Norma
19/03/2026
#196349

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 3027

Homologa a eleição de membro do comitê de auditoria da Brasilcap Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual empresa teve a eleição de membro do comitê de auditoria homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3027?
A empresa é a Brasilcap Capitalização S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.138.043/0001-05, com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Como é possível verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3027?
A conferência pode ser feita no sistema SEI da Susep, acessando o link sei.susep.gov.br e informando o código verificador 2695466 e o código CRC B18A7A0C.
Que base legal foi citada para a edição da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3027?
O ato menciona: inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73/1966; parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261/1967; inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422/2021; além da Portaria Susep nº 8.186/2023, que delega competência ao signatário.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3027, de 19 de março de 2026?
Trata-se de um ato administrativo emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que homologa a eleição de um membro do comitê de auditoria da empresa Brasilcap Capitalização S.A..
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3027 entrou em vigor?
Ela entrou em vigor na própria data de sua publicação: 19 de março de 2026.
O que significa "homologar a eleição" no contexto da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3027?
Significa que a Susep confirma e valida formalmente a escolha realizada pela empresa para o cargo em seu comitê de auditoria, conferindo-lhe eficácia legal perante o órgão regulador.
Qual foi o conteúdo principal da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3027?
A Portaria homologou a eleição de um novo membro para o comitê de auditoria da Brasilcap Capitalização S.A., cuja escolha foi deliberada pelo conselho de administração da companhia em 27 de novembro de 2025, às 11h30.
Qual é o processo administrativo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3027?
O processo na Susep é identificado pelo número 15414.675545/2025-46.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3027?
A assinatura eletrônica foi realizada por Maurel Alexis Weichert, que ocupa o cargo de Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Susep, sob a matrícula 3495307.

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