PORTARIA SUSEP n.º 8527

Como pode ser conferida a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 8527?

A autenticidade pode ser verificada no portal SEI da Susep utilizando o código verificador 2717732 e o código CRC FED5F4B8.

Qual é a base legal utilizada para a edição da Portaria SUSEP nº 8527/2026?

O ato foi editado com fundamento nos artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, atualizado pelo Decreto nº 12.081, de 26 de dezembro de 2025, além dos Processos SUSEP listados na própria portaria.

Que exemplos de unidades internas da Susep constam no Quadro Demonstrativo da Portaria SUSEP nº 8527?

Entre as unidades listadas estão o Gabinete (GABIN), a Coordenação de Assuntos Internacionais (COINT), a Assessoria de Comunicação (ASCOM), diretoria como a Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta (DISUC) e diversas coordenações especializadas, como a Coordenação de Supervisão de Infraestruturas de Mercado (COSIM) e a Coordenação de Monitoramento Prudencial (CGMOP).

O que é o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança divulgado pela SUSEP?

Trata-se de uma lista detalhada que relaciona todas as unidades da Susep e indica, para cada uma, os cargos em comissão (CCE) e as funções de confiança (FCE), com suas respectivas denominações, quantidades e níveis hierárquicos.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 8527 e em qual data?

A portaria foi assinada eletronicamente por Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da Susep, em 08/04/2026, às 15h46 (horário oficial de Brasília).

Qual dispositivo normativo foi revogado pela Portaria SUSEP nº 8527/2026?

A Portaria SUSEP nº 8527 revogou a Portaria SUSEP nº 8.455, de 6 de novembro de 2025.

Quando a Portaria SUSEP nº 8527 entra em vigor?

O ato entra em vigor na própria data de sua publicação, ou seja, em 08 de abril de 2026.

Qual é a relação da Resolução CNSP nº 490/2026 com a Portaria SUSEP nº 8527?

A Portaria SUSEP nº 8527 utiliza a estrutura organizacional estabelecida pela Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026 como base para divulgar o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da autarquia.

Quais outros atos normativos da Susep de 26 de março de 2026 são mencionados na Portaria SUSEP nº 8527?

São mencionadas as Resoluções SUSEP nº 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84, todas de 26 de março de 2026, que complementam a estrutura organizacional apresentada.

O que estabelece a Portaria SUSEP nº 8527, de 08 de abril de 2026?

A Portaria SUSEP nº 8527 divulga o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados (Susep), conforme a estrutura definida pela Resolução CNSP nº 490/2026 e pelas Resoluções SUSEP nº 78 a 84, todas datadas de 26 de março de 2026.