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Comunicado
16/03/2026
#193
Comunicado
Comunicado N° 44.894
Divulga nomes de pessoas eleitas para cargos em órgãos estatutários de instituições autorizadas ou em processo de autorização.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos
de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Grupag Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 27.659.570)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Larissa Marques de Oliveira, CPF 418.476.928-42; Sérgio Sandro Rodrigues, CPF 312.084.529-91; e Sidney Marques de Oliveira, CPF 099.708.908-32.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Banrisul Soluções em Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 92.934.215)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Janir Luiz Damiani, CPF 568.445.220-53.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Banco Pine S.A. (CNPJ 62.144.175)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Desiree Pereira Bonessi, CPF 859.206.653-00.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Portopar Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 40.303.299)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Emílio Bentancourt, CPF 319.348.518-76.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. (CNPJ 11.836.226)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Luís Marcelo Vieira Melo, CPF 016.336.723-01.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Unicad é o sistema usado pelo Banco Central do Brasil para registrar dados de pessoas físicas e jurídicas que possuem relação de interesse com o Sistema Financeiro Nacional, como administradores eleitos ou nomeados para cargos em instituições autorizadas a funcionar.
As pessoas indicadas têm algum direito durante o processo de análise?
Sim. Elas têm direito a vistas do processo que trata de sua aprovação, podendo acompanhar os documentos e manifestações apresentados.
Por que os nomes de administradores eleitos ou nomeados são divulgados publicamente?
A divulgação visa permitir que qualquer interessado apresente objeções à aprovação desses administradores antes de o Banco Central concluir a análise, promovendo transparência e controle social.
Qual assunto deve ser selecionado no Protocolo Digital ao enviar uma objeção?
Deve-se escolher o assunto “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”.
O que significa quando uma instituição é descrita como "em processo de autorização"?
Significa que a instituição ainda não recebeu autorização definitiva do Banco Central para iniciar suas operações, estando sob análise regulatória.
É necessário indicar algum destino específico ao protocolar a objeção?
Sim. No campo “destino” do Protocolo Digital deve-se informar a equipe responsável listada no comunicado (por exemplo, Difin, GTPAL, GTSP1 ou GTREC).
Como devem ser encaminhadas as eventuais objeções aos nomes divulgados?
As objeções devem ser enviadas exclusivamente pelo Protocolo Digital do Banco Central do Brasil, com a devida documentação comprobatória.
Quais órgãos estatutários foram mencionados no comunicado como responsáveis pelos cargos dos indicados?
Foram citados dois tipos de órgãos estatutários: Diretoria e Conselho de Administração.
Quem assina o comunicado que divulga os nomes e orienta sobre objeções?
O comunicado é assinado por Carolina Pancotto Bohrer, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
Qual é o prazo para o público apresentar objeções à aprovação dos administradores indicados?
O prazo é de até quinze (15) dias corridos, contados a partir da data de publicação do comunicado oficial.
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