O Pronunciamento Técnico CPC 12 (R1) estabelece diretrizes para o ajuste a valor presente (AVP) de ativos e passivos nas demonstrações contábeis, abordando questões como a aplicabilidade do ajuste a fluxos de caixa contratados e estimados, momentos de aplicação, passivos não contratuais, taxa de desconto apropriada, método de alocação de descontos e efeitos fiscais.
O ajuste a valor presente visa aumentar a relevância e a representação fidedigna das demonstrações contábeis, considerando a neutralidade e a prudência na mensuração de ativos e passivos. O CPC 12 (R1) aplica-se quando não há tratamento específico em outros pronunciamentos do CPC, focando na mensuração e não no reconhecimento.
As diretrizes gerais incluem a mensuração de ativos e passivos com base em fluxos de caixa futuros, expectativas de variações, valor do dinheiro no tempo e prêmio de risco. Ativos e passivos não monetários adquiridos a prazo devem ser mensurados pelo valor presente no reconhecimento inicial, e ativos e passivos fiscais diferidos não são passíveis de ajuste a valor presente.
O CPC 12 (R1) também aborda a mensuração de passivos não contratuais, considerando a complexidade e incerteza dos fluxos de caixa estimados. A taxa de desconto deve refletir o risco de crédito da entidade. Para efeitos fiscais, a taxa de desconto não deve ser líquida de efeitos fiscais.
A divulgação deve incluir informações detalhadas sobre os itens mensurados a valor presente, premissas utilizadas, modelos de cálculo de riscos, método de alocação de descontos e propósito da mensuração. Este pronunciamento substitui o CPC 12 original, aprovado em 05 de dezembro de 2008.
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Perguntas e respostas
Qual a diferença entre valor presente e valor justo?
Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. Valor presente é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro. Enquanto o valor presente foca no ajuste de fluxos de caixa futuros para seu valor atual, o valor justo busca estimar o preço de mercado de um ativo ou passivo em uma data específica.
Empréstimos, financiamentos e mútuos com encargos financeiros diferentes das atuais taxas de juros praticadas pelo mercado devem ser ajustados a valor presente?
Financiamentos do BNDES, por exemplo, não estão sujeitos ao AVP, pois refletem condições específicas de mercado para projetos financiados. Mútuos entre partes relacionadas sem encargos financeiros ou com juros diferentes das condições normais de mercado não estão sujeitos ao AVP, mas devem ser divulgados em notas explicativas com detalhamento necessário.
Como se contabilizam a compra e venda de bens a prazo cuja contrapartida requeira o ajuste a valor presente?
No caso de venda a prazo, o ajuste a valor presente deve retificar o ativo realizável e a receita de venda, podendo o ajuste ao ativo realizável ser feito em conta retificadora. No comprador, o ajuste retifica o custo do ativo imobilizado e a retificação do passivo pode contar com conta redutora a gerar despesa financeira até o vencimento.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 12 (R1)?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 12 (R1) é esclarecer os requisitos básicos para a apuração do ajuste a valor presente de elementos do ativo e do passivo na elaboração de demonstrações contábeis, abordando questões controversas como a aplicabilidade do ajuste a fluxos de caixa contratados e estimados, a taxa apropriada de desconto, e se o ajuste deve ser feito líquido de efeitos fiscais.
Em que situações o ajuste a valor presente deve ser aplicado?
O ajuste a valor presente deve ser aplicado em situações que envolvem transações de longo prazo ou de curto prazo quando houver efeito relevante, como transações que dão origem a ativos ou passivos com liquidação financeira em data diferente da data de reconhecimento, reconhecimento periódico de mudanças de valor de ativos ou passivos, e conjuntos de fluxos de caixa estimados claramente associados a um ativo ou passivo.
Quais informações devem ser divulgadas em nota explicativa sobre mensurações a valor presente?
Devem ser divulgadas informações mínimas que permitam aos usuários entender as mensurações a valor presente, incluindo descrição do item mensurado, premissas utilizadas, taxas de juros, montantes dos fluxos de caixa estimados, modelos de cálculo de riscos, método de alocação dos descontos, propósito da mensuração e outras informações relevantes.
