AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS DIRETRIZES DE LIQUIDEZ DAS CARTEIRAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO

SÃO PAULO, 19 DE ABRIL DE 2010.


REF: AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS DIRETRIZES DE LIQUIDEZ DAS CARTEIRAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO DO CÓDIGO DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS DA ANBIMA PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO.

PREZADOS SENHORES,

VIMOS COLOCAR A MINUTA DAS “DIRETRIZES DE LIQUIDEZ DAS CARTEIRAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO” EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AS EVENTUAIS CONSIDERAÇÕES E COMENTÁRIOS DE V.SAS.
TAIS DIRETRIZES TÊM COMO OBJETIVO DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS MÍNIMOS DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE LIQUIDEZ DAS CARTEIRAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO GERIDOS PELAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES ATRAVÉS DE POLÍTICAS INTERNAS.
AS POLÍTICAS PARA GESTÃO DA LIQUIDEZ DOS FUNDOS DEVERÃO SER FORMALIZADAS POR ESCRITO EM MANUAIS QUE CONTERÃO TODOS OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS ELEITOS PARA CONTROLE E GERENCIAMENTO DA LIQUIDEZ DAS CARTEIRAS, TAIS COMO:
• DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA UTILIZADA NA MANUTENÇÃO DA LIQUIDEZ;
• A PERIODICIDADE MÍNIMA DE CONTROLE;
• PREVISÃO PARA O TRATAMENTO DOS ATIVOS UTILIZADOS COMO MARGEM, CONSIDERANDO A LIQUIDEZ DO ATIVO A ELE VINCULADO.

AS SUGESTÕES À MINUTA DAS DIRETRIZES DE LIQUIDEZ PODERÃO SER FEITAS ATÉ O DIA 30 DE ABRIL, DEVENDO SER APRESENTADAS, JUNTAMENTE COM AS COMPETENTES JUSTIFICATIVAS, E ENCAMINHADAS PARA: [email protected] E [email protected].

ATENCIOSAMENTE,


ANBIMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS
LUIZ MACAHYBA – SUPERINTENDENTE DE REPRESENTAÇÃO




CONSELHO DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS
DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO

DIRETRIZES DE LIQUIDEZ DAS CARTEIRAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO

ART. 1º. AS PRESENTES DIRETRIZES TÊM COMO OBJETIVO DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS MÍNIMOS DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE LIQUIDEZ DAS CARTEIRAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO GERIDOS PELAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES REFERIDAS NO ARTIGO 28, PARÁGRAFO 2º, INCISO IV DO CÓDIGO ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO, UTILIZADAS AQUI AS MESMAS DEFINIÇÕES ALI GRAFADAS EM MAIÚSCULAS.

ART. 2º. AS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DEVERÃO ADOTAR POLÍTICAS INTERNAS, ESTABELECIDAS DE ACORDO COM CRITÉRIOS PRÓPRIOS, QUE POSSIBILITEM GERENCIAR A LIQUIDEZ DOS ATIVOS COMPONENTES DAS CARTEIRAS DOS FUNDOS POR ELAS GERIDOS.

§1º. AS POLÍTICAS ACIMA MENCIONADAS DEVERÃO SER FORMALIZADAS POR ESCRITO EM MANUAIS (“MANUAIS”) QUE CONTERÃO TODOS OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS ELEITOS PARA CONTROLE E GERENCIAMENTO DA LIQUIDEZ DAS CARTEIRAS REFERIDAS NO “CAPUT”.

§2º. OS MANUAIS DEVERÃO SER REGISTRADOS NA ANBIMA SEMPRE EM SUA FORMA MAIS ATUALIZADA, COM VISTAS A ATESTAR AS PRÁTICAS EFETIVAMENTE UTILIZADAS PELAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES NO QUE TANGE À LIQUIDEZ DAS CARTEIRAS MENCIONADAS NO “CAPUT”, DEVENDO HAVER NOVO REGISTRO SEMPRE QUE OCORRER MUDANÇA EM SEU TEOR, DEVENDO HAVER NOVO REGISTRO EM ATÉ 15 DIAS CONTADOS DE SUA ALTERAÇÃO OU DA ALTERAÇÃO DAS PRÁTICAS ANTERIORMENTE REGISTRADAS.

ART. 3º. OS MANUAIS DEVERÃO PREVER AO MENOS OS SEGUINTES ASPECTOS:

A) ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS, INCLUINDO VOLUME, PARA AFERIÇÃO DE LIQUIDEZ DOS ATIVOS COMPONENTES DA CARTEIRA DOS FUNDOS SOB GESTÃO, INCLUINDO O TRATAMENTO DOS ATIVOS UTILIZADOS COMO MARGEM, AJUSTES E GARANTIAS;

B) CRITÉRIOS PARA CONTROLE DE LIQUIDEZ DA CARTEIRA, INCLUINDO PERIODICIDADE DE MONITORAMENTO, QUE DEVERÁ SER, NO MÍNIMO, SEMANAL;

C) CRITÉRIOS PARA GERENCIAMENTO DA LIQUIDEZ DAS CARTEIRAS, CONSIDERANDO:
I. ADEQUAÇÃO À COTIZAÇÃO DO FUNDO;
II. PERFIL DO PASSIVO DOS FUNDOS
III. INDICAÇÃO DE ÁREA, COMITÊ E/ OU PESSOAS DA INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELAS DECISÕES.

ART. 4º. ALÉM DOS PROCEDIMENTOS TRATADOS NO ART. 3º, OS MANUAIS DEVERÃO PREVER O TRATAMENTO ESPECÍFICO QUE SERÁ ADOTADO PELO GESTOR NAS SITUAÇÕES ESPECIAIS DE ILIQUIDEZ DAS CARTEIRAS DOS FUNDOS.


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CÓDIGO ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO
REDAÇÃO PARA O INCISO IV:
ART. 28 – (...) §2º A INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE GESTORA DO FUNDO DE INVESTIMENTO É RESPONSÁVEL:
(...)
IV. PELO GERENCIAMENTO DA LIQUIDEZ DAS CARTEIRAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO, SEGUNDO O MANUAL DE GERENCIAMENTO DE LIQUIDEZ, QUE DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ELABORADAS PELO CONSELHO DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS DA ANBIMA.

§3º NÃO SE APLICA A FUNDO DE INVESTIMENTO CONSTITUÍDO SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO FECHADO O DISPOSTO NO INCISO IV DO § 2º DESTE ARTIGO.






2010000032_DIRETRIZES LIQUIDEZ.PDF20/04/2010