PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 3037

Qual é o papel da assinatura eletrônica no documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3037?

O documento foi assinado eletronicamente por Maurel Alexis Weichert às 15h34 (horário de Brasília), conforme o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015, garantindo autenticidade e validade jurídica.

Qual é o objeto principal da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3037, de 26 de março de 2026?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3037 homologou a eleição de um novo administrador para a AIG Resseguros Brasil S.A., CNPJ 13.525.547/0001-52.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3037 entrou em vigor?

De acordo com seu art. 2º, a Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, 26 de março de 2026.

Como é possível verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3037?

A autenticidade pode ser conferida no site da SUSEP (sei.susep.gov.br) informando o código verificador 2704396 e o código CRC 6DAC2733.

Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral para editar a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3037?

A competência foi delegada pela Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023.

Qual fundamento legal é citado para a edição da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3037?

São citados, entre outros, o art. 36, inciso I, do Decreto-Lei nº 73/1966, o art. 5º da Lei Complementar nº 126/2007 e o inciso V do art. 5º da Resolução CNSP nº 422/2021.

Onde está localizada a sede da AIG Resseguros Brasil S.A. mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3037?

A sede da AIG Resseguros Brasil S.A. fica na cidade de São Paulo – SP.

Quem emitiu a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3037?

A Portaria foi emitida pelo Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, no caso, Maurel Alexis Weichert.

Qual evento corporativo da AIG Resseguros Brasil S.A. foi homologado pela SUSEP?

Foi homologada a eleição de administrador deliberada na assembleia geral extraordinária da companhia realizada em 8 de dezembro de 2025.

Qual é o número do processo administrativo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3037?

O número do processo é 15414.600225/2026-13.