PORTARIA CGFOP/SUSEP n.º 59

Qual é o objetivo principal da Portaria CGFOP/SUSEP nº 59, de 02 de março de 2026?

Designar servidores responsáveis pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão, conforme determina o Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2029.

Qual norma é citada na Portaria para fundamentar a assinatura eletrônica do documento?

O art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.

Quem são os servidores designados para o registro da Conformidade dos Registros de Gestão?

Titular: Alexandre Guimarães Carvalho (matrícula 1818405).
Substituto: Rodolfo Valois de Souza (matrícula 35141287).

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGFOP/SUSEP nº 59/2026?

Por meio do site da SUSEP (sei.susep.gov.br), informando o código verificador 2674003 e o código CRC CDA66B8C.

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGFOP/SUSEP nº 59/2026 e qual o cargo dessa pessoa?

Daniela Fonseca de Santana, Coordenadora-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação da SUSEP.

Qual dispositivo legal confere atribuição à Coordenadora-Geral para expedir essa Portaria?

O art. 4º, inciso IV, da Portaria SUSEP nº 8.220, de 21 de setembro de 2023.

Quando a Portaria CGFOP/SUSEP nº 59/2026 entra em vigor?

Na data de sua publicação, em 02 de março de 2026.

Qual Portaria foi revogada pela Portaria CGFOP/SUSEP nº 59/2026?

Foi revogada a Portaria CGFOP/SUSEP nº 51, de 7 de abril de 2025.

Para qual atividade específica os servidores foram designados?

Para o registro da Conformidade dos Registros de Gestão gerados em razão das disposições do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2029.

O que significa SUSEP?

SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados.