Regras e Procedimentos do Código de Certificação (vigente - consolidado de todas regras)

O que são Canais Digitais?

Canais Digitais são canais digitais ou eletrônicos utilizados na Distribuição de Produtos de Investimento que servem como instrumentos remotos, não possuindo contato presencial entre a Instituição Participante e o investidor ou potencial investidor.

O que é um Fundo 555?

Fundo 555 é um Fundo de Investimento regulado pela Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, e suas alterações posteriores.

O que é um Fundo de Investimento?

Fundo de Investimento é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio, destinada à aplicação em ativos financeiros.

O que é Regulação no contexto da ANBIMA?

Regulação são normas legais e infralegais que abrangem as Atividades Elegíveis.

Quem são as Instituições Participantes?

Instituições Participantes são instituições associadas à ANBIMA ou as instituições aderentes ao Código ANBIMA.

Quem é o Administrador Fiduciário?

Administrador Fiduciário é a pessoa jurídica autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários para desempenhar a Administração Fiduciária.

O que é a certificação CAIA?

CAIA é a certificação Chartered Alternative Investment Analyst.

O que são FII?

FII são Fundos de Investimento Imobiliários regulados pela Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, e suas alterações posteriores.

O que é a Supervisão de Mercados?

Supervisão de Mercados é um Organismo de Supervisão com competências definidas no Código ANBIMA.

Quais certificações de outras entidades são reconhecidas pela ANBIMA para dispensa de realização dos exames de certificação?

São reconhecidas as certificações CFP para planejadores financeiros, certificação da ANCORD para AAI, e as certificações CFA ou CAIA para CFG.

O que acontece se um profissional obtiver a dispensa de realização do exame das certificações?

O profissional que obtiver a dispensa de realização do exame das certificações terá, automaticamente, a dispensa de realização do exame CFG.

O que é um Agente Autônomo de Investimento (AAI)?

Agente Autônomo de Investimento (AAI) é a pessoa natural ou jurídica registrada na Comissão de Valores Mobiliários, conforme a regulação vigente.

O que é a certificação CFA?

CFA é a certificação Chartered Financial Analyst, oferecida pelo CFA Institute USA.

Quais são os critérios adicionais para dispensa de realização do exame CGA?

Para a dispensa de realização do exame CGA, o profissional deve ter mais de 7 anos de experiência profissional, atuando com alçada/poder discricionário de investimento de Ativos integrantes da carteira dos Veículos de Investimento, comprovada nos últimos 10 anos.

O que são FIDC?

FIDC são Fundos de Investimento em Direitos Creditórios regulados pela Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001, e suas alterações posteriores.

Quais são os critérios para solicitação de dispensa de realização do exame das certificações CGA e CGE?

Para solicitar a dispensa de realização do exame das certificações CGA e CGE, o profissional deve ser domiciliado no Brasil, ser graduado em curso superior, ter reputação ilibada, não estar inabilitado ou suspenso para o exercício de cargo em instituições financeiras, não ter sido condenado por crimes específicos e não estar impedido de administrar seus bens ou deles dispor por decisão judicial ou administrativa.

O que é a certificação CEA?

CEA é a certificação profissional ANBIMA para especialistas em investimentos.

Como podem ser atualizadas as certificações CFG, CGA e CGE?

As certificações CFG, CGA e CGE podem ser atualizadas por meio de participação em programa de treinamento oferecido pela ANBIMA com este propósito específico.

O que é a ANBIMA?

ANBIMA é a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.

O que são Plataformas de Atendimento?

Plataformas de Atendimento são todas as formas de atendimento ao investidor pelas Instituições Participantes, inclusive por meio de Canais Digitais e telefônico, em que os profissionais desempenhem a Distribuição de Produtos de Investimento.

O que é um Profissional Certificado?

Profissional Certificado é o profissional que atinge o índice mínimo estabelecido para aprovação no exame de certificação ou que foi dispensado de realizar o exame da CGA e que, cumulativamente, esteja vinculado a uma Instituição Participante.

O que são Ativos Imobiliários?

Ativos Imobiliários são quaisquer ativos pelos quais ocorra a participação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) nos empreendimentos imobiliários permitidos pela regulação aplicável.

Quais são os critérios adicionais para dispensa de realização do exame CGE?

Para a dispensa de realização do exame CGE, o profissional deve ter mais de 7 anos de experiência profissional na Gestão de Recursos de Terceiros, atuando com alçada/poder discricionário de investimento de Ativos integrantes da carteira dos Fundos estruturados, comprovada nos últimos 10 anos.

O que é a Distribuição de Produtos de Investimento?

Distribuição de Produtos de Investimento é a oferta de Produtos de Investimento de forma individual ou coletiva, resultando ou não em aplicação de recursos, e atividades acessórias oferecidas aos investidores, como manutenção do portfólio de investimentos e fornecimento de informações periódicas.

O que é um Profissional Aprovado?

Profissional Aprovado é o profissional que atinge o índice mínimo estabelecido para aprovação no exame de certificação ou que foi dispensado de realizar o exame da CGA e que não esteja vinculado a nenhuma Instituição Participante.

O que são Organismos de Supervisão?

Organismos de Supervisão são, em conjunto, o Conselho de Regulação e Melhores Práticas, a Comissão de Acompanhamento e a Supervisão de Mercados.

O que são Ativos Financeiros?

Ativos Financeiros são bens e direitos de qualquer natureza, valores mobiliários e ativos financeiros definidos pela Comissão de Valores Mobiliários e/ou pelo Banco Central do Brasil.

