PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 3029

Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3029/2026?

Por meio do site SEI da SUSEP, informando o código verificador 2695701 e o código CRC E10F46AC.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3029, de 19 de março de 2026?

É um ato administrativo da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da empresa Swiss Re Brasil Resseguros S.A.

Quais dispositivos legais fundamentam a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3029/2026?

Inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73/1966, art. 5º da Lei Complementar nº 126/2007, inciso V do art. 5º da Resolução CNSP nº 422/2021 e a Portaria SUSEP nº 8.186/2023.

Qual assembleia deliberou a eleição homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3029/2026?

A assembleia geral extraordinária da Swiss Re Brasil Resseguros S.A. realizada em 22 de dezembro de 2025.

Qual é o número do processo que originou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3029/2026?

Processo SUSEP nº 15414.675332/2025-14.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3029/2026?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, Maurel Alexis Weichert.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3029/2026 entrou em vigor?

Na data de sua publicação, 19 de março de 2026.

Qual é o objetivo principal da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3029/2026?

Formalizar a homologação da eleição de um administrador da Swiss Re Brasil Resseguros S.A., deliberada em assembleia geral extraordinária realizada em 22 de dezembro de 2025.

Qual empresa teve a eleição de administrador homologada?

Swiss Re Brasil Resseguros S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.047.380/0001-97.

O que significa "homologar a eleição de administrador"?

Significa reconhecer oficialmente, pela autoridade supervisora, a validade da eleição do administrador realizada pela assembleia da empresa, permitindo que o eleito exerça suas funções de acordo com a regulamentação do setor.