Norma
25/03/2026
#254938

Portaria Previc Nº 198, DE 6 DE março DE 2026

Portaria Previc Nº 198, DE 6 DE março DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013510/2025-50, resolve: Art.1º Aprovar as alter...

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Portaria Previc Nº 198, DE 6 DE março DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013510/2025-50, resolve: Art.1º Aprovar as alter...

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