Consulta pública
02/06/2010
#209423
Consulta pública
Audiência Pública nº. 06/2010 - Apêndices A2 e C do Pronunciamento Técnico CPC 41 - Resultado por Ação
Submete à consulta pública os Apêndices A2 e C do Pronunciamento Técnico CPC 41 sobre Resultado por Ação.
APÊNDICES A2 e C DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 41 - RESULTADO POR AÇÃO
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta os Apêndices A2 e C do Pronunciamento Técnico CPC 41 - Resultado por Ação.
Em 3 de março de 2010, o CPC e a CVM, colocaram em audiência pública o Pronunciamento Técnico CPC 41 - Resultado por Ação que foi fundamentado na norma internacional IAS 33 - Earning per Share emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB).
A minuta desse Pronunciamento esteve em audiência pública durante 30 dias e se encerrou em 05 de abril de 2010.
No Edital de Audiência do CPC 41, mencionamos:
- o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) está especialmente interessado em receber opiniões sobre a necessidade da emissão de uma orientação técnica mais abrangente que aborde a determinação do resultado por ação exclusivamente em função dos valores mobiliários existentes no Brasil, além de sugestões sobre os tópicos que devam ser contemplados nessa orientação, acompanhado de exemplos específicos relacionados com o nosso mercado e o nosso ambiente societário.”
As sugestões recebidas confirmaram a opinião deste CPC de que orientações adicionais e exemplos mais próximos da realidade brasileira seriam necessários, considerando-se as particularidades societárias inerentes à forma de constituição do capital social e a natureza dos instrumentos de dívida existentes no contexto brasileiro.
O Pronunciamento Técnico CPC 41 - Resultado por Ação retrata a própria norma doInternational Accounting Standard Board - IASB (IAS 33 - Earnings per Share) e, por isso, são mencionadas situações prevalecentes em outras jurisdições, algumas das quais não ocorrem na atual legislação e situação brasileiras.
Assim, o CPC elaborou e está submetendo a audiência pública os seguintes Apêndices:
Apêndice A2 - Orientações específicas e guia de implementação - Este apêndice que está sendo considerado como parte integrante do Pronunciamento contém orientações específicas e de um guia de implementação do CPC 41
Apêndice C - Outros exemplos - Este apêndice acompanha, mas não é parte integrante do Pronunciamento e contém exemplos adicionais voltados a realidade brasileira.
Para fins práticos os Apêndices A2 e C, estão sem apresentados para audiência, acompanhados da integra do Pronunciamento Técnico CPC 41, que já considera os comentários recebidos durante o período de audiência anterior encerrado em 05 de abril de 2010.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta dos Apêndices A2 e C do Pronunciamento Técnico CPC 41 - Resultado por Ação, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 02 de julho de 2010, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: [email protected], ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20050-901.Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: [email protected], ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública nº. 06/2010.
Brasília, 2 de junho de 2010.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
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