Titulo: Portaria Previc n.º 241, de 23 de março de 2026
Numero: 241, de 23 de março de 2026
Ementa: Designar o servidor ANTÔNIO AUGUSTO GARCIA, matrícula SIAPE nº 893174, Ouvidor-Chefe da Previc, para exercer as atribuições de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Norma
23/03/2026
#151904
23/03/2026
#151904
Norma
Portaria Previc n.º 241, de 23 de março de 2026
Designa servidor para exercer atribuições previstas na Lei de Acesso à Informação.
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