013-2026-VPC - 013-2026-VPC-Ofício Circular

Quem escolhe os Participantes de um Projeto Estruturado?

A seleção é feita exclusivamente pela B3, por convite direto ou por processo de seleção que ela mesma estabelece conforme a natureza da iniciativa.

O que é o Programa de Incentivo para Prospecção e Engajamento de Investidores Pessoa Física – Edição 2026?

É uma iniciativa da B3 que destina parte da receita obtida com a negociação no mercado à vista de ações para apoiar, de forma consultiva e financeira, projetos que atraiam, ativem, engajem e retenham investidores pessoa física nos mercados que a Bolsa administra.

Qual é o prazo final para conclusão dos Projetos Livres e o que ocorre em caso de atraso?

Os Projetos Livres devem ser concluídos até 31/12/2026. Se não forem finalizados nessa data e não houver replanejamento aprovado pela B3, o projeto pode ser cancelado e quaisquer valores recebidos deverão ser devolvidos, atualizados, em até 30 dias corridos.

Qual é o valor máximo de aporte para um Projeto Livre em 2026?

Como regra geral, o aporte é limitado a R$ 500.000,00 por projeto. A B3 pode aprovar valores superiores, a seu exclusivo critério.

De onde vêm os recursos do programa e qual o limite financeiro previsto para 2026?

A B3 destinará até 1 % da soma dos emolumentos do mercado à vista de ações, limitado inicialmente a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para a edição de 2026.

Que tipos de conduta são proibidos aos Promotores e Participantes?

É vedado, por exemplo, prometer ou sugerir rentabilidade, recomendar investimentos específicos, usar marcas da B3 sem aprovação, veicular conteúdo político ou potencialmente enganoso e induzir comportamentos de risco incompatíveis com o perfil do investidor.

Como o programa lida com dados pessoais dos investidores, segundo a LGPD?

Cada parte é responsável pelo tratamento dos dados que coleta e deve garantir base legal adequada. Leads compartilhados com a B3 podem incluir nome, e-mail, CPF e telefone, sempre com ciência dos titulares. Devem ser adotadas medidas de segurança da informação e, quando possível, os dados devem ser anonimizados ou pseudoanonimizados.

O que caracteriza um Projeto Estruturado no programa?

É uma iniciativa cujo escopo, conteúdo, métricas, marcos de pagamento e execução são definidos integralmente pela B3. A continuidade e os repasses dependem do cumprimento dos marcos previstos e a B3 pode suspender ou reorientar o projeto a qualquer momento.

Quanto pode ser antecipado em recursos para um Projeto Livre aprovado?

Após a assinatura do Termo de Adesão, pode haver antecipação de até 20 % do aporte aprovado; percentuais superiores exigem aprovação adicional da B3.

Quais indicadores mínimos podem ser usados para medir os resultados dos projetos?

Entre os principais indicadores aceitos estão:• Conversão: abertura de conta, CPFs ativos ou reativados, primeira negociação.
• Engajamento: acessos, downloads, visualizações, CTR, interação com funcionalidades.
• Retenção/continuidade: frequência de negociações, recorrência de acesso, churn.
• Aprendizado/qualificação: certificações, evolução educacional.

Quais perfis de investidores pessoa física são considerados prioritários no programa de 2026?

Os três perfis prioritários são:Digital – pessoas no início da jornada de investimentos;Sofisticado – investidores de alta renda, altos volumes e profissionais como consultores ou assessores;Trader – investidores focados em operações de curto prazo, como day trade ou swing trade.

O que são Projetos Livres e como são submetidos?

São iniciativas concebidas pelos próprios Promotores, alinhadas às diretrizes do programa. Devem ser enviadas por meio do Anexo A – Formulário de Submissão, dentro dos prazos estipulados, e só são aprovadas após avaliação técnica e estratégica da B3.

Quais modalidades de projetos podem ser apresentadas na edição 2026?

São duas modalidades:Projetos Estruturados – idealizados ou encomendados pela própria B3, com escopo e métricas definidos por ela.Projetos Livres – propostos pelos Promotores, avaliados pela B3 quanto a aderência, viabilidade e impacto.

Como são classificados os Promotores nos Projetos Livres?

Existem dois grupos:Grupo 1 – instituições com capacidade direta de conversão de investidores (ex.: corretoras, bancos de investimento, plataformas de investimento).Grupo 2 – agentes de influência e educação que não realizam a conversão diretamente (ex.: casas de research, influenciadores, instituições de ensino). A participação do Grupo 2 normalmente requer parceria com o Grupo 1.

Quais regras regem o uso da marca da B3 pelos participantes do programa?

O uso da marca exige aprovação prévia e formal da B3, deve seguir o manual de identidade visual, não transfere titularidade e é limitado aos materiais do projeto aprovado. Qualquer uso fora dessas condições pode levar à retirada imediata do material e a sanções.