REVISÃO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 40 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: EVIDENCIAÇÃO
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de revisão do Pronunciamento Técnico CPC 40 – Instrumentos Financeiros: Evidenciação.
Consoante já divulgado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Comissão de Valores Mobiliários, há o compromisso de o CPC revisar todos os documentos já emitidos para que estejam totalmente convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Esse processo de revisão já teve início em 2009 e continua em 2011 e 2012, revisando todos os documentos emitidos em 2010 em comparação com as alterações introduzidas pelo IASB.
Presentemente estamos apresentando para audiência pública o seguinte Pronunciamento:
* CPC 40 (R1) – Instrumentos Financeiros: Evidenciação
A proposta de revisão do CPC 40 contempla substancialmente alterações no texto do IFRS 7 - Financial Instruments: Disclosures, feitas após a edição do CPC 40 peloInternational Accounting Standards Board (IASB) no volume das IFRS de 2011 (BV 2011 – Consolidated without early application).
É importante destacar que como o CPC vem adotando como prática não antecipar a adoção das IFRS quando há esta opção do IASB, utiliza como referência o volume (BV) das normas do IASB sem adoção antecipada (Consolidated without early application), a revisão do CPC 40, ora colocada em audiência, não contempla as alterações decorrentes do IFRS 9 (que altera substancialmente o IAS 32, 39 e o IFRS 7) que somente tem vigência obrigatória pelo IASB em 2013.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta de revisão do Pronunciamento Técnico CPC 40 (R1) - Instrumentos Financeiros: Evidenciação, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 20 de abril de 2012, ao Conselho Federal de Contabilidade, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços fazendo referência à Audiência Pública nº. 03/2012:
Conselho Federal de Contabilidade: endereço eletrônico:[email protected], ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920;
Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: [email protected], ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20050-901;
Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico:[email protected], ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
Brasília, 21 de março de 2012.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
