PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 3030

O que determina o artigo 1º da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3030?

O artigo 1º homologa as deliberações do acionista único da Galapagos Capital Sociedade Seguradora de Propósito Específico S.A., relativas ao aumento de capital social e à reforma e consolidação do estatuto social.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3030 entra em vigor?

Na data de sua publicação.

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3030 e em qual data e horário?

Foi assinada por Maurel Alexis Weichert (Matrícula 3495307), Coordenador-Geral, em 19/03/2026 às 14h08, conforme o horário oficial de Brasília.

Qual a base legal citada para a edição da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3030?

Foram mencionados: inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; art. 4º da Resolução CNSP nº 453, de 19 de dezembro de 2022; e inciso I do art. 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3030?

Processo SUSEP nº 15414.600523/2026-11.

Quais deliberações da Galapagos Capital Sociedade Seguradora de Propósito Específico S.A. foram homologadas?

Foram homologados: a o aumento do capital social em R$ 300.000,00, elevando-o para R$ 3.300.000,00, dividido em 3.381.395 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e b a reforma e consolidação do estatuto social.

Qual é o novo capital social da Galapagos Capital Sociedade Seguradora de Propósito Específico S.A. após a homologação?

R$ 3.300.000,00, dividido em 3.381.395 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3030, de 19 de março de 2026?

É um ato normativo expedido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da Galapagos Capital Sociedade Seguradora de Propósito Específico S.A., relativas a aumento de capital social e reforma do estatuto social.

Quem emitiu a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3030?

A Portaria foi emitida pelo Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, no uso de competência subdelegada pelo Superintendente da autarquia.

Quando ocorreu a assembleia geral extraordinária que aprovou as deliberações da Galapagos Capital Sociedade Seguradora de Propósito Específico S.A.?

Em 11 de dezembro de 2025.