Consulta pública
13/07/2011
#491
Consulta pública
Audiência Pública nº. 07/2011 - Orientação Técnica OCPC 06
Consulta publica sobre minuta da Orientação Técnica OCPC 06 para apresentação de informações financeiras pro forma.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA OCPC 06 - APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PRO FORMA
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a Minuta da Orientação Técnica OCPC 06 – Apresentação de Informações Financeiras Pro forma.
O objetivo da Orientação Técnica OCPC 06 é estabelecer os critérios para compilação, elaboração e formatação de Informações Financeiras Pro forma que só podem ser apresentadas quando assim forem qualificadas e desde que o propósito seja devidamente justificado em nota explicativa, como, por exemplo, em casos de reestruturações societárias, aquisições, vendas ou cisões de negócios.
Informações financeiras pro forma diferem de Demonstrações Combinadas (objeto da Audiência Pública no. 06/2011), cujos procedimentos e circunstâncias são diferentes das informações financeiras pro forma.
As informações financeiras pro forma devem somente ilustrar os efeitos de uma transação específica, mensuráveis de maneira objetiva (a partir dos valores históricos), excluindo os efeitos baseados em estimativas e julgamentos sobre como as práticas e decisões operacionais da administração poderiam ou não ter afetado as demonstrações contábeis históricas em decorrência da transação.
Informações sobre os possíveis ou esperados impactos de decisões tomadas pela administração atual em decorrência da transação, como se tivessem sido tomadas em períodos anteriores, são consideradas projeções e não fazem parte do alcance da Orientação, não podendo ser apresentadas sob o título de Informações Pro forma.
As demonstrações pro forma são voluntárias e a Orientação OCPC 06 fornece um guia sobre compilação, elaboração e formatação de informações financeiras pro forma (forma, conteúdo e circunstâncias em que são apresentadas), quando adotadas. Esta Orientação não inclui os conceitos sobre preparação de demonstrações contábeis combinadas, cujos procedimentos e circunstâncias são diferentes.
A elaboração de Informações Financeiras Pro forma não está disciplinada nas normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB ou pelas praticas contábeis adotadas no Brasil, e por essa razão está sendo proposta a emissão de uma Orientação do CPC (e não um Pronunciamento), para quando essas informações forem preparadas e divulgadas.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta da Orientação Técnica OCPC 06 – Informações Financeiras Pro Forma, solicitando que sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 15 de agosto de 2011, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: [email protected], ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: [email protected], ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920, fazendo referência àAudiência Pública nº. 07/2011.
Brasília, 13 de julho de 2011.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
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