Audiência Pública do Código de Varejo

Prezado (a):

A ANBIMA submete à audiência pública proposta de alteração ao Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para a Atividade de Distribuição de Produtos de Investimento no Varejo (“Código de Varejo”), conforme o links abaixo:

Código de Varejo – Minuta de audiência: http://portal.anbima.com.br/distribuicao/regulacao/codigo-de-varejo/Documents/Codigo-Varejo-Minuta-de-audiencia-publica.pdf

Código de Varejo – Sem marcações: http://portal.anbima.com.br/distribuicao/regulacao/codigo-de-varejo/Documents/Codigo-Varejo-Minuta-de-audiencia-publica-versao-sem-marcacoes.doc

As principais alterações incluem:

    - Abrangência do código: redefinição do “Cliente” incluindo Pessoa Jurídica;

    - Escopo: substituição da lista taxativa de produtos de investimentos por todos os ativos financeiros e
      valores mobiliários regulados pela CVM e Banco Central, salvo poupança e previdência;

    - Política de capacitação da equipe: inclusão de itens mínimos que devem compor esta política;

    - Plano de continuidade: inclusão de exigência de um plano de continuidade;

    - Atividade de Agente Autônomo: inclusão de dispositivo que permite a expedição de Diretrizes para sua contratação e manutenção;

    - Outros: Incorporação de diretrizes (já existentes) de publicidade para divulgação de produtos no varejo e de análise de perfil do
      investidor (Suitability).

As sugestões e comentários referentes às matérias objeto de alteração devem ser encaminhados, juntamente com argumentos e fundamentações, até o dia 16 de março de 2016, para o endereço eletrônico [email protected].

As sugestões e comentários que não estejam acompanhados de seus fundamentos ou que claramente não tiverem relação com o objeto proposto não serão considerados nesta audiência.

Atenciosamente,

José Doherty
Superintendência Geral
15/02/2016