Consulta pública
13/09/2012
#209486

Audiência Pública nº. 04/2012 - Revisão do Pronunciamento Técnico CPC 17

Consulta publica sobre a revisao do Pronunciamento Tecnico CPC 17 referente a contratos de construcao.

Audiência Pública nº. 04/2012 - Revisão do Pronunciamento Técnico CPC 17

REVISÃO DO PRONUNCIAMENTO TECNICO CPC 17 – CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de revisão do Pronunciamento Técnico CPC 17 (R1) – Contratos de Construção.

Consoante já divulgado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Comissão de Valores Mobiliários, há o compromisso de o CPC revisar todos os documentos já emitidos para que estejam totalmente convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Esse processo de revisão já teve início em 2010 e 2011 e continua em 2012, revisando todos os documentos emitidos em 2009, 2010 e 2011 em comparação com as alterações introduzidas pelo IASB no volume das IFRS de 2012 (BV 2012 - 

Consolidated without early application

).

Estamos apresentando para audiência pública o Pronunciamento:

* CPC 17 (R1) – Contratos de Construção

A proposta de revisão do CPC 17 contempla substancialmente alterações no texto do IAS 11 - Construction Contracts, feitas após a edição do CPC 17 pelo International Accounting Standards Board (IASB) no volume das IFRS de 2011.

A proposta de revisão do CPC 17 contempla: tanto alterações feitas pelo próprio IASB após a aprovação do ultimo documento, tomando-se por base o BV 2011 e 2012; quanto certas compatibilizações de texto visando não deixar dúvidas que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação das IFRS.

As modificações propostas não alteram a essência do Pronunciamento original, de modo que a aplicação da versão revisada do Pronunciamento não deve provocar valores contábeis diferentes dos anteriormente apurados.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a 

Minuta do CPC 17 (R1) – Contratos de Construção

, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, 

até o dia 15 de outubro de 2012

, ao Conselho Federal de Contabilidade, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços fazendo referência à 

Audiência Pública nº. 04/2012

:

  • Conselho Federal de Contabilidade: endereço eletrônico: [email protected], ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920;
  • Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: [email protected], ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20050-901;
  • Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: [email protected], ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.


  • Brasília, 13 de setembro de 2012.

    COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS