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Comunicado
11/03/2026
#89312
Comunicado
Comunicado N° 44.859
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos
de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Ainar Sociedade de Crédito Direto S.A. (instituição em processo de autorização)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Alexandre Marti Bittar, CPF 376.146.978-04; Leonardo da Costa Bittar, CPF 043.391.648-60; e Leonardo Marti Bittar, CPF 328.366.028-05.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: Pay Brokers IP Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 40.820.176)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Flávia Sayuri Miyabara Mafra, CPF 058.549.819-98; e Gregório Greca Brun, CPF 086.130.129-30.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde
que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores,
acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Daniel Brito de Castro Bichuette
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto
Perguntas e respostas
Como devem ser encaminhadas as objeções aos nomes indicados para cargos de administração?
As objeções devem ser protocoladas exclusivamente por meio do Protocolo Digital do Banco Central do Brasil, selecionando o assunto “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”. É obrigatório informar no campo “destino” a equipe técnica responsável pelo processo.
Qual é o prazo para apresentar objeções a indicações de administradores e a partir de quando ele é contado?
O prazo é de quinze (15) dias corridos, contados a partir da data de publicação oficial do comunicado que divulga os nomes dos indicados.
O que é o Unicad e qual a sua função?
Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil. Ele reúne dados cadastrais de instituições autorizadas a funcionar e de seus administradores, permitindo ao Banco Central avaliar a idoneidade e a qualificação dos indicados a cargos de administração.
O que significa a sigla SPB no contexto das comunicações ao Banco Central?
SPB é a sigla de Sistema de Pagamentos Brasileiro, conjunto de regras, procedimentos e operações que permitem a transferência de recursos financeiros entre instituições no Brasil.
Qual é a diferença entre órgão estatutário e órgão contratual em uma instituição financeira?
Órgão estatutário é previsto no estatuto social da instituição, enquanto órgão contratual decorre de contrato social. Ambos podem abrigar cargos de administração sujeitos à aprovação do Banco Central.
Quem assina comunicações que divulgam indicações de administradores no Banco Central?
O comunicado é assinado por autoridade do Departamento de Organização do Sistema Financeiro. No exemplo de 11/03/2026, o signatário é Daniel Brito de Castro Bichuette, na função de Chefe substituto desse departamento.
O que significa uma instituição estar “em processo de autorização” perante o Banco Central?
Significa que a instituição ainda não recebeu autorização definitiva para funcionar. Durante esse período, o Banco Central avalia requisitos como estrutura de capital, modelo de negócios e qualificação dos administradores.
Que informações precisam acompanhar uma objeção apresentada ao Banco Central?
A manifestação deve conter a identificação completa do autor e documentação comprobatória que sustente a objeção, para que o Banco Central possa analisar a consistência das alegações.
Os indicados a cargos de administração têm direito de acesso ao processo?
Sim. Os próprios indicados possuem direito a vistas do processo administrativo que analisa suas nomeações, podendo acompanhar todas as manifestações e documentos apresentados.
O que são as equipes técnicas do Banco Central (por exemplo, GTPAL e GTCUR)?
São unidades regionais especializadas que conduzem a análise de processos de autorização e de cadastro de administradores. Cada equipe é identificada por uma sigla que inclui a localização geográfica, como GTPAL (Gerência Técnica em Porto Alegre) e GTCUR (Gerência Técnica em Curitiba).
Por que os nomes de administradores de instituições financeiras são publicados para consulta pública?
A publicação possibilita que qualquer interessado apresente objeções fundamentadas sobre a idoneidade ou qualificação dos indicados antes da decisão final do Banco Central. Esse mecanismo amplia a transparência e contribui para a integridade do sistema financeiro.
Quem pode apresentar objeções a indicações submetidas ao Banco Central?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode apresentar objeções, desde que se identifique adequadamente e forneça documentação que fundamente as alegações.
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