Atualizações e melhorias no Sistema de Documentos das Ofertas - SDO

Prezadas instituições participantes da ANBIMA,

Com o intuito de aprimorar continuamente nossos processos e sistemas, estamos na fase final de homologações das melhorias no Sistema de Documentos das Ofertas - SDO, nosso sistema para envio de documentos para registro de ofertas após seu encerramento. Nosso principal objetivo com as alterações promovidas no sistema é facilitar sua utilização e promover integrações com o SRE da CVM.

Para alcançarmos esses objetivos, foi necessário implementar as seguintes mudanças no sistema:

• 
  Inclusão do campo Nº de Processo CVM para Ofertas Públicas realizadas pela Resolução CVM 160:


• 
  Obrigatoriedades de campos para preenchimento no sistema para ofertas sob a Instrução CVM 400 em andamento:

1. 
   Data de Encerramento


2. 
   Volume de Encerramento


3. 
   CNPJ do Coordenador Líder

• 
  Inclusão da funcionalidade de “Solicitação de Boletos” dentro do módulo “Envio de Documentos”, onde, inicialmente, será necessário preencher alguns campos cadastrais para habilitar a opção de geração do boleto.

• 
  O documento Pedido de Registro será descontinuado da relação de documentos.

As alterações estarão vigentes no SDO a partir do dia 18 de abril de 2024. Por isso, pedimos que todas as instituições aderentes do Código de Ofertas Públicas e do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, no que tange ao registro de ofertas públicas pelo SDO, revisem e se familiarizem com as mudanças detalhadas acima. A adaptação a esses novos requisitos é fundamental para garantir a eficiência e conformidade de nossos processos.

Em caso de dúvidas, não hesitem em entrar em contato conosco através do portal do SSM ou pelo e-mail [email protected].

Atenciosamente,

Supervisão de Mercados