Os ativos e passivos fiscais diferidos são passíveis de ajuste a valor presente?
Não, ativos e passivos fiscais diferidos não são passíveis de ajuste a valor presente, conforme estabelecido no CPC 32 – Tributos sobre o Lucro.
É aceitável avaliar a necessidade e aplicar o ajuste a valor presente (AVP) somente para transações que apresentem saldos em aberto nas datas dos balanços?
Não, a aplicação do AVP deve ser feita na data da transação. Mesmo que o saldo gerador do AVP não esteja mais em aberto, pode haver efeitos relevantes entre as linhas da demonstração do resultado. Aplicar o AVP somente para saldos em aberto na data do balanço pode gerar distorções e comprometer a comparabilidade das demonstrações contábeis.
O ajuste a valor presente (AVP) é considerado uma mudança de prática contábil?
Sim, o reconhecimento do AVP caracteriza-se como uma mudança de prática contábil e deve ser considerado de forma retrospectiva para todos os períodos apresentados, com ajustes contabilizados na conta de lucros (ou prejuízos) acumulados, líquidos dos efeitos tributários.
Em que momento deve ser contabilizado o ajuste a valor presente (AVP) de uma transação?
O AVP deve ser calculado no momento inicial da operação, considerando os fluxos de caixa da operação (valor, data e termos contratados) e a taxa de desconto aplicável na data da ocorrência. Os efeitos contábeis subsequentes devem ser registrados conforme o método de taxa efetiva de juros.
O que é valor presente?
Valor presente é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade.
Quais são as diretrizes gerais para a mensuração de ativos e passivos a valor presente?
As diretrizes gerais incluem considerar uma estimativa dos fluxos de caixa futuros, expectativas sobre variações nos fluxos de caixa, o valor do dinheiro no tempo (taxa de juros livre de risco), e o prêmio de risco. A mensuração deve refletir adequadamente as diferenças econômicas entre ativos e passivos para permitir uma melhor avaliação e alocação de recursos.
Transações de venda com vencimentos em 30, 60 ou 90 dias devem ser contabilizadas considerando o ajuste a valor presente (AVP)?
O AVP é aplicável para operações que possam ser consideradas como atividades de financiamento e não para operações liquidadas em curto espaço de tempo, cujo efeito não seja material. A aplicação do AVP deve considerar os conceitos do CPC 47 e os princípios da Lei das Sociedades por Ações, avaliando a relevância dos efeitos financeiros.
Os saldos de imposto de renda e de contribuição social diferidos devem ser ajustados a valor presente?
Não, o Pronunciamento Técnico CPC 32 define que ativos e passivos fiscais diferidos não devem ser descontados (ajustados a valor presente).
Como deve ser definida a taxa de juros para fins de cálculo do ajuste a valor presente (AVP)?
A taxa de juros deve refletir juros compatíveis com a natureza, o prazo e os riscos relacionados à transação, considerando as taxas de mercado praticadas na data inicial da transação. Em operações com taxa explícita, deve-se comparar a taxa da operação com a taxa de mercado. Em operações com taxa implícita, deve-se estimar a taxa da transação considerando as taxas de juros de mercado.
Quais saldos oriundos de tributos seriam passíveis de desconto a valor presente?
Os saldos de tributos passíveis de desconto a valor presente incluem, por exemplo, parcelamentos de ICMS com prazos longos e sem atualização monetária ou com juros abaixo do mercado. Créditos de impostos atualizados pela taxa Selic já estão a valor presente. Parcelamentos como o REFIS devem ser analisados caso a caso, considerando as condições específicas e a taxa de juros aplicável.
Como devem ser apropriados os juros advindos do ajuste a valor presente?
Os juros devem ser apropriados utilizando o método de juros efetivos, pela alocação da receita ou despesa de juros no resultado ao longo do período pertinente, conforme disciplinado pelo Pronunciamento CPC 48.
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