Quais são as situações que podem levar à suspensão, cancelamento ou cassação da dispensa de realização do exame das certificações?

A dispensa de realização do exame das certificações pode ser suspensa ou cancelada se a CVM suspender ou cancelar a autorização do profissional para o exercício da atividade de Gestão de Recursos de Terceiros. Pode ser cassada se houver falsidade nos documentos ou declarações apresentadas, se a CVM cassar a autorização do profissional, ou se o profissional não atender mais aos requisitos estabelecidos.

O que é o Conselho de Regulação e Melhores Práticas?

Conselho de Regulação e Melhores Práticas é um Organismo de Supervisão com competências definidas no Código ANBIMA.

O que são Veículos de Investimento?

Veículos de Investimento são Fundos e Carteiras Administradas constituídos localmente com o objetivo de investir recursos obtidos junto a um ou mais investidores.

O que é o Código de Recursos de Terceiros?

Código de Recursos de Terceiros é o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros.

O que é a certificação CPA-10?

CPA-10 é a certificação profissional ANBIMA série 10.

O que é Gestão de Recursos de Terceiros?

Gestão de Recursos de Terceiros é a gestão profissional dos Ativos Financeiros e Imobiliários, caso aplicável, integrantes da carteira dos Veículos de Investimento, desempenhada por pessoa jurídica autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários.

O que são Atividades Elegíveis?

Atividades Elegíveis são atividades de Distribuição de Produtos de Investimento, gestão de recursos de terceiros e Gestão de Patrimônio.

O que é a certificação CPA-20?

CPA-20 é a certificação profissional ANBIMA série 20.

Quem são as Associadas ou Filiadas da ANBIMA?

Associadas ou Filiadas são instituições que se associam à ANBIMA e passam a ter vínculo associativo, ficando sujeitas a todas as regras de autorregulação da Associação.

O que é o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada?

O Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada é um conjunto de normas que regulamenta a certificação contínua dos profissionais do mercado financeiro.

O que é Administração de Recursos de Terceiros?

Administração de Recursos de Terceiros envolve atividades de Administração Fiduciária, gestão de recursos de terceiros e Gestão de Patrimônio.

O que é Gestão de Patrimônio Financeiro?

Gestão de Patrimônio Financeiro é a gestão profissional dos ativos financeiros integrantes da carteira dos Veículos de Investimento, com foco individualizado nas necessidades financeiras do investidor e desempenhada por pessoa jurídica autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários.

O que é Administração Fiduciária?

Administração Fiduciária é o conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente ao funcionamento e à manutenção do Fundo, desempenhado por pessoa jurídica autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários.

Quem é o Gestor de Patrimônio?

Gestor de Patrimônio é o gestor de recursos que desempenha a gestão de recursos de terceiros e, adicionalmente, a atividade de Gestão de Patrimônio Financeiro.

O que é um Fundo de Índice?

Fundo de Índice é um Fundo de Índice de Mercado regulado pela Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores.

O que é uma Carteira Administrada?

Carteira Administrada é uma carteira regulada pela Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015, e suas alterações posteriores.

O que é a certificação CGE?

CGE é a certificação profissional ANBIMA destinada aos profissionais que desempenham a Gestão de Recursos de Terceiros de Fundos estruturados.

O que é a certificação CFP®?

CFP® é a certificação Certified Financial Planner.

O que é o Código de Distribuição?

Código de Distribuição é o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimento.

O que é o Código dos Processos?

Código dos Processos é o Código ANBIMA dos Processos de Regulação e Melhores Práticas.

O que é a certificação CFG?

CFG é a certificação profissional ANBIMA de fundamentos em Gestão de Recursos destinada aos profissionais que têm interesse em desempenhar a Gestão de Recursos de Terceiros.

Quais fundos de investimento são considerados estruturados pela ANBIMA?

São considerados fundos de investimento estruturados: Fundo de Índice, FII, FIDC e FIP.

O que é o Programa Detalhado da ANBIMA?

Programa Detalhado é um documento disponível no site da ANBIMA que reúne todos os assuntos exigidos nos exames de certificação, assim como a proporção de cada um deles.

O que são Produtos de Investimento?

Produtos de Investimento são valores mobiliários e ativos financeiros regulados pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Central do Brasil.

Quais tipos de experiência profissional são aceitos para dispensa de realização do exame das certificações?

São aceitas experiências adquiridas em atividade remunerada de Gestão de Recursos de Terceiros, em instituições não participantes da ANBIMA, no exterior, ou como profissional responsável pela área de tesouraria em instituições financeiras.

O que é um Banco de Dados no contexto da ANBIMA?

Banco de Dados é o conjunto de informações cadastrais enviadas para a ANBIMA pelas Instituições Participantes que são armazenadas de forma estruturada.

O que é um Conglomerado ou Grupo Econômico?

Conglomerado ou Grupo Econômico é o conjunto de entidades controladoras diretas ou indiretas, controladas, coligadas ou submetidas a controle comum.

O que é a Comissão de Acompanhamento?

Comissão de Acompanhamento é um Organismo de Supervisão com competências definidas no Código ANBIMA.

O que é a certificação CGA?

CGA é a certificação profissional ANBIMA destinada aos profissionais que desempenham a Gestão de Recursos de Terceiros de Fundos de Investimento 555 classificados como renda fixa, ações, multimercados, cambiais, Fundos de índice e Carteiras Administradas.