Audiência Pública: Código de Certificação ANBIMA

Ref.: Audiência Pública do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada.


Prezados Senhores:

A ANBIMA submete à audiência pública proposta de alteração ao Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada (“Código de Certificação”).

As mudanças que serão submetidas à audiência pública são:

1.Simplificação do Código, unificando o que é semelhante na CPA-10, CPA-20, CEA e Atualizações.
2. Fim da restrição de inscrição pelos profissionais de instituições fiscalizadas pelo Bacen ou CVM, não aderentes ao Código.
3. Exclusão das atribuições do Conselho de aprovar os programas detalhados dos exames e da regulação do uso das marcas das certificações, que passam a ser do Comitê.
4. Redação relativa ao prazos que constam atualmente no Código (Exemplo: vencimento ou adequação) passarão para um documento específico a ser divulgado oportunamente.

As sugestões e comentários referentes às matérias objeto dessas alterações devem ser encaminhados, juntamente com argumentos e fundamentações, até o dia 04/04/2016, para o endereço eletrônico [email protected]. As sugestões e comentários que não estejam acompanhadas de seus fundamentos ou que claramente não tiverem relação com o objeto proposto não serão considerados nesta audiência.

Para acessar a minuta do Código, com e sem marcas de alterações, acesse:
http://portal.anbima.com.br/distribuicao/regulacao/codigo-de-certificacao/Pages/codigo-e-documentos.aspx

Atenciosamente,

José Carlos H. Doherty
Superintendência Geral

ANBIMA – Associação Brasileira das
Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

04/03/2016