ICPC 19 - Tributos

O que é considerado um tributo segundo a ICPC 19?

Segundo a ICPC 19, tributo é um fluxo de saída de recursos que incorpora benefícios econômicos imposto por governos sobre entidades de acordo com a legislação, exceto impostos sobre a renda e multas ou penalidades por violação da legislação.

A presunção de continuidade operacional implica em uma obrigação presente de pagar tributo futuro?

Não, a presunção de continuidade operacional não implica em que a entidade tenha uma obrigação presente de pagar um tributo que será gerado pela operação em período futuro.

Como deve ser contabilizada a obrigação de pagar um tributo gerado ao atingir um limite mínimo?

Se a obrigação de pagar um tributo é gerada ao atingir um limite mínimo, o passivo correspondente deve ser reconhecido quando esse limite é atingido. Por exemplo, se o tributo é gerado ao atingir uma quantidade mínima de receita, o passivo é reconhecido quando essa quantidade mínima é atingida.

O que é a IFRIC 21?

A IFRIC 21 é uma Interpretação das Normas Internacionais de Contabilidade que trata da contabilização de obrigações de pagar tributos, correlacionada à ICPC 19 no contexto brasileiro.

Quando uma entidade deve reconhecer a obrigação de pagar um tributo?

A obrigação de pagar um tributo deve ser reconhecida quando o fato gerador, conforme identificado pela legislação, ocorrer. Por exemplo, se o fato gerador for a geração de receita, a obrigação é reconhecida à medida que a receita é gerada.

Como as mudanças nas políticas contábeis resultantes da aplicação inicial da ICPC 19 devem ser contabilizadas?

As mudanças nas políticas contábeis resultantes da aplicação inicial da ICPC 19 devem ser contabilizadas retrospectivamente de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

O que é a ICPC 19?

A ICPC 19 é uma Interpretação Técnica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que trata da contabilização de obrigações de pagar tributos, correlacionada às Normas Internacionais de Contabilidade IFRIC 21 (BV2013).

O que é o Pronunciamento Técnico CPC 25?

O Pronunciamento Técnico CPC 25 trata de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, estabelecendo critérios para reconhecimento e mensuração desses elementos nas demonstrações contábeis.

O que deve ser feito se uma entidade pagar antecipadamente um tributo?

Se uma entidade pagar antecipadamente um tributo, mas ainda não tiver uma obrigação presente de pagar esse tributo, ela deve reconhecer um ativo.

Qual é o objetivo da ICPC 19?

O objetivo da ICPC 19 é esclarecer quando reconhecer uma obrigação de pagar tributo que é contabilizada de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Quais são as principais questões tratadas pela ICPC 19?

A ICPC 19 trata das seguintes questões: qual é o fato gerador que dá origem ao reconhecimento de obrigação de pagar um tributo; se a compulsão econômica cria uma obrigação presumida de pagar um tributo futuro; se a presunção de continuidade operacional implica em uma obrigação presente de pagar um tributo futuro; se a obrigação de pagar um tributo surge em um ponto no tempo ou progressivamente; qual é o fato gerador para tributos gerados ao atingir um limite mínimo; e se os princípios para o reconhecimento de obrigação de pagar um tributo são os mesmos em demonstrações contábeis anuais e intermediárias.

Os princípios de reconhecimento de obrigação de pagar tributo são os mesmos em demonstrações contábeis anuais e intermediárias?

Sim, os princípios de reconhecimento de obrigação de pagar tributo aplicados nas demonstrações contábeis anuais também devem ser aplicados nas demonstrações intermediárias.

O que é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)?

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é um organismo técnico apoiado pela Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS), responsável por emitir pronunciamentos, interpretações e orientações contábeis para aplicação na República Federativa do Brasil.

Como deve ser contabilizada a obrigação de pagar um tributo gerado progressivamente?

A obrigação de pagar um tributo gerado progressivamente deve ser reconhecida à medida que a atividade que gera o pagamento do tributo ocorre ao longo do tempo. Por exemplo, se o tributo é gerado pela geração de receita ao longo do tempo, a obrigação é reconhecida progressivamente conforme a receita é gerada.