Norma
16/03/2026
#232379

RETIFICAÇÃO

Corrige informação publicada na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF.

RETIFICAÇÃO Na pauta ordinária síncrona presencial de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 42 de 04/03/2026, Seção 1, pág. 42, onde se lê: DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 24 - Processo nº: 10183.900273/2016-84 - Recorrente: TERRA NOVA AGROINDUSTRIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ...

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