PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 3028

Quais são as bases legais citadas para a edição da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3028?

As bases legais mencionadas são:• inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966;• inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Além do aumento de capital, o que mais foi aprovado na assembleia geral extraordinária da GAZIN SEGUROS S.A. de 18 de dezembro de 2025?

Foi aprovada a reforma e consolidação do estatuto social da companhia.

Qual é o procedimento para verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3028?

A autenticidade pode ser conferida no site do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da SUSEP, utilizando o código verificador 2695659 e o código CRC 360EA1DC.

Quantas ações compõem o capital social da GAZIN SEGUROS S.A. após o aumento e qual o tipo dessas ações?

São 29.000.000 (vinte e nove milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

Qual passou a ser o capital social da GAZIN SEGUROS S.A. após o aumento aprovado?

O capital social passou a ser de R$ 81.183.484,00.

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3028 e qual o horário do registro?

A assinatura eletrônica foi realizada por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral, em 19/03/2026, às 12h09 (horário oficial de Brasília).

Qual portaria confere competência ao Coordenador-Geral para expedir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3028?

É a Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3028 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 19 de março de 2026.

Quem expediu a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3028?

O documento foi expedido pelo Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

Qual é o número e a data da Portaria que trata das deliberações da GAZIN SEGUROS S.A.?

É a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3028, de 19 de março de 2026.

Qual é o número do processo SUSEP vinculado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3028?

O processo é o de nº 15414.675775/2025-13.

Que decisões do acionista único da GAZIN SEGUROS S.A. foram homologadas?

Foram homologadas duas deliberações tomadas em 18 de dezembro de 2025:1. Aumento do capital social em R$ 16.183.484,00, elevando-o para R$ 81.183.484,00;2. Reforma e consolidação do estatuto social.