CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Quais informações devem ser divulgadas sobre provisões?

Para cada classe de provisão, a entidade deve divulgar: o valor contábil no início e no fim do período; provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes; valores utilizados durante o período; valores não utilizados revertidos durante o período; e o aumento durante o período no valor descontado a valor presente proveniente da passagem do tempo e o efeito de qualquer mudança na taxa de desconto.

O que é um contrato oneroso?

Contrato oneroso é um contrato em que os custos inevitáveis de satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos que se esperam sejam recebidos ao longo do mesmo contrato.

Como deve ser mensurada uma provisão?

O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço, considerando riscos e incertezas, valor presente dos desembolsos futuros, e eventos futuros que possam afetar o valor necessário para liquidar a obrigação.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 25?

O objetivo é aplicar critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões, passivos e ativos contingentes, além de divulgar informações suficientes nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a natureza, oportunidade e valor desses itens.

Quais informações devem ser divulgadas sobre passivos contingentes?

A menos que seja remota a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando praticável: a estimativa do seu efeito financeiro, a indicação das incertezas relacionadas ao valor ou momento de ocorrência de qualquer saída, e a possibilidade de qualquer reembolso.

Quando uma provisão deve ser reconhecida?

Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; é provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e pode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Quando um ativo contingente deve ser divulgado?

Um ativo contingente deve ser divulgado quando for provável a entrada de benefícios econômicos.

O que é um ativo contingente?

Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

O que é uma provisão segundo o CPC 25?

Provisão é um passivo de prazo ou valor incertos.

Quais informações devem ser divulgadas sobre ativos contingentes?

Quando for provável a entrada de benefícios econômicos, a entidade deve divulgar breve descrição da natureza dos ativos contingentes na data do balanço e, quando praticável, uma estimativa dos seus efeitos financeiros.

Quando um passivo contingente deve ser divulgado?

Um passivo contingente deve ser divulgado, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.

O que é o Pronunciamento Técnico CPC 25?

O Pronunciamento Técnico CPC 25 estabelece critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados para provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, além de exigir a divulgação de informações suficientes nas notas explicativas para que os usuários entendam a natureza, oportunidade e valor desses itens.

O que deve ser feito quando uma provisão não é mais necessária?

As provisões devem ser reavaliadas em cada data de balanço e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para liquidar a obrigação, a provisão deve ser revertida.

A quem se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 25?

O CPC 25 deve ser aplicado por todas as entidades na contabilização de provisões, passivos e ativos contingentes, exceto para aqueles resultantes de contratos a executar, a menos que o contrato seja oneroso, e para instrumentos financeiros cobertos por outros pronunciamentos como o CPC 38 e CPC 48.

O que é uma obrigação não formalizada?

Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que, por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades, criando uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades.

O que é um passivo contingente?

Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade, ou uma obrigação presente que não é reconhecida porque não é provável que uma saída de recursos seja exigida para liquidar a obrigação ou o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Como deve ser tratado um reembolso esperado relacionado a uma provisão?

Quando se espera que algum ou todos os desembolsos necessários para liquidar uma provisão sejam reembolsados por outra parte, o reembolso deve ser reconhecido quando, e somente quando, for praticamente certo que o reembolso será recebido se a entidade liquidar a obrigação. O reembolso deve ser tratado como ativo separado e o valor reconhecido para o reembolso não deve ultrapassar o valor da provisão.