Titulo: Ofício Circular n.º 15, de 06 de abril de 2026
Numero: 15, de 06 de abril de 2026
Ementa: Em cumprimento ao OFÍCIO CIRCULAR Nº 3/2026/CSNU/CRA/CGCP/DRCI/SENAJUS/MJ, de 27 de março de 2026 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 4/2026/CSNU/CRA/CGCP/DRCI/SENAJUS/MJ, de 31 de março de 2026 do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Segurança Pública, fundamentado no disposto na Resolução nº1546, de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), comunico que :.
Norma
06/04/2026
#265301
06/04/2026
#265301
Norma
Ofício Circular n.º 15, de 06 de abril de 2026
Comunica cumprimento de ofícios do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Segurança Pública.
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