CPC 17 - Contratos de Construção (revogado a partir de 1º/01/2018)

Quais custos devem ser incluídos nos custos do contrato?

Os custos do contrato devem compreender os custos relacionados diretamente com um contrato específico, os custos atribuíveis à atividade do contrato de modo geral e outros custos especificamente imputáveis ao contratante, de acordo com os termos do contrato.

Quais são os componentes da receita do contrato?

A receita do contrato deve compreender a quantia inicial da receita estabelecida no contrato e as variações no trabalho contratado, reivindicações e pagamentos por incentivos, desde que sejam prováveis e possam ser mensurados com confiabilidade.

O que é um contrato de construção segundo o CPC 17 (R1)?

Um contrato de construção é um contrato especificamente negociado para a construção de um ativo ou de uma combinação de ativos que estejam diretamente interrelacionados ou interdependentes em função da sua concepção, tecnologia e função ou do seu propósito ou uso final.

O que é um contrato de preço fixo (fixed price)?

Um contrato de preço fixo (fixed price) é um contrato de construção segundo o qual a entidade contratada concorda com o preço pré-fixado ou com a taxa pré-fixada por unidade concluída, que pode estar sujeito a cláusulas de custos escalonados.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 17 (R1)?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 17 (R1) é estabelecer o tratamento contábil das receitas e despesas associadas a contratos de construção, alocando-as ao longo dos períodos de execução da obra.

Como deve ser reconhecida a receita e as despesas de um contrato de construção?

Quando a conclusão de um contrato de construção puder ser estimada com confiabilidade, as receitas e os custos associados devem ser reconhecidos como receitas e despesas, respectivamente, tomando como referência o estágio de execução da atividade contratual ao término do período de reporte.

O que deve ser feito quando for provável que os custos totais do contrato excederão a receita total do contrato?

Quando for provável que os custos totais do contrato excederão a receita total do contrato, a perda esperada deve ser reconhecida imediatamente como despesa.

Quais informações devem ser divulgadas sobre os contratos de construção?

A entidade deve divulgar o montante da receita do contrato reconhecido como receita do período, os métodos usados para determinar a receita do contrato reconhecida no período e os métodos usados para determinar o estágio de execução dos contratos em curso.

O que são retenções em contratos de construção?

Retenções são montantes de faturamentos que não são quitados enquanto não forem observadas as condições especificadas no contrato para o pagamento de referidos montantes, ou enquanto não forem retificados defeitos constatados.

Quando a conclusão de um contrato de construção não puder ser estimada com confiabilidade, como deve ser reconhecida a receita?

Nesse caso, a receita deve ser reconhecida somente na extensão em que seja provável que os custos do contrato incorridos serão recuperados, e os custos do contrato devem ser reconhecidos como despesa no período em que forem incorridos.

O que são pagamentos de incentivos em contratos de construção?

Pagamentos de incentivos são quantias adicionais pagas à entidade contratada caso os padrões de desempenho especificados previamente sejam alcançados ou superados, como a conclusão antecipada do contrato.

O que deve ser apresentado como ativo e passivo em contratos de construção?

A entidade deve apresentar como ativo o valor bruto devido pelo contratante relativo a trabalhos do contrato executados e não cobrados ou recebidos, e como passivo o valor bruto devido ao contratante relativo a valores recebidos por conta de trabalhos do contrato ainda por executar.

O que é o método da percentagem completada?

O método da percentagem completada é uma forma de reconhecer a receita e as despesas de um contrato de construção com base no estágio de execução do contrato, confrontando a receita contratual com os custos contratuais incorridos à medida que cada estágio de execução do trabalho é alcançado.

A quem se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 17 (R1)?

O Pronunciamento Técnico CPC 17 (R1) deve ser aplicado na contabilização dos contratos de construção nas demonstrações contábeis das entidades contratadas (fornecedoras dos serviços).

O que é um contrato de custo mais margem (cost plus)?

Um contrato de custo mais margem (cost plus) é um contrato de construção segundo o qual a entidade contratada deve ser reembolsada por custos projetados e aprovados pelas partes, acrescido de percentual sobre tais custos ou por remuneração fixa pré-determinada.

Quais são exemplos de custos relacionados diretamente a um contrato específico?

Exemplos incluem custos de mão de obra no local, custos de materiais usados na construção, depreciação de ativos fixos tangíveis utilizados no contrato, custos de aluguel de instalações e equipamentos, e custos de concepção e assistência técnica diretamente relacionados com o contrato.

Como deve ser mensurada a receita do contrato?

A receita do contrato deve ser mensurada ao valor justo da contraprestação recebida ou a receber, podendo ser afetada por incertezas que dependem do desfecho de eventos futuros.

O que são variações no contexto de contratos de construção?

Variações são instruções dadas pelo contratante para uma alteração no trabalho a ser executado, podendo resultar em aumento ou diminuição na receita do contrato. Exemplos incluem alterações nas especificações ou na concepção do ativo.

O que são reivindicações em contratos de construção?

Reivindicações são quantias que a entidade contratada procura cobrar do contratante ou de terceiros para reembolso de custos não incluídos no preço originalmente contratado, como atrasos causados por clientes ou erros nas especificações.