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Comunicado
04/03/2026
#87520
Comunicado
Comunicado N° 44.813
Informa que sistemas do Banco Central passarão a aceitar CNPJ no formato alfanumérico a partir de julho de 2026.
1. Comunico que a partir de 1º de julho de 2026 os sistemas do Banco Central do Brasil que recebem documentos de remessa de informações estarão preparados para receber o identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ no formato alfanumérico.
2. Essa adaptação decorre do disposto na Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, e estabelece o formato alfanumérico para o CNPJ a partir de julho de 2026.
3. Os contatos para esclarecimento de dúvidas a respeito dos sistemas e documentos de remessa de informações estão disponíveis no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/cnpj-alfanumerico.
ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA
Secretário-Executivo do Banco Central do Brasil
Perguntas e respostas
Quando os sistemas do Banco Central do Brasil passarão a aceitar o CNPJ em formato alfanumérico?
Em 1º de julho de 2026, os sistemas do Banco Central do Brasil estarão preparados para receber o identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no novo formato alfanumérico.
Quem assinou a comunicação sobre a mudança para CNPJ alfanumérico no Banco Central do Brasil?
A comunicação foi assinada por Rogério Antônio Lucca, Secretário-Executivo do Banco Central do Brasil.
Onde encontrar informações ou tirar dúvidas sobre os sistemas e documentos de remessa relacionados ao CNPJ alfanumérico?
Os contatos para esclarecimentos estão disponíveis em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/cnpj-alfanumerico.
Quais instruções normativas da Receita Federal tratam da adoção do CNPJ alfanumérico?
O tema está disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022.
Qual é a mudança principal introduzida pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024?
A Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 estabelece que o CNPJ passará a adotar formato alfanumérico a partir de julho de 2026, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022.
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