Portaria Previc Nº 136, DE 12 DE fevereiro DE 2026

Portaria Previc Nº 136, DE 12 DE fevereiro DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013582/2025-05, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Es...