225.643

42.832.254.352

0

2. Seguridade Social (exceto Previdência)

107.872.760.794

675.000.305

6.373.406.528

8.123.818.219

16.717.262

92.683.818.480

19.434.728.151

73.249.090.329

0

3. Previdência Social (RPPS)

3.372.331.325

1.230.583

2.576.256.614

25.443.029

623.316

768.777.783

43.117.688

725.660.095

0

4. Previdência Social (RGPS)

59.055.628.707

1.814

58.447.940.642

0

144.125

607.542.126

475.013.511

132.528.615

0

5. Dívida Pública

1.233.374.421.711

1.599.150.169

10.777.949

10.132.966.296

-773.962

1.221.632.301.260

41.699.309.933

1.179.932.991.327

0

6. Transferências a Estados, DF, Municípios

43.657.779.694

0

0

795.572.475

0

42.862.207.219

32.644.576.261

10.217.630.957

0

7. Fundos, Órgãos e Programas

436.462.795.486

539.520.176

2.595.598.062

4.006.160.776

7.745.111

429.313.771.361

64.217.621.408

365.096.149.953

20.000

8. Recursos Extraorçamentários

22.846.783.653

0

0

0

22.777.913.031

68.870.622

0

68.870.622

0

9. Recursos Não Classificados

-2.709.533.027

0

0

0

-2.601.668

-2.706.931.359

0

-2.706.931.359

0

TOTAL (III) = (I + II)

2.198.606.027.072

8.503.938.530

100.498.043.215

57.892.747.525

23.045.394.530

2.008.665.903.272

224.654.671.189

1.784.011.232.083

20.000

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

 1 Eventuais recursos vinculados com insuficiência de caixa são compensados pelos recursos ordinários.

 * O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (a) Disponibilidade de Caixa Bruta e (e) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE

Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federal de Controle Interno

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (REPUBLICAÇÃO)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48)

R$ milhares

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR

Receita Corrente Líquida

1.517.735.497

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

PODER EXECUTIVO

Despesa Total com Pessoal - DTP

365.567.473

24,086%

Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 37,9%

758.867.748

50,000%

Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 36,01%

720.924.361

47,500%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 34,11%

682.980.974

45,000%

DISPONIBILIDADE E RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO )

Valor Apurado

224.654.671

2.008.665.903

Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

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