Portaria Previc Nº 146, DE 18 DE fevereiro DE 2026

Portaria Previc Nº 146, DE 18 DE fevereiro DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013550/2025-00, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Nordeste Logística S.A., CNPJ nº 23.172.480/000...