PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 3048

Qual é a natureza jurídica da AWP Health & Life S.A. segundo a Portaria?

Trata-se de uma sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da França e cadastrada na SUSEP conforme a Portaria DIR1/SUSEP nº 118/2023.

Qual é o tema da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, mencionada na Portaria?

A Resolução CNSP nº 422/2021 é mencionada como base legal, mas seu conteúdo não foi incluído no documento apresentado.

Qual ato regula a assinatura eletrônica mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3048/2026?

O ato faz referência ao art. 6º do Decreto nº 8.539/2015, que trata de assinatura eletrônica em documentos digitais. Detalhes adicionais não estão disponíveis no conteúdo original.

Como a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3048/2026 pode ser verificada?

A autenticidade pode ser conferida no site do SEI/SUSEP, informando o código verificador 2709481 e o código CRC 44058803.

Qual referência normativa foi utilizada para a nomeação do Procurador da AWP Health & Life S.A.?

A nomeação foi realizada nos termos do art. 35 da Circular SUSEP nº 700, de 2024.

Quem foi nomeado Procurador da AWP Health & Life S.A. pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3048/2026?

O nomeado é o Sr. Daniel Ferrete Pita.

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3048/2026?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos, matrícula 3495307.

Para que serve a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3048, de 31 de março de 2026?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3048/2026 homologa a nomeação do Sr. Daniel Ferrete Pita como Procurador da empresa AWP Health & Life S.A., nos termos do art. 35 da Circular SUSEP nº 700/2024, e determina que o ato entra em vigor na data de sua publicação.

O que significa a sigla SUSEP?

SUSEP é a abreviação de Superintendência de Seguros Privados.

O que estabelece a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, citada na Portaria?

A Portaria apenas cita a Lei Complementar nº 126/2007 como fundamento legal; o texto específico da lei não está disponível no conteúdo original.